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Proposta pedagógica para os estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná
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- 08/08/1999
- CEDOC
- Texto
O documento delibera a respeito dos Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.
Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
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- 1996
- CEDOC
- Vídeo
e capacidade crítica. Também prevê as Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas dois anos depois, para estabelecer os princípios norteadores das propostas pedagógicas (como autonomia, respeito à ordem democrática e diversidade) que devem ser seguidos pelas escolas, e a elaboração de um Plano Nacional de Educação pela União, com participação dos entes subnacionais