Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros

Relaciona a política de financiamento da educação dos municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional introduzido nas últimas décadas. Conclui pela necessidade de maior aporte de recursos na Educação Básica

Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009

A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009

Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009, reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do MERCOSUL do correspondente sistema de ensino, que tenha sob sua jurisdição de supervisão o respectivo estabelecimento de ensino, deve conferir a documentação escolar a ser expedida para fins de continuidade de estudos em outros países-membro e associa...

Da pedagogia do oprimido às pedagogias da exclusão: um breve balanço crítico

e no seu caráter instrumental para políticas públicas. Porém, há também limites em projetar possibilidades de transformação da sociedade excludente.

Tecnologia, trabalho e formação na reforma curricular do Ensino Médio

O trabalho investiga o modo pelo qual as proposições relativas à tecnologia, trabalho e formação, na reforma curricular do Ensino Médio, foram incorporadas pelas escolas. O estudo dos documentos oficiais, em especial das Diretrizes e Parâmetros Curriculares para esse nível de ensino, indicou como proposição a associação entre saberes e suas tecnologias. Foi ...

Práticas educacionais distintas: a psicologia no Ensino Médio paulista

Este artigo visa discutir, à luz da aprovação do Parecer n 38/06 do Conselho Nacional de Educação, que torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia no Ensino Médio, a pertinência do ensino de psicologia, em particular no Estado de São Paulo, onde esta disciplina vem progressivamente perdendo espaço. Subsidia o debate, pesquisa de caráter etnográfico ...

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.

Leitura e suas práticas: um estudo junto a professores e alunos de um curso de Ensino Médio para a formação de professores

Analisa possíveis relações entre as concepções de leitura veiculadas em documentos oficiais e as apresentadas por 22 professoras e 61 alunas de uma escola de Ensino Médio para formação de professores. A autoavaliação das participantes aponta para dificuldades na produção de leitura de textos e de estudo. Por sua vez, as professoras apontam o desinteresse, o ...

Lei nº 2.139, de 23 de julho de 2009

A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009

Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.

Ensinando o futuro no Ensino Médio: uma investigação

Desenvolve investigação junto a professores do Ensino Médio sobre percepções relacionadas à inovação curriculares na forma de estudos do futuro, instrumental que possibilita a introdução de projetos e atividades de caráter multidisciplinares que ajudam os jovens no planejamento e preparação para o futuro. Objetiva verificar como os docentes entendem o concei...

Modos de significação do conceito “inclusão escolar” por professoras do Ensino Fundamental

Este trabalho analisa o(s) modo(s) como professoras do Ensino Fundamental significam o conceito de inclusão escolar. Objetivou-se compreender como pessoas adultas letradas elaboram, constroem e atribuem sentidos aos conhecimentos que circulam nos espaços interlocutivos de que participam, propiciando a construção conjunta de significações.

PROFA: desconstruindo o tradicional em busca de um consenso construtivista

Este artigo apresenta a concepção de ensino tradicional presente no Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (PROFA) da Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação. Demonstra o modo pelo qual essa concepção foi utilizada como recurso estratégico de defesa e de indução à adoção, pelo professor, da concepção construtivista de ensino...

Lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009

O texto cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com o melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização (IDE-Alfa), e dá outras providências.

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica. Entre as diretrizes da alimentação escolar destaca-se o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábit...

Ocupação da escola: uma categoria em construção

Analisa o fenômeno Ocupação da Escola, prática corrente na dinâmica do MST– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – e das ações educativas que o envolvem, como a educação do campo. Argumenta que tal prática configura-se como uma categoria de análise do campo educacional em sua totalidade e que se encontra em permanente construção, dada sua natureza di...

Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo – Idesp: bases metodológicas

Em 2008, a Secretaria de Educação de São Paulo tomou decisões que impactaram o sistema de ensino básico: adotou a escala de medida usada nacionalmente para apresentar os resultados do Saresp. Depois definiu nova forma de divulgação dos resultados e criou um indicador para o monitoramento das escolas. O objetivo deste artigo é mostrar as bases metodológicas ...

Algumas questões ambientais permeando o ensino de química: o que pensam os estudantes

A pesquisa tem o objetivo de investigar a percepção de estudantes do final do Ensino Médio sobre poluição e alguns impactos ambientais a ela relacionados. Os pesquisados pertencem a quatro escolas de Belo Horizonte. Percebeu-se que, mesmo terminando o Ensino Médio, os estudantes têm dificuldade em explicar os impactos ambientais mais tratados pela mídia. Con...

Currículo e avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem

em currículos pressupostos ou explícitos, a função e a análise de seus resultados, seu impacto nas políticas de formação de professores e na melhoria da aprendizagem dos estudantes.