A afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro: uma construção histórica

RESUMO

Investiga como se construiu a afirmação do direito ao Ensino Médio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o fim do período imperial até a década de 1990. Vale-se de diretrizes para interpretar a afirmação de tal direito, tais como os processos de descentralização/centralização, a definição de competências das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio, o dever do Estado para com a oferta desse nível de ensino e a vinculação de recursos financeiros públicos.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2006
• Autor(es): Marchand, Patrícia Souza
• Local de publicação: Porto Alegre
• Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UFRGS (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/7494
• Data de Acesso à Fonte: 21/07/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Dissertação
• Tamanho: 232 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC-SA- Atribuição/NãoComercial/CompartilhaIgual