Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais

Os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais, reunidos em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho 1994, reafirmaram por meio de Declaração o compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação

Relatório sobre a Conferência Nacional de Educação para Todos: seminário nacional - plano decenal e os sindicatos

Relatório sobre o Seminário Nacional 'O Plano Decenal e os Sindicatos', realizado pela CNTE em Brasília nos dias 1 e 2 de agosto de 1994, analisou a grave situação do ensino básico brasileiro e a necessidade urgente de superação do quadro de calamidade. Entre os temas discutidos destacaram-se a valorização dos profissionais da educação, financiamento

Acordo Nacional: Educação para Todos

O Acordo Nacional "Educação para Todos", discutido na Conferência Nacional de Educação Para Todos, enfatiza a importância da educação como base do desenvolvimento democrático e sustentável no Brasil. Destaca-se a necessidade de um projeto nacional inclusivo e competitivo, considerando a universalização do conhecimento para melhorar a participação

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a lei, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o ...

Declaração de Nova Delhi sobre educação para todos

Declaração assinada por líderes dos nove países em desenvolvimento de maior população do mundo, reiterando o compromisso de cumprir as metas definidas pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos e pela Cúpula Mundial da Criança, realizadas em 1990, de atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os povos em questão, tornando universal

Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992

Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação

Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

global para enfrentar esses desafios e alcançar a universalização da educação básica.

Educação para todos - caminho para mudança

A proposta "Educação para Todos - Caminho para Mudança", publicada no governo Sarney, em 1985, discorre sobre a universalização da educação básica com qualidade, abrangendo a valorização do corpo docente, distribuição de material didático, fornecimento de merenda escolar e expansão das unidades escolares. A educação é tratada como elemento chave

1° Fórum de Agentes Jovens

Publicação detalha como foi o “1° Fórum de Agentes Jovens”, do Instituto Unibanco, realizado em novembro de 2010. O texto apresenta os principais resultados do encontro, destacando estratégias para a redução do abandono e da evasão escolar a serem trabalhadas pelo poder público, pelas escolas e pelos próprios estudantes. Também apresenta opiniões e visões so...

Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967

Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961

Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.

Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino

de educação. Foi assinada por Arthur Costa e Silva em 6 de setembro de 1968.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948.