Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014
- Data de publicação: 22/12/2014
- Local de publicação: Campo Grande
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/bc006c6e3f156fc604257dba00538ef3?OpenDocument&Highlight=2,4.621
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 30 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público