Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003, altera o regime de trabalho dos integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia quando no exercício do cargo de Vice-Diretor.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 8.449, de 12 de fevereiro de 2003
Sobre o documento
- Título original: Decreto sobre o regime de trabalho de vice-diretores no Estado da Bahia
- Data de publicação: 12/02/2003
- Local de publicação: Salvador
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/77368/decreto-8449-03
- Data de Acesso à Fonte: 30/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público