Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tais conceitos. Discutem-se tais temas frente à problematização das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil.
Artigo
O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil
Sobre o documento
- Data de publicação: 2010
- Autor(es): Costa, Áurea de Carvalho
- Local de publicação: Goiânia
- Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Editora)
- Identificadores: ISSN 2447-4193
- Fonte: Abre em uma nova guia http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19685/11469
- Data de Acesso à Fonte: 22/09/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 17 páginas
- Edição: Volume 26; Número 1
- Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial