Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aprova o Plano Estadual de Educaçao. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta lei, tendo em vista o decurso temporal de vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024, para atendimento das peculiaridades do sistema de ensino do Estado.