Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

RESUMO

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Plano Nacional de Educação (PNE)
• Data de publicação: 25/06/2014
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
• Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 15 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público