PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Práticas educativas
- Formação
- Modalidades e níveis de ensino
- Clima e ambiente escolar
- Recursos humanos
- Currículo
- Equidade
- Avaliação
- Fatores extraescolares
- Diversidade
- Finanças
- Juventudes
- Ações afirmativas
- Deficiência
- big techs
- educação especial
- estudos decoloniais
- história oral
- Relações étnico-raciais
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.