Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política?

O texto reflete sobre dois impasses presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática produtivista, em que, junto aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da transparência das ações governamentais e participação da população

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 199...

Ensino Médio e educação profissionalizante em enfermagem: algumas reflexões

Este trabalho analisou as políticas de educação profissional, problematizando aspectos das mudanças efetuadas no Ensino Médio no Brasil. De maneira geral, as legislações aprovadas manifestam interesses neoliberais e da redução da participação do Estado nas políticas sociais. Por essas legislações, para a organização curricular, defende-se que o ensino

Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos

Juventudes: outros olhares sobre a diversidade

” – tais como a educação, o trabalho, a sexualidade e a participação juvenis, desvelando matizes capazes de imprimir-lhes novos tons.

Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

Entre a enxada e o lápis: a prática educativa na Casa Familiar Rural de Francisco Beltrão

Acompanha a Casa Familiar Rural, instituição voltada ao trabalho com jovens agricultores que ainda permanecem na terra, com o fim de mantê-los no campo com uma melhor qualidade de vida e trabalho, preparando-os para uma maior participação no contexto social. Ao trabalhar com a Pedagogia da Alternância, possibilita aos jovens permanecer uma semana na escola

Construir uma argamassa contra-hegemónica: Reflexões sobre Educação Desenvolvimento

O objetivo do artigo é trazer uma reflexão acerca da educação e desenvolvimento. Para isso, o texto busca rever diversos conceitos, tendo como principal tema a interculturalidade. Por fim, faz-se referência aos trabalhos de Freire e Gramsci.

A prática dos conselheiros numa escola estadual de Ensino Fundamental: um estudo de caso

Objetiva compreender como se desenvolvem as atribuições do Conselho Escolar – CE, fixadas pelos dispositivos legais estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 10.576/95, alterada pela Lei 11.695/01, de acordo com os integrantes desse organismo e observações realizadas em escola estadual de ensino fundamental localizada no centro de Porto Alegre-RS, com base na anál...

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006

Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar

Conselho Escolar e a educação do campo

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.O caderno prioriza reflexões sobre a Educação do Campo e as Escolas do Campo, a partir do entendimento das organizações sociais e encaminha sugestões para que cada coletivo escolar possa estabelecer seus próprios mecanismos que assegurarão a participação social

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Neste artigo, aborda-se a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do Ensino Médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. Objetivou-se verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais

O discurso do protagonismo juvenil

Este trabalho faz uma análise do discurso que dá suporte a uma certa forma de participação da juventude na sociedade presente nos textos dos organismos internacionais, organizações não-governamentais, órgãos de governo e educadores. O objetivo é identificar a matriz discursiva que o tornou possível: uma concepção de sociedade como um aglomerado

A face oculta da transferência de renda para jovens no Brasil

A transferência de renda atrelada à algum tipo de contrapartida do público juvenil - retorno/permanência na escola e/ou participação em atividades socioeducativas/comunitárias, contidas nas políticas recentes dirigidas aos jovens, trazem, sem dúvidas, benefícios relacionados ao acesso à renda, mas também podem conter novas formas de dominação. Nessa

Por que escolas com características semelhantes apresentam resultados tão diferentes?

, familiares, sociais e escolares, mas ressalta que a escola faz diferença, principalmente para os grupos sociais menos favorecidos.

Protagonismo juvenil: um estudo da participação social dos adolescentes nos programas de saúde sexual e reprodutiva em Natal/RN

O estudo faz uma análise sobre a participação social dos adolescentes nos Programas de Saúde Sexual e Reprodutiva na cidade de Natal/RN, na perspectiva do protagonismo juvenil, que pressupõe a condição do jovem como ator principal e sujeito de direitos e deveres. O objetivo desta pesquisa é o de discutir e analisar o protagonismo juvenil e seus significados