Legislação e Instrumentos Legais

Lei federal sobre a Língua Brasileira de Sinais

RESUMO

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei federal sobre a Língua Brasileira de Sinais
  • Data de publicação: 24/04/2002
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10436.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público