Avaliação educacional no Brasil

Entenda como elas funcionam e qual sua importância e dificuldades do cenário atual

Introdução

Seja em seu caráter somativo em larga escala, ou utilizada cotidianamente nas instituições de ensino, a avaliação educacional é indispensável para garantir o direito à educação. Assim, seu objetivo principal precisa ser sempre focado em criar evidências para nortear o trabalho de professores, gestores e também a formulação de políticas públicas para a educação básica, indo contra ao uso delas como mero instrumento para punir os estudantes com mais dificuldades ou classificá-los conforme o desempenho.

Com a pandemia limitando as atividades presenciais e aprofundando desigualdades, a avaliação se torna ainda mais necessária para mensurar os prejuízos educacionais decorrentes dos vários meses de ensino remoto emergencial, estimados pelo estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, disponível neste link, para estruturar planos de ação necessários a fim de reduzir esses impactos.

Mas infelizmente, a própria realização de muitos mecanismos de avaliação está ameaçada pela crise sanitária atual, e muitos indicadores importantes para compreendermos o momento atual correm o risco de não serem atualizados.

Neste contexto, este especial tem o objetivo de fomentar o debate a respeito da avaliação educacional como instrumento norteador indispensável de ações e políticas públicas. Nele, você irá conhecer os principais indicadores do Brasil, como eles funcionam e entender a sua relevância. Além disso, irá explorar os preceitos da avaliação realizada diretamente nas escolas e também metodologias e experiências práticas de uso dessas informações, para melhoria da aprendizagem.

Para uma experiência mais rica, distribuímos uma série de links para conteúdos disponíveis no Observatório de Educação: Ensino Médio e Gestão ao longo do conteúdo. Utilize-os para aprofundar o seu estudo e acessar outros materiais relacionados aos aspectos específicos que mais lhe interessam.

A importância da avaliação educacional no Brasil

Em um país como o Brasil, que ainda tem muitos desafios para a garantia plena do direito à educação, mensurar a aprendizagem dos estudantes é medida fundamental para compreender o quão distante ainda estamos de garantir o direito pleno à educação equânime e com altas expectativas.

Em sua dimensão interna, diretamente relacionada ao cotidiano escolar, a avaliação possibilita que os educadores diagnostiquem o nível de conhecimento dos alunos dentro da turma, monitorem o progresso no desenvolvimento dos estudantes, orientem seu trabalho e promovam intervenções pedagógicas.

Para tanto, é fundamental que a avaliação faça parte do processo pedagógico e que também seja uma prática permanente no processo de ensino e aprendizagem. No contexto da pandemia, conforme já abordamos no conteúdo disponível neste link, a proposta vem ganhando força para a adoção de diretrizes que acompanhem, tanto a retomada das aulas presenciais (como uma avaliação diagnóstica), quanto o desenvolvimento dos alunos, com avaliações permanentes de caráter formativo e avaliações somativas.

Em sua dimensão externa, a qual inclui as avaliações de larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB e o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem , a avaliação permite um retrato da efetividade da aprendizagem dos estudantes em caráter nacional, regional, municipal ou em cada instituição. Tais dados geram informações cruciais para a formulação de políticas públicas pelas redes de ensino, propondo intervenções pedagógicas pelos gestores escolares.

Conforme explicou Andreas Schleicher, diretor de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Webinário Internacional Fronteiras da Avaliação, disponível neste link , existe grande valor no esforço feito pelo Brasil para monitorar os resultados dos alunos de modo sistemático. Os processos para avaliar os estudantes em todos os anos escolares produzem informações necessárias que munem os professores com uma boa ferramenta para mensurar o progresso dos seus discentes. Todavia, pontuou que essas medições não são perfeitas e ainda existe a necessidade de garantir que a avaliação consiga aferir, de maneira objetiva, os aprendizados dos alunos.

