Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009

A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.

Projeto de estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar, organizadas de acordo com áreas temáticas, a saber étnico-racial, gênero, geracional, territorial, necessidades especiais, socioeconômica e orientação sexual - Produto 7 - Relatório analítico final

O estudo tem o propósito de fornecer informações relevantes para a elaboração de políticas e estratégias de ação que promovam a diversidade e a mitigação do preconceito e da discriminação nas escolas públicas brasileiras. A pesquisa envolveu a análise dos preconceitos e discriminações de natureza étnico-racial, socioeconômico, geracional, de gênero

Conselho escolar e sua organização em fórum

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Este caderno se constitui em um mapa para criação e movimentação dos conselhos escolares e sua organização em fórum. Trata-se de um mapa, com sugestões para a criação e movimentação de uma política de gestão educacional para unidade de ensino (conselho) e redes

Compromisso e paixão: o universal e o singular na boa escola pública

A partir da realidade de uma escola pública, investiga-se a identidade do Ensino Médio brasileiro e especialmente sua histórica dualidade entre um sentido propedêutico ou profissionalizante, em busca de um novo caráter de efetiva conclusão da educação de base. A escola passa por rápida transição devido à nova situação escolar caracterizada pela expansão

Estudos em Avaliação Educacional

A revista Estudos em Avaliação Educacional, criada em 1990, tem como objetivo divulgar a produção acadêmica relacionada ao campo da avaliação educacional, acolhendo trabalhos originários de diferentes áreas das ciências humanas, com perspectivas teóricas e metodológicas diversas, propiciando a troca de informações e o debate acadêmico.

O Ideb e as políticas educacionais na região metropolitana de Curitiba

Nete artigo, apresentou-se os resultados de pesquisa sobre a efetividade das políticas educacionais na Região Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná, por meio da análise dos resultados desses municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e outros indicadores sociais, econômicos e educacionais. Os resultados apontam para a existência

Revista Brasileira de Ensino de Física - Volume 31; Número 1

, história e filosofia da Física, política educacional e outros temas pertinentes e de interesse da comunidade engajada no ensino em Física.

Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume

Rompendo fronteiras: a escola aberta às parcerias e à territorialização educativa

Aponta para a importância das relações entre escola, comunidade e autarquia (parcerias e partenariado), como vetor do desenvolvimento e da inovação. Partindo da construção real de práticas de cooperação, compartilhando iniciativas e projetos comuns (escola, comunidade e autarquia). As chamadas comunidades territoriais de educação são uma forma de desenvolver...

Relações entre desempenho escolar e orientações motivacionais

O objetivo deste estudo foi investigar as relações entre desempenho escolar de alunos do Ensino Fundamental e suas orientações motivacionais. Participaram 150 estudantes, entre 9 e 12 anos de idade, de uma escola pública do Estado de São Paulo, que cursavam a 3ª e 4ª séries do Ensino Fundamental.

Possibilidades do Ensino Médio Integrado diante do financiamento público da educação

Esse trabalho destaca os limites do financiamento público à edificação do Ensino Médio Integrado. Argumenta-se que a intervenção do governo federal brasileiro no financiamento da Educação é um grande obstáculo à efetivação do Ensino Médio Integrado. Conclui-se defendendo uma modificação do papel do governo federal no financiamento do Ensino Médio, de forma a...

O espetáculo da educação: os centros educacionais unificados do município de São Paulo como espaços públicos de lazer

O trabalho busca verificar o alcance e o significado das políticas educacionais implementadas por meio da construção dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) na cidade de São Paulo. Investiga-se a dinâmica de funcionamento dessas unidades educacionais buscando-se compreender como a oferta de outras oportunidades educativas além do ensino formal alteram

Avanços e impasses nas políticas públicas de inclusão: o Centro de Atenção à Inclusão Social de Diadema

Partindo da hipótese de que uma escola inclusiva impõe desafios na superação da dicotomia entre a educação especial e a comum, a pesquisa apresenta uma análise sobre as políticas públicas de inclusão em Diadema, focalizadas nas pessoas com necessidades educacionais especiais que estão incluídas nas escolas regulares. Analisou-se as ações implantadas

Resolução nº 03, de 11 de março de 2009

A Resolução nº 03, publicada em 11 de março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Determina que as ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no País e na Lei de Execução Penal, devendo

A inclusão de crianças com deficiência na escola regular na região do Butantã: conhecendo estratégias e ações

O objetivo deste trabalho é discutir as estratégias utilizadas pelos professores de Ensino Fundamental para inclusão de crianças com deficiência na escola regular, a partir de entrevistas realizadas em algumas escolas públicas da zona oeste do município de São Paulo, assim como conhecer as estratégias utilizadas pelos professores parte da necessidade

Políticas públicas para o Ensino Médio e juventude brasileira

Promove análise crítica das duas principais normas regulamentadoras do Ensino Médio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 - LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), instituídas pelo Parecer CNE/CEB 15, de 01 de junho de 1998, e aponta para temas que apresentaram elementos ideológicos conflitan...

A avaliação na escola: um olhar além da sala de aula

Propõe-se a analisar a avaliação além da sala de aula, isto é, NA escola, a partir de pesquisa qualitativa em escola pública de educação básica do Distrito Federal. Verifica a concepção de avaliação anunciada no Projeto Político-Pedagógico em contraposição à praticada pela escola e investiga quem são os avaliadores e os avaliados na escola. Notou

Educação e desenvolvimento em áreas agrícolas no Amazonas

Estuda o lugar da educação escolar no desenvolvimento em áreas agrícolas no Amazonas, tomando por base a Comunidade Sagrado Coração de Jesus, em Itacoatiara-AM. Visa oferecer uma leitura sobre processos que articulam a relação entre educação e desenvolvimento no meio rural do Amazonas, com dimensões pedagógicas, sociais e culturais que ultrapassam os espaços...

Evasão escolar: fatores associados e boas práticas de prevenção e remediação

O texto faz uma revisão da literatura sobre evasão escolar no Ensino Médio, comentando que ainda, no Brasil, não se acumulam estudos com padrão metodológico para produção de evidências que possam justificar a realização de uma revisão sistemática.

Utilização da Teoria de Resposta ao Item no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O artigo apresenta a Teoria da Resposta ao Item e explica como está sendo utilizada no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para a calibração dos itens e para a obtenção de uma escala única, por disciplina, para as proficiências dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Medio, a partir de 1995. Apresenta o procedimento adotado de equalização ...