Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012

Resumo

O texto disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa.


Sobre o documento

  • Título original: Lei estadual que regulamenta a lei n° 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa
  • Data de publicação: 28/12/2012
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/2013/lei_n_15.276.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 2 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público