Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ...

Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2014

Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014, institui para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Volume 44; Número 1

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada nos meses de abril, agosto e dezembro.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo. Cerca...

O gasto com os salários dos professores também é um investimentos - Juan Ponce

Juan Ponce, do Equador, Integrante do Comitê diretivo da CLACSO pela região da Colômbia, Equador e Venezuela. Diretor de FLACSO Ecuador, e "Doctor en Estudios del Desarrollo, Institute of Social Studies, The Hague, The Netherlands" discute salário dos docentes, capacitação docente, aprendizagem, qualidade da educação, etc.

Se não se revolver a questão da educação o governo fracassa - Jesús Redondo Rojo

Jesús Redondo Rojo, Chile, integrante do Comitê Diretivo da CLACSO pela região do Chile e Perú , Diretor do Observatório Chileno de Políticas Educativas, OPECH, especialista em Psicología Educacional e Pedagogía Social, doutor em Filosofía e Ciências da Educação discute a educação no Chile, modelos educativos, financiamento da educação, etc.

Teoria do capital humano e financiamento educacional no Estado de São Paulo, 1986-2003

O trabalho abordou o investimento em educação, Ensino Fundamental e Médio, no Estado de São Paulo no período de 1986-2003. Isso foi feito por meio da análise do Balanço Geral do Estado de São Paulo, que possibilitou investigar o comportamento dos dados e o perfil gráfico da despesa dos governos destinada à Secretaria da Educação.

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

O financiamento da EJA no Brasil: repercussões iniciais do Fundeb

O trabalho discute os resultados de uma pesquisa que analisa os impactos iniciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Para isso, foi realizado um debate quanto ao atendimento da EJA e levantamento e análise dos dad...

Sistema GPO

A Secretaria de Educação do Governo do Estado do Mato Grosso desenvolveu um guia Orientativo de Rediscussão do Projeto Político Pedagógico no Estado - SISTEMA GPO. O presente instrumento de planejamento está composto de três partes: O Marco Referencial, o Diagnóstico e o Plano de ação.

O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação

Analisa os efeitos do golpe militar de 1964 no financiamento da educação no Brasil. Não houve reflexo positivo no investimento educacional, ficando a educação abaixo de 3% do PIB. Este baixo padrão de gastos decorreu da retirada do princípio da vinculação constitucional de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso causou danos à qualidade do en...

Levantamento bibliográfico sobre financiamento da educação no Brasil de 1988 a 2014

O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da produção sobre o tema e, assim, apontar aspectos muito ou pouc...

Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE

O artigo apresenta e discute algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da Educação Básica, por meio do estudo da literatura sobre a temática e da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Aborda também as caracterí...

Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas

Este livro aborda o tema das capacidades e da legitimidade do Estado brasileiro para definir sua agenda de desenvolvimento e executar seus objetivos, por meio da abordagem dos arranjos institucionais das políticas públicas. Os capítulos deste volume não apenas aprofundam o debate sobre democracia e desenvolvimento, mas, sobretudo, analisam a implementação d...

Conversas com o PIBID: Sandra Garcia e Ricardo Henriques (Parte I)

Este vídeo registra a primeira parte da conversa entre Sandra Garcia, Coordenadora Geral do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica/MEC, e Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco. O evento Conversas sobre o PIBID e formação de professores foi realizado durante a 5ª Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão (SIEPE) na UFPR. Nele, os convidados c...

Encontro Nacional Jovem de Futuro - Encerramento

Encerramento dos participantes do estado de Mato Grosso do Sul, no Encontro Nacional Jovem de Futuro 2013, apresentando as particularidades do programa nas atividades locais.

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Abordam-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Plano de Ações Articuladas, com foco nas práticas nas relações entre União e municípios. Discutem-se as relações a partir da cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência financeira da União na educação básica. As articulações entre União ...

Financiamento da política pública para a educação profissional no Estado do Paraná (2003-2012)

Analisa-se o financiamento da política pública e da gestão da educação profissional no estado do Paraná entre 2003 a 2012, contemplando a retomada da educação profissional, a integração com o ensino médio, os recursos previstos e realizados. Diante da pesquisa, mesmo com o discurso da priorização do ensino profissional, os recursos ainda são escassos, Conclu...

Educação Brasileira - Financiamento da educação - 144

O professor José Marcelino Pinto, da USP- Ribeirão Preto, e Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são os convidados desta edição do Programa Educação Brasileira, que discute o financiamento da educação. Marcelino Pinto construiu as bases de cálculo do CAQI, o custo aluno-qualidade inicial, presente no Plano Nacional de Educação. Ele esti...