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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
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Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais
- 1994
- CEDOC
- Texto
Os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte e cinco organizações internacionais, reunidos em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Junho 1994, reafirmaram por meio de Declaração o compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação p...
Relatório sobre a Conferência Nacional de Educação para Todos: seminário nacional - plano decenal e os sindicatos
- 1994
- CEDOC
- Texto
Relatório sobre o Seminário Nacional 'O Plano Decenal e os Sindicatos', realizado pela CNTE em Brasília nos dias 1 e 2 de agosto de 1994, analisou a grave situação do ensino básico brasileiro e a necessidade urgente de superação do quadro de calamidade. Entre os temas discutidos destacaram-se a valorização dos profissionais da educação, financiamento e gest...
Acordo Nacional: Educação para Todos
- 1994
- CEDOC
- Texto
O Acordo Nacional "Educação para Todos", discutido na Conferência Nacional de Educação Para Todos, enfatiza a importância da educação como base do desenvolvimento democrático e sustentável no Brasil. Destaca-se a necessidade de um projeto nacional inclusivo e competitivo, considerando a universalização do conhecimento para melhorar a participação democrátic...
Lei nº 7673, de 21 de dezembro de 1993
- 21/12/1993
- CEDOC
- Texto
Disciplina as formas de promoção do funcionário ocupante de cargo do Grupo Ocupacional Magistério do Município de Belém, estabelecendo que estas se darão via progressão funcional horizontal e progressão funcional vertical.
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- 07/12/1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a lei, a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Política de Seguridade Social não contributiva provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o ...
Declaração de Nova Delhi sobre educação para todos
- 06/12/1993
- CEDOC
- Texto
Declaração assinada por líderes dos nove países em desenvolvimento de maior população do mundo, reiterando o compromisso de cumprir as metas definidas pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos e pela Cúpula Mundial da Criança, realizadas em 1990, de atender às necessidades básicas de aprendizagem de todos os povos em questão, tornando universal a ...
O repensar da educação no Brasil
- 08/1993
- CEDOC
- Texto
Um panorama da educação no Brasil, examinando o Poder Público, analfabetismo, Ensino Básico, etc. Abrir escolas não resolve a questão da pobreza. Os recursos do Ministério da Educação são aplicados principalmente no Ensino Superior, contrariando a Constituição, que prioriza o Ensino Fundamental. É preciso dar incentivos a alunos e professores, como o aumento...
Declaração e Programa de Ação de Viena
- 25/06/1993
- CEDOC
- Texto
A Declaração e Programa de Ação de Viena organiza-se como um dos principais resultados da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada pela Organização da Nações Unidas em Viena entre 14-25 de Junho de 1993.
Estudos avançados - Volume 7; Número 18
- 05/1993
- CEDOC
- Texto
Os Estudos Avançados tem como proposta central transformar o conhecimento e a crítica em impulsores do progresso social, não somente dos brasileiros como também de todos os outros países em desenvolvimento.
Income inequality in education, and children`s schooling attainment in Brazil
- 03/1993
- CEDOC
- Texto
Analisa os determinantes de desempenho escolar, a nível familiar, dos jovens de 14 anos, nas regiões urbanas de São Paulo e do Nordeste brasileiro, utilizando dados provenientes do PNAD - 1982. Segundo o estudo, aumentos diretos (em termos qualitativos e quantitativos) do sistema de ensino disponível poderiam reduzir consideravelmente as defasagens regionais...
Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Ceará
- 13/01/1993
- CEDOC
- Texto
Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 publicada aprova a estrutura e o sistema de carreira do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Ceará.
Pedagogia para mudar o País
- 1993
- CEDOC
- Vídeo
Vídeo apresenta uma entrevista com o educador Paulo Freire, em que ele conta sobre sua experiência no governo de João Goulart, quando foi Ministro da Educação e defendia o método pedagógico para alfabetizar adultos. Em conversa com o general Castello Branco antes do golpe, Freire conta que o militar criticou sua "pedagogia sem hierarquia". Após o golpe de ...
Plano decenal de educação para todos
- 1993
- CEDOC
- Texto
Em 1993, o Ministério da Educação e do Desporto propôs a elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos. Baseado na Declaração Mundial de Educação para Todos de Jomtien (1990), o plano visa assegurar acesso universal à educação básica de qualidade. O processo contou com amplos debates em estados e municípios, envolvendo o Conselho Nacional de Secretários...
Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992
- 28/10/1992
- CEDOC
- Texto
Lei que dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual, estabelece a sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências.
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992
- 17/07/1992
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992, revigora a Lei n° 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências. Tem como objetivo revigorar a legislação referente ao magistério público estadual.
Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992
- 06/07/1992
- CEDOC
- Texto
Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.
Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992
- 30/06/1992
- CEDOC
- Texto
Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado à Secretar...
Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992
- 27/02/1992
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992, reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais do Governo do Ceará.
Lei nº 351, de 13 de janeiro 1992
- 13/01/1992
- CEDOC
- Texto
Institui a Carreira do Magistério Público Estadual dos Ensinos Fundamental e Médio do Tocantins e dá outras providências.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
- 1992
- CEDOC
- Texto
A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi adotada nos esforços para estabelecer uma parceria global justa para promover um desenvolvimento sustentável. O documento enfatiza a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente e atender aos interesses de todos os países, especialmente os mais vulneráveis e em desenvolvimento. Também ...