Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008

Resumo

Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB

Sobre o documento

  • Título original: Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Estado do Mato Grosso
  • Data de publicação: 24/09/2003
  • Local de publicação: Cuiabá
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/leis/lei_4665.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 08/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público