Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003, regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A gratificação encontra-se prevista na lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 e na lei nº 8.480, de 24 de outubro de 2002, do Estado da Bahia.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003
Sobre o documento
- Título original: Estímulo ao aperfeiçoamento profissional, governo do Estado da Bahia
- Data de publicação: 04/07/2003
- Local de publicação: Salvador
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Bahia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=78384&
- Data de Acesso à Fonte: 30/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público