Lei nº 1.837, de 11 de outubro 2007

Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.

Gestão de competitividade e políticas públicas de formação de mão de obra: o caso Centro Paula Souza

Os trabalhadores mais jovens sentem diretamente a incompatibilidade entre o tipo de oferta e demanda de mão de obra de Nível Médio. Investigam-se origens e expectativas de alunos de escolas técnicas, identificam-se motivos das escolhas profissionais e avaliam-se as políticas públicas relativas. As entrevistas qualitativas com professores mostram insatisfação...

A escola "faz" as juventudes? Reflexões em torno da socialização juvenil

Discute as relações entre juventude e escola, problematizando o lugar que a escola ocupa na socialização da juventude. Nesse sentido, discute as características dos jovens que chegam ao Ensino Médio, evidenciando uma nova condição juvenil no Brasil contemporâneo. Localiza os problemas e desafios na relação dos jovens com a escola, constatando

Educação & Sociedade - Revista de Ciência da Educação - Volume 28; Número 100

Educação & Sociedade é uma publicação do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES). A revista aceita colaborações de artigos e resenhas na área de Ciência da Educação, reservando-se o direito de publicar ou não o material espontaneamente enviado à redação. Educação & Sociedade é um dos mais importantes periódicos editados hoje na área da Educação no paí...

A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos doEnsino Médio e de debates sobre as políticas de Educação Básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização e a bai...

Caminhos precisos e imprecisões da caminhada: a integração da educação profissional e tecnológica com a Educação de Jovens e Adultos

O artigo aborda a política de integração da educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos, traduzida pelo PROEJA, por meio de ações como a formação de profissionais; produção de material teórico-metodológico; fomento à pesquisa; conexão com políticas setoriais, cooperação acadêmica e articulação com segmentos sociais e órgãos administrativos.

Por que querem e por que não querem escola os Guarani?

A configuração do povo Guarani do Rio Grande de Sul, organizada em quase 30 aldeias, 11 delas com escolas, está mudando, pois vem-se intensificando o processo de escolarização entre eles. O artigo analisa o processo de escolarização entre os Guarani e a ambiguidade que marca esse momento, caracterizado por um querer e um não querer escola em suas comunidade...

O desenvolvimento meandroso da educação brasileira entre o Estado e o mercado

O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros. Como sustentação da argumentação, é examinada a legislação federal relativa aos incentivos às instituições privadas nas últimas quatro décadas, assim como as estatísticas de alunos do...

Tellus - Ano 4; Número 7

A Revista Tellus é uma publicação semestral vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisas das Populações Indígenas (NEPPI) da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Tem com objetivo divulgar pesquisas e documentação sobre as populações indígenas, especialmente sul-americanas, e materiais diversos relacionados à etnologia indígena ou estudos interdisciplinares ...

Na postura do professor, o sucesso da aprendizagem

Em entrevista, Marina Muniz Nunes afirma que as atitudes e posturas dos professores em sala de aula podem contribuir tanto para o sucesso quanto para o fracasso escolar dos alunos. Dessa forma, é importante avaliar novos caminhos para o trabalho docente. Para a autora, é inegável que determinadas ações e posturas do professor, tal como aquelas que revelam pr...

Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política?

O texto reflete sobre dois impasses presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática produtivista, em que, junto aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da transparência das ações governamentais e participação da população

Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas

O artigo reflete sobre o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas para a gestão da educação básica, e busca explicitar concepções, ações e programas governamentais e suas interfaces com o que se pressupõe indicar a qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. O texto, ao analisar essas políticas e programas no contexto

Revista de Administração Pública - Volume 41; Número 5

A Revista de Administração Pública - RAP, é uma Publicação da Fundação Getulio Vargas, criada 1967, que concentra esforços para servir de instrumento indispensável ao aperfeiçoamento continuado de pesquisadores, professores, gestores, atores sociais e políticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ação pública, nesse sentido, a revista está aberta...

Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social deste mesmo Fundo. Os recursos do Fundo destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à remuneração dos trabalhadores da educação, para a qual será dest...

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

Comunidades de Prática – Conceitos e reflexões para uma estratégia de gestão do conhecimento

O artigo visa contribuir para o esclarecimento do conceito de Comunidades de Prática e a visão do processo de como elas se desenvolvem, de modo a ajudar as organizações a compreender o caráter das Comunidades de Prática e ganhar velocidade em projetos nesta área, discutindo conceitos e as melhores alternativas para implantação.

Ser professor coordenador pedagógico: sobre o trabalho docente e sua autonomia

Investiga as transformações ocorridas na gestão e organização escolar nas últimas décadas e suas consequências para a identidade e a profissão docente, analisando a emergência da função do Professor Coordenador Pedagógico no Projeto Político- pedagógico da Escola Plural, da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Analisa as condições e as restrições do p...

Da escola de excelência à escola de aparência: análise das condições e interferências na qualidade do Ensino Médio regular em duas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais

Enfoca o Programa Escolas de Referência - PER da rede estadual de Minas Gerais para checar a hipótese de que a qualidade do ensino de duas escolas da rede está ligada à forma como concebem a formação geral de seus alunos (uma privilegia um Ensino Médio marcado pela expectativa do exame vestibular, e a outra prioriza a formação social e integração do aluno na...

Injustiça na escola e gênero: representações de alunos(as) de escolas particulares e públicas de Ensinos Fundamental e Médio da cidade de Presidente Prudente/SP

Investiga as representações sociais e julgamentos morais sobre injustiças que alunos(as) de escolas privadas e públicas de Presidente Prudente (SP) fizeram em situações escolares, verificando a influência, nessas cognições, de diferentes pertinências sociais (idade, sexo, escolas particulares ou públicas). Observa, dentre outras coisas, que alunos(as) de esc...