Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais e devem estar fundamentadas na cidadania e na dignidade d...

Conae: Construindo o Sistema Nacional Articulado

Documento Final do Conae, cujo tema central foi "Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". O documento apresenta diretrizes, metas e ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação brasile...

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...

A educação na "Constelação pós-nacional": o enfraquecimento da legitimação e do controle democrático, "expertocrático" e ético-profissional

O artigo discute as atuais transformações nos sistemas educacionais pelo mundo. Foca-se na UE e na OCDE, onde as transformações implicam uma tripla "economização" da política educacional. As instituições educacionais estão implementando uma nova lógica de produção. Daí emerge o problema da legitimação das decisões políticas, combinando três fatores: democrát...

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tai...

Utilização da Teoria de Resposta ao Item no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O artigo apresenta a Teoria da Resposta ao Item e explica como está sendo utilizada no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para a calibração dos itens e para a obtenção de uma escala única, por disciplina, para as proficiências dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Medio, a partir de 1995. Apresenta o procedimento adotado de equalização ...

Caderno de Oficinas

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Apresenta-se três possibilidades de oficinas, a primeira delas aborda a Educação à distância; a segunda trata do papel dos municípios e conselhos municipais na organização da Educação nacional; e a terceira aborda o papel do conselho mu...

Guia de diretrizes

Trata-se de guia de diretrizes elaborado pelo Ministério da Educação que tem como objetivo expor os objetivos e pautas do curso de Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação.

Avaliação e fracasso escolar: questões para debate sobre a democratização da escola

Discute as relações entre a consolidação de um sistema nacional de avaliação e a produção de qualidade em uma escola pública marcada por tensões. Questiona a uniformização da avaliação que seria capaz de reverter o fracasso escolar. Expondo uma escola que fracassa e a necessidade de questionar o que é educação, quais as suas bases e objetivos, o que transmit...

Financiamento da educação e (des)igualdade nas condições de oferta educacional: uma análise a partir das escolas da rede municipal de Porto Alegre

Aborda as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. A pesquisa envolveu...

As aparências não enganam: as representações sociais de qualidade suscitadas pelos prédios escolares

Neste trabalho é investigado "o valor simbólico do prédio escolar". O material explorado consiste em depoimentos de pais de estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio de Teresina (PI) e Natal (RN). Os depoimentos mostraram que ensino de qualidade envolve instalações físicas, disciplina rigorosa, ensino exigente; professores qualificados e bem remunerados, se...

Conferência Nacional da Educação Básica

Documento Final da Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), que teve por norte a reflexão sobre as políticas e a gestão a ela direcionadas e temática central: A Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.

Nos fios de Ariádne: cartografia da relação saúde-trabalho numa escola pública de Vitória/ES

É um estudo qualitativo que aborda as relações entre saúde e trabalho de professores de uma escola pública de Vitória -ES. O objetivo foi cartografar as estratégias criadas pelos docentes para defenderem-se das nocividades do ambiente de trabalho e produzirem saúde. Afirma a indissociabilidade entre modos de trabalhar e de subjetivar, e constata que a deteri...

Quatro faces das organizações educacionais

Exploram-se algumas características das organizações educacionais, propondo a integração de quatro modelos organizacionais - o racional, o político, o sistema social e o anárquico - como dimensões complementares das organizações, e não alternativas mutuamente exclusivas. Defende-se que organizações educacionais podem ser concebidas envolvendo essas quatro di...

Estatística aplicada à educação: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre a Estatística Básica e ferramentas consolidadas pelo uso e pela ciência. Discute temas como: conceitos matemáticos: razões e proporções; grandezas e medidas; regra de três simples; porcentagem; coeficientes, taxas e índices; sistema de coorde...

Avaliação em Educação: o que a escola pode fazer para melhorar seus resultados?

Discutem-se os principais pontos debatidos por 4 pesquisadores sobre as avaliações em educação. Considerando os resultados do SAEB 2003, PISA 2003 e INAF 2001, os debatedores refletiram sobre esses dados, as conquistas e os desafios, tendo como mote o que a escola pode fazer para melhorar seu desempenho nos sistemas de avaliação. O debate também promoveu um ...

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos ...

Gestão democrática nos sistemas e na escola: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o décimo primeiro módulo do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo refletir sobre a construção de conhecimentos sobre gestão democrática. Busca-se compreender a inserção da escola no Sistema Educacional e a relação entre as diversas instâncias do Poder Público; o processo de construção da gestão democrática na es...