Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002

RESUMO

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 , dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libra.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei federal sobre a Língua Brasileira de Sinais
• Data de publicação: 24/04/2002
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10436.htm
• Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 01 página
• Tipo Licença: Domínio Público