Educação na casa: perspectivas de desescolarização ou liberdade de escolha?

O artigo tem por objetivo analisar a educação doméstica na contemporaneidade e como ela tem sido tratada por autores, indicando a perspectiva de desescolarização, relativa ao projeto neoliberal de sociedade, em contraponto à manifestada liberdade de escolha das famílias. Conclui-se que existe relativa tensão nos debates e evidenciam-se ainda a tendência de ...

As tecnologias móveis na escola e o trabalho docente: as contribuições de uma pesquisa intervenção na formação continuada de professores da educação básica

O presente estudo tem como objetivo geral analisar e avaliar a implementação de uma proposta de formação continuada envolvendo professores do ensino fundamental de escolas da rede pública do município de Naviraí - MS sobre o uso de tecnologias móveis na escola.

Quality of education and human capital decisions: experimental evidence from Brazil

O objetivo do estudo foi aplicar o programa “Jovem de Futuro” como via de intervenção experimental em escolas brasileiras de Ensino Médio, avaliando o impacto do programa na qualidade da educação, visando o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho formal, e ao ensino superior. Os resultados evidenciam que os estudantes do Ensino Médio alcançam melhores ...

Diálogos sobre a gestão municipal: Câmaras Técnicas de Consórcio

O relatório aborda o desenvolvimento dos Planos Municipais de Educação, com intenso fomento à participação social – instrumentos de planejamento estratégico da política educacional, desde a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, o programa incentivou o planejamento anual e a reestruturação dos processos de gestão, administrativo-financeiros

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes a...

Conversando sobre a Prova Brasil e suas implicações no dia a dia de escolas da zona rural do município de Viamão-RS

O objetivo da pesquisa foi compreender as implicações da Prova Brasil no cotidiano de escolas da zona rural do município de Viamão-RS. Como resultado da pesquisa, apresenta-se a proposição de que a gestão da escola “converse sobre a Prova Brasil” a partir da formulação de questionários online, onde todos os segmentos da comunidade possam participar. Acredit...

Atores, interesses e desafios na formulação do Fundeb

do Fundeb apresentou participação da sociedade civil e demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração de política pública.

Entre formação e adestramento: uma análise sociológica do habitus escolar militarizado em um colégio militar

O trabalho faz um estudo sociológico de um grupo de ex-alunos do Colégio Militar de Santa Maria - CMSM, jovens que atualmente frequentam os cursos mais disputados na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Por meio da análise de conteúdos e de uma série de entrevistas, a pesquisa buscou evidenciar os aspectos relativos à constituição de um Habitus Escol...

Retratos da meritocracia escolar no Colégio Militar de Campo Grande: das igualdades e desigualdades como expressões da (in)justiça

Tem como objeto de investigação as práticas curriculares que orientam o processo de seleção e hierarquização dos agentes escolares no Colégio Militar de Campo Grande e, nessas práticas, as (in)justiças escolares. Os objetivos são analisar se o mérito individual e as premiações que dele advém são impedimento para que o colégio distribua equitativamente o con...

O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.

Repetição, silêncio, concentração, organização: articulações entre a disciplina-corpo e a disciplina-saber (matemática) no Colégio Feliciano Nunes Pires

A dissertação busca identificar as articulações entre a disciplina-corpo e a disciplina-saber (matemática) no Espaço Escolar Militarizado do Colégio Feliciano Nunes Pires (CFNP). Analisou-se como os enunciados da disciplina-corpo atravessam e são atravessados pela disciplina-saber (matemática). Constata-se que as práticas discursivas e não discursivas que c...

Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação

O artigo tem por objetivo analisar o fluxo escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial no estado do Rio Grande do Sul (RS), na Educação Básica e na modalidade da EJA, com base na faixa etária de escolarização obrigatória (sete a dezessete anos). Foram analisadas as estatísticas dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica do referido estad...

A formação de professores em comunidades de prática por meio da participação do PIBID de Química em instituições de ensino superior no estado do Rio Grande do Sul

A tese investigou o impacto da participação no Pibid, na forma de uma comunidade de prática, na formação e na prática docente de professores de Química no Rio Grande do Sul. Argumenta-se que as ações realizadas no âmbito do Pibid atuam na forma de comunidades de prática, pois sua organização interna e seus resultados se equiparam com os pressupostos teórico...

O neoliberalismo como um dos fundamentos da Educação Domiciliar

O artigo tem por objetivo analisar o neoliberalismo como um dos princípios que regem a Educação Domiciliar, prática de interesse crescente no Brasil, devido a tentativa de regulamentá-la no país. Evidencia-se que os fundamentos do neoliberalismo dão suporte ao homeschooling, na medida em que ignora a obrigatoriedade da educação escolar, gerando intensos deb...

A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara dos Deputados em 2015

O artigo tem por objetivo discutir sobre como o tema da diversidade sexual apareceu na Câmara dos Deputados em 2015, por meio do levantamento das propostas legislativas e dos discursos vinculados ao tema no portal da Câmara. O artigo analisa o conteúdo das discussões e a construção argumentativa, bem como aponta os autores de discursos e proposições, consta...

Educação nacional: o que pensam especialistas, políticos e dirigentes

e posições sobre diversos tópicos e questões relevantes para a formulação e execução de políticas de educação no Brasil.

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 23; Número 3

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão

O Programa de Assistência Estudantil sob a ótica da inclusão social e da garantia de direitos: um estudo realizado no Instituto Federal do Amapá

Esta pesquisa busca analisar o processo de implementação do Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Amapá, no Campus Macapá, e suas contribuições para a permanência e a saída com êxito dos estudantes na Educação Profissional. Os resultados mostram revelaram que o perfil dos usuários do programa é assim caracterizado: maioria de mulheres; ...

Programa Nacional de Assistência Estudantil: percepção de discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Conceição do Araguaia - PA

O estudo analisa a Política de Assistência Estudantil desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Conceição do Araguaia, a partir da percepção dos estudantes do curso de engenharia agronômica beneficiários da política. Os resultados mostram que os estudantes têm pouco entendimento do programa, que há dificuldades

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.