Debates atuais da avaliação educacional

Apesar dessa relevância, a crise sanitária atual dificulta não só o cotidiano relacionado à aprendizagem, mas também a própria realização dessas avaliações. A aplicação do Saeb em 2021, por exemplo, possui uma série de desafios para a realização, sobretudo por conta das questões associadas à pandemia, restrições orçamentárias e indecisão do Ministério da Educação

No dia 5 de maio de 2020, foi publicada a Portaria nº 458 do Ministério da Educação , que estabelece várias normas complementares para Política Nacional de Avaliação da Educação Básica, e, em especial, para o Saeb.

Entre as principais mudanças estão a implementação definitiva do formato censitário, prevendo aplicação para todos os estudantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas e privadas, bem como frequência anual de realização e a implantação de provas em formato digital para os estudantes a partir do 4º ano do Ensino Fundamental. Entretanto, no dia 29 de junho de 2021, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 445 , que criou o Grupo de Trabalho que debaterá um novo modelo para o Saeb e o Ideb, podendo fazer propostas ou ajustes à atualização do Saeb.

Apesar da necessidade de avanços no sistema para potencializar a capacidade nacional de gerar indicadores educacionais, há amplos debates referentes à realização ou adiamento da prova por conta da falta de segurança sanitária causada pela pandemia. Nessa perspectiva, muitas instituições consideram impossível aplicar tantas mudanças já na edição de 2021.

Além disso, com a ampliação das responsabilidades do Inep com políticas educacionais como o Fundeb, cuja regulamentação foi abordada no conteúdo disponível neste link , existe a preocupação de que não há tempo, segurança sanitária, orçamento e recursos humanos para realização do Novo Saeb ainda em 2021.

Conforme abordamos na edição do periódico Educação no Congresso, disponível neste link, o Ministério da Educação possui cronograma estabelecido para a realização do Saeb 2021 com previsão de aplicação das provas em novembro. Porém, admite que pode haver a necessidade de adiamento em caso de uma nova onda da Covid-19.

Alguns desafios para a aplicação são garantir uma alta taxa de participação das escolas e dos municípios, a construção de ambientes biosseguros para colaboradores, professores e estudantes em meio à crise da Covid-19 e realizar o agendamento das provas no difícil cenário de funcionamento diferenciado que foi imposto às instituições pela pandemia.

Entre as demais organizações ligadas aos debates referentes ao Saeb, a aplicação do mesmo divide opiniões. Em nota técnica divulgada em março, o Todos pela Educação afirma que a aplicação não deve ser tratada como óbvia, sendo o adiamento, no mínimo, objeto de debate:

“O Todos Pela Educação acredita que, em função da pandemia e seus múltiplos impactos, a realização das avaliações não deve ser tratada como algo natural e óbvio neste ano. Pelo contrário: acredita-se que os pontos apresentados levam a ponderações sobre a necessidade de mudanças na sua aplicação, como a realização da prova apenas em caráter amostral com representatividade nacional, ou o seu adiamento para 2022.”

Já a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), em carta aberta divulgada em abril , recomenda a manutenção da realização do Saeb ainda em 2021, como forma de gerar subsídios para políticas de recuperação da aprendizagem que foi prejudicada pela pandemia. A proposta é abrir mão dos processos de aplicação do modelo censitário, em que se aplica no máximo de escolas possível, priorizando apenas o formato amostral já existente, com aplicação mais simples e gerando informações menos individualizadas.

“Nas condições atuais não faz sentido realizar uma avaliação censitária, nem tampouco individualizar resultados. Contudo, a realização de um SAEB amostral, no final de 2021, fornecerá informações relevantes acerca dos efeitos da crise atual no desempenho dos estudantes. Os resultados do SAEB amostral, sem identificar municípios e escolas, poderão ser apresentados aos entes federados no início de 2022, constituindo-se num bom ponto de partida para orientar ações dos sistemas de ensino.”

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também acredita em uma abordagem amostral para o Saeb deste ano e defende melhorias para adequá-lo melhor às normas previstas pelo novo Fundeb, ao Novo Ensino Médio e à BNCC.

