Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".

Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003

A lei altera trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Como trabalhar com "raça" em sociologia

O artigo apresenta didática de caráter teórico-metodológico, em que o autor explica o modo como utiliza em suas pesquisas a categoria “raça”, em conexão com outras categorias como “cor”, “etnia”, “região”, “classe”, “nação”, “povo”, “estado”, etc. A partir do pressuposto de que os conceitos, teóricos ou não, só podem ser aplicados e entendidos no seu conte...

Orientação e mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão do deficiente visual

Este documento foi elaborado com o objetivo de oferecer informações sobre o desenvolvimento da criança, formação de conceitos, utilização dos sentidos remanescentes - conhecimentos básicos para melhor desempenho do aluno com deficiência visual na escola inclusiva.

Gender and education for all : the leap to equality

De acordo com a UNESCO, diversos países concordaram em eliminar as disparidades de gênero na educação nos últimos anos Assim, este relatório monitora o que vem sendo feito a nível global. Trata-se de temas como: as ações para igualdade na educação, os motivos pelos quais as meninas ainda sofrem os impactos das desigualdades de gênero na educação, as política...

Cadernos de Pesquisa - Número 119

Cadernos de Pesquisa é um periódico da Fundação Carlos Chagas, criado em 1971 e editado a cada três meses. Seu objetivo é divulgar a produção acadêmica relacionada à educação, tratando-a de forma ampla. Agrega à temática escolar estudos interdisciplinares, questões relacionadas a gênero, relações raciais, infância, juventude, escola, trabalho, família, polít...

Educação para a cidadania: questão colocada pelos movimentos sociais

Analisa-se a relação entre cidadania e educação das camadas populares, indagando se o conceito de cidadania pode infundir-se na educação dessas camadas e que possibilidades devem ficar claras para que surjam novos conceitos e práticas. Contradições mostram as possibilidades e os limites da educação como via preferencial de acesso à cidadania. Assim, geram-se...

Ensino Fundamental: diferenças regionais

São expressivos os diferenciais regionais e por sexo nos níveis de escolarização da população brasileira. Isto se deve, em parte, às diferentes probabilidades de ingresso no sistema nas diferentes idades e, também, à probabilidade de evasão (precedida ou não de repetência). O trabalho mensura e descreve as taxas de acesso com aprovação e matrícula para série...

Trajetórias escolares, corpo negro e cabelo crespo: reprodução de estereótipos ou ressignificação cultural?

O trabalho estabelece uma articulação entre os processos educativos escolares e não-escolares e a construção da identidade negra. Discutem-se as representações e as concepções sobre o corpo negro e o cabelo crespo, construídas dentro e fora do ambiente escolar. O entendimento desse contexto revela que o corpo como suporte de construção da identidade ainda n...

Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002

Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Os Estados participantes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilaç...

A inclusão da criança deficiente auditiva no ensino regular: uma visão do professor de classe comum

O presente estudo teve como objetivo descrever e analisar a visão dos professores de ensino regular a respeito da inclusão da criança deficiente auditiva em classe comum das escolas da rede de ensino estadual, municipal e particular. Realizou-se intervenção no Ensino Fundamental buscando a formação de professores e a inclusão escolar da criança deficiente au...

Acesso à educação: diferenciais entre os sexos

O número médio de anos de estudo da população feminina brasileira, que tinha sido menor do que o da população masculina até o Censo de 1980, nos dados do Censo de 1991 ultrapassa-o em 0,26 ano. As estatísticas agregadas mascaram uma série de diferenças existentes em cada coorte, e o estudo tenta mostrá-las e avaliar a evolução da escolaridade para cada sexo ...

O Estado brasileiro e a educação (escolar) indígena: um olhar sobre o Plano Nacional de Educação

O trabalho apresenta uma análise da temática da educação escolar indígena no Plano Nacional de Educação - PNE, inserindo-a na história das relações políticas estabelecidas entre o Estado nacional e os povos nativos, contexto no qual se localiza a discussão sobre o papel do Estado quanto aos povos indígenas, em particular, ao direito à educação escolar.

Tratar los conflictos en la escuela sin violencia

Boletim vinculado ao Proyecto Relaciona, do governo espanhol, voltado à formação de professores, com vistas a promover reflexões e a superação da violência de gênero nas unidades escolares e apoiar ações educativas desenhadas com esse propósito. Aborda aspectos relacionados à violência, seus significados e o modo como homens e mulheres se posicionam frente a...

Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pedagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adaptados

As Tecnologias Assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas ...

História e gênero: uma reflexão sobre a prática docente e a heteronormatividade no Ensino Fundamental, anos finais

, em especial história, reflitam sobre a atuação docente e criem novas praticas para a promoção do respeito a diversidade de gêneros.

Raça e gênero no sistema de ensino - Os limites das políticas universalistas na Educação

O livro é um estudo sobre as disparidades sociais, do ponto de vista econômico e histórico. O autor explora a ideia de educação como o fator-chave na promoção de mudanças destinadas a superar essas disparidades. O estudo apresenta uma avaliação que leva em consideração a real falta de oportunidades igualitárias entre a população negra e a branca, consideran...

Discriminação racial nas escolas - entre a lei e as práticas sociais

Defende, no caso de discriminação racial em sala de aula envolvendo professor e aluno, que não basta punir o agressor, pois não se trata de conflito entre indivíduos, mas entre o Estado e parcela significativa da população brasileira. Tão ou mais importante do que punir comportamentos individuais é a necessidade de se ter políticas públicas e educacionais qu...

A preparation for school leadership: International perspectives

diversidade na natureza dessa provisão. Recomenda-se o estabelecimento de uma rede internacional de centros de liderança.