Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral

Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação, acompan...

Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação na ...

Percepções de gestores sobre o percurso formativo para a implantação da BNCC

O objetivo do estudo foi analisar percepções de gestores sobre a formação para implantar a BNCC, destacando descompasso entre o contexto escolar e a elaboração de um currículo emancipatório, falta de espaços coletivos para formação, imposição de mudanças sem reflexão e desarticulação entre teoria e prática. Reconhece-se, no entanto, a importância da mobiliza...

Recomendações e rubricas de alinhamento à BNCC

As Recomendações e Rubricas de Alinhamento à BNCC têm como objetivo apoiar na identificação de elementos fundamentais da BNCC nos currículos, materiais didáticos, formações e avaliações. O documento busca promover a coerência pedagógica sistêmica por meio de três elementos comuns: aprendizagem nas competências e desenvolvimento integral, progressão da apren...

Educação especial e inclusiva: um material didático

A educação especial e inclusiva têm evoluído significativamente ao longo das décadas, desde a segregação inicial até a concepção inclusiva contemporânea. Este livro aborda os fundamentos, políticas públicas, diagnóstico, tecnologias assistivas, adaptação curricular, desenvolvimento socioemocional e o papel dos educadores na promoção de um ambiente inclusivo....

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Guia de conectividade e BNCC computação nos currículos municipais

Este guia foi concebido para ser uma ferramenta prática e acessível, voltada a apoiar gestores e educadores na adoção de tecnologias educacionais. Com a colaboração das instituições comprometidas com o fortalecimento da educação pública no Brasil, o documento apresenta elementos sobre conectividade e dispositivos, além dos passos para a inserção da computaçã...

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...

Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades do En...

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Este documento apresenta subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, consolidando propostas recebidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e sociedade civil entre setembro e outubro de 2024. Aborda temas relacionados a modalidades e níveis de ensino, currículo, estruturas organizacionais e polític...

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas brasileiras

A promulgação da Lei n. 15.100, em 13 de janeiro de 2025, e a publicação da Resolução CNE/CEB n. 2, em 21 de março de 2025, que dispõem sobre a oferta de educação digital e de restrição ao uso pelos alunos de dispositivos digitais pessoais nos ambientes escolares, introduziram novas práticas relacionadas ao uso de tecnologias digitais nas atividades educaci...

Dicionário Ciência na Escola

O Dicionário Ciência na Escola amplia o conceito tradicional de dicionário ao integrar a divulgação científica com a proposta de aproximar o conhecimento acadêmico da realidade escolar. A obra, composta por verbetes didáticos organizados em ordem alfabética, visa fortalecer o diálogo entre pesquisadores e professores e contribuir com sua experiência em ambo...

Guia de Implementação do Complemento à BNCC, sobre Computação na Educação Básica

O Guia de Implementação do Complemento à BNCC, sobre Computação na Educação Básica, tem a finalidade de apoiar as redes de ensino na implementação do complemento da Base Nacional Comum Curricular - Computação. O manual apresenta um passo a passo das etapas necessárias para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componen...

Base Nacional Comum Curricular - Computação - Complemento à BNCC

O documento é o Complemento à BNCC - Computação e apresenta diretrizes complementares para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componente curricular ou transversal ao currículo existente para a Educação Básica - da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Celular em sala de aula: e agora pode, professor(a)? Situações de aprendizagem de Língua Inglesa por meio dos letramentos digitais em uma escola pública de Lauro de Freitas/BA

A pesquisa tem o objetivo de refletir sobre como as práticas de letramentos digitais por meio do uso do celular em sala de aula podem ou não contribuir para o engajamento e o ensino-aprendizagem de língua inglesa, por meio de uma abordagem (auto)etnográfica. Os resultados mostram que acesso às tecnologias ainda é um fator limitante, mas essa dificuldade tem...

Práticas pedagógicas e o (re)pensar da formação de professores: possibilidades e desafios no uso das tecnologias digitais no Ensino Fundamental na Educação Básica no contexto pós-pandemia

A pesquisa tem o objetivo de investigar de que maneira a formação docente pode repercutir na inserção de práticas pedagógicas que contemplem o uso das Tecnologias Digitais (TDs) no ensino nas escolas públicas municipais no Recife e em Feira Nova, no contexto pós-pandemia. Os resultados mostram que há a oferta de formação continuada para o uso das TDs, mas d...

A constituição do escolar e sua desterritorialização: uma cartografia de escolas públicas do estado de Mato Grosso em tempos de pandemia

Este artigo traz resultados de pesquisa realizada com professoras da Educação Básica em Mato Grosso em 2021. O objetivo foi cartografar 'o escolar', seus movimentos em tempos de pandemia e como veio a ser constituído fora do espaço-tempo da escola, utilizando tecnologias digitais. Foram respondidos questionários por 407 professoras de diversas áreas. As nar...

O ensino de Ciências e Biologia no pós-pandemia: estudo de revisão sobre as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem

A pesquisa tem como objetivo compreender as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem na área de Ciências e Biologia nas escolas, no pós-pandemia. Os resultados mostram que Ensino Remoto Emergencial muitos professores implementaram tecnologias digitais nas aulas e tiveram a possibilidade de desenvolver competências da fluência digital. Acer...