Também existem preocupações relacionadas ao uso comparativo, e possivelmente até discriminatório dos dados, uma vez que os municípios e as redes precisaram lidar com a pandemia sem igualdade de estrutura própria para o ensino remoto emergencial. Situação, essa, que deve se refletir nos resultados, bem como distorções que podem ser causadas por uma aplicação essencialmente baseada na BNCC sem considerar as peculiaridades curriculares de cada rede.

Assim, ganha força a proposta de que as avaliações de larga escala devem priorizar a produção de dados relacionados aos efeitos da pandemia na aprendizagem. Isso exigirá um olhar cuidadoso e diferente do usual, bem como a posterior formulação de políticas públicas específicas para cada questão apontada pelos resultados.

Até a publicação deste especial, a perspectiva mais provável é a realização do Saeb em 2021 nos mesmos moldes da edição 2019, definida em reunião entre o Ministério da Educação, Inep, Undime e Consed no mês de maio. Assim, as mudanças previstas pela Portaria nº 485 serão analisadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela nova Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021.

Em relação ao Enem, o Ministério da Educação já confirmou a realização da prova ainda em 2021. Os processos de solicitação de isenção da taxa de isenção já foram finalizados. As provas devem ser aplicadas no final do mês de novembro.

Esses debates acontecem em meio a uma crise institucional no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, responsável pela realização das duas avaliações. O Instituto passou por várias trocas de comando durante o atual Governo, fato criticado por ex-ministros da Educação, em carta aberta divulgada em abril. Além disso, a demissão da coordenadora de Avaliação de Graduação resultou na saída de vários outros membros da sua equipe.

O Inep também está no centro de questões envolvendo a indicação de pessoas sem experiência em educação básica para o conselho consultivo da entidade e o curioso pedido do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, de ter acesso às provas do Enem antecipadamente , com a justificativa de evitar o que ele define como "questões de cunho ideológico".

Avaliação externa somativa e seus indicadores

Conforme descreve a pesquisadora Flávia Basso, em sua dissertação, disponível através deste link, as avaliações educacionais externas de larga escala começaram a ser discutidas no Brasil ao final dos anos 1980, em meio ao processo de redemocratização do país e discussões internacionais semelhantes, tais como os Estados Unidos, que criaram o IEA, exame nacional estadunidense que inspirou o Enem, em 1968, e indicadores de qualidade educacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De caráter majoritariamente somativa, ou seja, aplicadas no fechamento de algum ciclo específico, com formato de exame final, e centrado na mensuração dos resultados das aprendizagens segundo critérios gerais, as avaliações educacionais de larga escala são responsáveis por gerar dados e informações cruciais para o cálculo de indicadores de qualidade da educação.

O Saeb, por exemplo, possui provas aplicadas em diferentes períodos da vida escolar dos estudantes, de modo a gerar indicadores de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, habilidades consideradas básicas para o desenvolvimento pleno do jovem em sua vida adulta.

Isoladamente, esse indicador já possibilita análises de aprendizagens de algumas questões específicas. Tomando o Estado do Pará, por exemplo, que possui dificuldades históricas de infraestrutura social, escolar e de aprendizagem, onde é possível analisar a trajetória histórica da proficiência dos estudantes, o qual demonstra, mesmo com a melhora significativa - identificada em 2019 - que ainda está quase 20 pontos abaixo da média nacional tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática.

Gráfico com o histórico de 2005 a 2015 dos estudantes do Pará em Língua Portuguesa no Saeb, comparados com o dos estudantes brasileiros. As médias dos estudantes brasileiros são representadas por uma linha azul escuro e os estudantes paraenses por uma linha azul claro. A média dos estudantes paraenses é menor em todos os anos apresentados Gráfico com o histórico de 2005 a 2015 dos estudantes do Pará em Matemática no Saeb, comparados com o dos estudantes brasileiros. As médias dos estudantes brasileiros são representadas por uma linha azul escuro e os estudantes paraenses por uma linha azul claro. A média dos estudantes paraenses é menor em todos os anos apresentados

Você pode explorar os principais indicadores educacionais do seu Estado e do Distrito Federal na seção Panorama dos Territórios do Observatório de Educação, disponível através deste link.

