O texto disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei estadual que regulamenta a lei n° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa
- Data de publicação: 28/12/2012
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/2013/lei_n_15.276.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público