Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo

Educação e cultura em direitos humanos na ordem internacional

A dissertação tem como objetivo institucionalizar a promoção do acesso aos conhecimentos multiculturalistas, inerentes à afirmação histórica dos Direitos Humanos, entendendo que tanto os alunos quanto os educadores são sujeitos dos direitos históricos na importância de se inserir nos sistemas educacionais a proposta da gestão de um plano em Direitos Humanos.

Do Ensino Básico ao Superior: a ideologia como um dos obstáculos à democratização do acesso ao Ensino Superior público paulista

A pesquisa se propõe a analisar as condições educacionais que inibem os estudantes das escolas públicas a terem as universidades públicas como possibilidade ou meta ao prestar o vestibular. Defende que esta inibição é parte dos efeitos das ideologias envolvidas na constituição e desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Educação & Sociedade

Educação & Sociedade é uma publicação do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes). A revista aceita colaborações de artigos e resenhas na área de ciência da educação, reservando-se o direito de publicar ou não o material espontaneamente enviado à redação. Educação & Sociedade é um dos mais importantes periódicos editados hoje na área da educação

Perspectivas da Política Educacional: Nova Zelândia

Neste relatório, apresentam-se um perfil atualizado da política educacional da Nova Zelândia, junto com uma análise comparativa das políticas educacionais e reformas nas políticas de educação nos países da OCDE. Este perfil faz parte da nova série Education Policy Outlook e fornece: análise do contexto educacional de cada país, pontos fortes, desafios

Há uma grande mudança na composição dos estudantes universitários - Joao Ferres

João Feres Júnior é cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), discute inclusão, política educacional, acesso ao Ensino Superior e os conceitos de ação afirmativa, discriminação positiva, cotas, etc.

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios ma...

A evolução histórica do financiamento educacional brasileiro e a importância do FUNDEF/FUNDEB para a Educação Básica de Mairiporã

Este trabalho aborda o sistema de financiamento educacional para o desenvolvimento da Educação Básica do Município de Mairiporã. Pode-se perceber que a questão da destinação de recursos para o direito fundamental à educação faz com que temas como federação, descentralização, gestão educacional e políticas públicas educacionais sejam colocadas no cerne

O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade

O trabalho aborda o direito e o acesso à educação que deve ser efetivada e assegurada para adolescentes em conflito com a lei, que entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora

Direitos humanos: da inserção temática ao cotidiano escolar

O trabalho trata da inserção dos direitos humanos no cotidiano escolar. Especificamente, toma o caso de uma escola de Ensino Médio técnico de Minas Gerais para analisar e avaliar como o conhecimento sobre os direitos humanos - conhecimento essencial à formação para a cidadania de acordo com a LDBEN - estão sendo efetivamente um núcleo temático formativo

Diversidade sexual no currículo do ensino religioso: relações e implicações com democracia, cidadania e direitos

Partindo da cultura histórica discriminatória de doutrinas e dogmas cristãos introduzidos na educação, o objetivo da dissertação é conhecer, no âmbito do currículo do Ensino Religioso, como se organizam as relações entre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais com a escola. O Ensino Religioso deve propor uma política de inclusão

Educação e trabalho na perspectiva de egressos do Ensino Médio e estudantes universitários

Discute-se a transição do Ensino Médio ao Ensino Superior, tendo como base investigações realizadas com alunos do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos e universitários. Analisa-se à importância atribuída pelos alunos à educação escolar. Conclui-se que a escola continua desempenhando papel crucial na vida dos jovens e representa um novo ânimo

PROUNI: as estratégias do gestor das IES privadas frente aos seus desafios

O trabalho concentra-se no papel e na atuação dos gestores das Instituições de Ensino Superior no Brasil frente à política pública de inclusão no Ensino Superior - ProUni. O objetivo geral da pesquisa é analisar as estratégias de gestão frente à política pública - ProUni que visa à expansão e garantia do direito à educação superior ao alcance de todos.

A diferença cultural na escola: uma cartografia de processos de subjetivação de adolescentes e professores/as

Esta dissertação visa investigar como adolescentes e professores/as constituem a si mesmos em relação a um contexto marcado pela diferença cultural. Assim, a centralidade do debate sobre as atuais transformações na educação, como as políticas de inclusão, as ações afirmativas ou a própria discussão sobre o direito à educação envolve uma reflexão sobre

A dimensão política da educação: fundamentos Gramscianos capazes de indicar os limites dos Decretos n° 2.208/97 e n° 5.154/04

? Em que contexto histórico foram engendrados?, e fundamenta-se em Gramsci para apurar se os decretos podem levar a uma concepção de educação integral

Processos de escolarização de pessoas com deficiência visual

para o vestibular. O texto discute as consequências das mudanças políticas da educação especial na história dos alunos, principalmente em relação à sala de recursos e sala comum.

Igualdade, desigualdade e diferenças: o que é uma escola justa?

O artigo reflete sobre a circularidade do debate sobre a violência, a reprodução das desigualdades e o desrespeito às diferenças no cotidiano escolar. O texto apresenta os resultados das percepções sobre o justo/injusto coletadas entre alunas(os) do curso de pedagogia e Ensino Médio, além de professores e gestores. Nota-se uma forte ênfase na percepção sobre...

Os sentidos atribuídos pelo professor do Ensino Médio às práticas avaliativas

A dissertação tem como tema central a avaliação, em especial no ambiente do Ensino Médio. A princípio, a análise centrava-se em como, historicamente, a avaliação foi introduzida no espaço escolar, mas se propõe a fazer um estudo acerca dos sentidos atribuídos pelo professor do Ensino Médio às práticas avaliativas na contemporaneidade.

Os alunos do Ensino Médio e Sciences Po: entre a meritocracia e a percepção das desigualdades

Desde o início dos anos 2000, as principais escolas superiores francesas propuseram ações em colégios menos favorecidos para diversificar novas matrículas. A maioria das ações visava estimular e preparar os alunos para o concurso de acesso, porém são poucas as que organizaram requisitos de seleção e ofereceram acessos paralelos para o concurso regular. A esp...