Governo de MS proíbe o uso de linguagem neutra em escolas

O uso de linguagem neutra nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos está proibido em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de dezembro de 2021. O decreto estabelece que é obrigatória a utilização da norma culta da língua

Decreto de Doria obriga servidor estadual a comprovar vacinação

do Estado, secretários estaduais a que o servidor estiver subordinado, bem como dirigentes de órgãos a que ele estiver vinculado. +Desconto de 9% para pagar IPVA à vista termina no dia 10; veja calendário Esses servidores estarão sujeitos a punições previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei 10.261, de 1968). O artigo 307 dessa lei prevê

Após aprovação na Câmara, prefeito veta parcialmente aumento de salário dos professores de Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. A medida do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município. A prefeitura havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém

Novo Ensino Médio começa a ser implementado em 2022

Debatido nos últimos anos e previsto em lei de 2017, o Novo Ensino Médio começa a ser implementado nas escolas públicas e particulares de todo o país, a partir de 2022. Tendo a Base Nacional Comum Curricular, o novo modelo de ensino define uma nova organização do currículo escolar e aumento da carga horária e ensino integral. É o que explica o coordenador

Lei de Cotas: mudança estrutural em política pública e vitória suprapartidária da coalizão dos pés descalços no parlamento do Brasil

Este estudo discute o processo político em torno da Lei de Cotas no Congresso Nacional do Brasil, em relação com a criação do sistema público de bolsas de estudos em instituições privadas, e busca entender a relação entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Os resultados apontam razões multidimensionais para a aprovação da Lei de Cotas

Balanço do Plano Nacional de Educação

Neste documento, encontra-se um conjunto de cartelas com os dados mais recentes sobre todas as metas do Plano Nacional de Educação, lei que funciona como bússola e estrutura para as melhorias em nossa educação. Apresentou-se o que já foi cumprido, o que falta cumprir e também o impacto desse estado de cumprimento em nossas vidas. O PNE não está sendo

A implementação do Pronatec e as implicações na política de educação profissional: o prescrito e o efetivado

Este artigo buscou investigar o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), criado pela Lei n° 12.513/2011, e elucidar as implicações dessa implementação com dados de 2011 a 2017. Os resultados mostram, no primeiro momento, a oferta majoritária dos cursos FIC, o segundo, em que se percebe o declínio

Propaganda, mídia e educação: o discurso oficial e publicitário sobre a Reforma do Ensino Médio de 2017

Este artigo analisa as propagandas sobre a reforma do Ensino Médio de 2017, indicando contrapontos com a realidade do sistema educacional brasileiro. Os resultados mostram dois eixos contidos nas propagandas: a defesa de que a Lei nº 13.415/17 traz vigor, renovação e novidade ao Ensino Médio e a exaltação de uma suposta liberdade de escolha da trajetória

Os livros de filosofia do PNLD/2018 e a lei 10.639/03: reflexões sobre a diversidade étnico-racial no material didático de filosofia no Ensino Médio

de filosofia no Ensino Médio não há a efetiva inclusão da Lei 10.639/03 em seus conteúdos e que a filosofia ainda tem muito a fazer em relação à temática da diversidade étnico-racial.

A escola, o adolescente em medida socioeducativa e as violências simbólica, institucional e estrutural: reflexões sobre a conservação das desigualdades sociais

Neste pesquisa, investigou-se a relação da escola com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, analisando o atravessamento das violências simbólica, institucional e estrutural no processo de escolarização. Os resultados apontam para a percepção de que, sobretudo a violência simbólica reproduz as desigualdades sociais, bem como para a compreens...

O ensino de Educação Física no Centro de Ensino Quilombola Benedito Fontes: um estudo à luz da Lei nº 10.639/2003

Esta dissertação investiga a implementação da Lei nº 10.639/2003 nas aulas de Educação Física, no contexto da Educação Quilombola, com vista à construção de um Caderno de Orientações Pedagógicas para o ensino das Relações Étnico-Raciais no contexto das práticas corporais afro-brasileira. Como resultados, o estudo direciona para a implementação dessa lei

Documento Curricular do Território do Tocantins - Etapa Ensino Médio - Caderno 1: Disposições Gerais

O Caderno 1 - Disposições Gerais do Documento Curricular do Território do Tocantins, Etapa Ensino Médio, apresenta de maneira consolidada as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as propostas pedagógicas para essa etapa, fundamentadas na Base Nacional Comum Curricular e nas alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprova o Plano Estadual de Educaçao. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O Plano Estadual de Educação terá

A política de gestão democrática nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro-BA: da legislação à distribuição de poder (2009-2019)

O estudo busca compreender como a política de gestão escolar democrática é mediada nas escolas públicas municipais de Juazeiro-BA. Os resultados apontam associação conceitual entre gestão escolar democrática e eleição. No entanto, as leis da política de gestão escolar democrática reproduzem os mesmos modelos dos princípios da Nova Gestão Pública

Reflexões a partir da política educacional do colégio AIACOM e suas relações com as questões étnico-raciais

A pesquisa analisa uma política de educação organizada pelo Colégio Agostiniano AIACOM, uma instituição católica que oferta educação gratuita para crianças e adolescentes majoritariamente negros e residentes de comunidades periféricas situadas na zona norte do Rio de Janeiro, com a finalidade de investigar como a educação das relações étnico-raciais é traba...

(Re) Pensando uma formação antirracista para o século XXI: desafios e possibilidades para docentes do Ensino Médio

Esse estudo tem por objetivo levantar os desafios enfrentados por docentes do Ensino Médio durante seu percurso de formação, considerando a Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Lei nº 10.639/03. Os resultados mostram que as formações necessitam observar os conhecimentos sócio históricos sobre o povo negro; o acesso a bibliografia renovada sobre

O ensino de História e a Lei 10.639/2003: uma experiência de ensino de mitologia Iorubá na Educação de Jovens e Adultos na modalidade educação cidadã no município de Canoas/RS

A pesquisa apresenta uma proposta pedagógica de aula de história em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), influenciada pelas teorias decolonial e multiculturalista, sobre mitologia africana, para os discentes de uma turma da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (8° e 9° ano), possibilidade amparada legalmente pela Lei 10.639/03

A boniteza da implementação da Lei 10.639/03 no ensino de química esperançando criticamente superar os estigmas étnico-raciais do ambiente escolar

A pesquisa busca investigar a possibilidade de ensinar Química por meio de uma disciplina eletiva que tem por contexto elementos da diáspora africana. Para tal, desenvolveu-se a disciplina eletiva “Química na cozinha: alimentação e a diáspora africana” na unidade escolar CEPAE/UFG, no ano de 2019. Os resultados mostram que um ensino por colaboração e contex...

Racismo estrutural e a Lei 10.639/03: um estudo de caso sobre a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus

A pesquisa busca analisar se a Resolução 054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus/AM corresponde a um instrumento do racismo estrutural servindo como barreira à efetivação da Lei 10.639/2003 na rede pública de ensino de Manaus. Os resultados mostram que o texto do documento em si não expressou qualquer vedação de cunho racial, mas basta

Breve panorama dos Movimentos Negros no Brasil

, com direitos assegurados em lei. Sueli considera a Lei das cotas, que completou apenas dez anos, como a maior conquista legal até agora da luta desses movimentos.