A construção desse tipo de informação e análise é fundamental para a elaboração de políticas públicas educacionais baseadas em informações concretas. Conforme explica Flávia Basso , a partir dos conceitos de Wiseman, o uso mais comum desses dados é para a elaboração de políticas públicas em uma perspectiva técnica funcional.

“Utilizam-se evidências em busca da forma mais adequada ou eficaz de solucionar problemas educacionais, sendo a meta mais frequente o aumento da aprendizagem do aluno e a melhoria do ensino, geralmente considerando a menor despesa possível. É uma abordagem direta para a tomada de decisões, sendo técnica e funcionalmente eficiente.”

A autora ressalta que o uso dessas informações também pode ocorrer em uma perspectiva sociopolítica, apoiando a defesa de agendas desse campo para solucionar problemas educacionais, e também em uma perspectiva institucional organizacional, na qual modelos para resolução dessas questões que já existem são lentamente institucionalizados a partir das evidências.

As avaliações de larga escala também são fundamentais para a construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, um dos principais indicadores da qualidade do ensino no Brasil. Ele é calculado a partir dos resultados do Saeb combinado, com os dados de aprovação, obtidos a partir do Censo Escolar.

A partir do Ideb, é possível verificar o panorama e a evolução da aprendizagem no Brasil e também em cada estado, região ou município. Em sua última edição mais recente, com dados referentes a 2019, conforme abordamos no conteúdo disponível neste link, todas as etapas de ensino apresentaram avanço, mas a meta foi cumprida apenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

O índice registrado nos anos iniciais no país passou de 5,8, em 2017, para 5,9, em 2019, superando a meta nacional de 5,7 - considerando tanto escolas públicas quanto particulares. Nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, avançou de 4,7 para 4,9. No entanto, ficou abaixo da meta fixada para a etapa, 5,2. O Ensino Médio passou de 3,8 para 4,2, ficando também abaixo da meta, que era 5.

Para além do monitoramento da situação da educação no Brasil e o subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas, esses indicadores também são fundamentais para perceber as amplas desigualdades que persistem na educação do nosso país. A partir dessas evidências, percebemos a necessidade de adotarmos medidas de equidade em todos os movimentos ligados à educação.

Conforme já abordamos no especial disponível através deste link, a desigualdade entre estudantes brancos e negros na educação é nítida, sobretudo por conta do amplo volume de dados em que as diferenças de desempenho acadêmico, aprovação, permanência escolar, entre outros, são perceptíveis.

Um exemplo disso, é o histórico da pontuação média em Redação obtida pelos estudantes no Enem. Há uma diferença, relativamente constante desde 2011, com um aprofundamento da desigualdade na pontuação em 2018, chegando a mais de 60 pontos na comparação entre estudantes brancos e negros.

Um gráfico apresenta o histórico das médias de estudantes Brancos e Negros em Redação no Enem nos anos de 2011 a 2018. Estudantes brancos são representados por uma linha verde e estudantes negros por uma linha vermelha. O desempenho dos estudantes brancos é maior em todos os anos.

Acesse a seção Educação em Números do Observatório de Educação através deste link e explore os diversos indicadores educacionais, sociais e demográficos do Brasil. Você também pode utilizar os roteiros temáticos das Análises Integradas para verificar os dados separados por diferentes questões da educação no Brasil.

Ao longo do tempo, as avaliações em larga escala, ultrapassaram a linha entre a sua função primordial: de avaliar a aprendizagem e passaram a motivar transformações curriculares baseadas no que vinha sendo proposto pelas provas. Esse processo é especialmente claro no Enem, uma vez que, após a sua consolidação como porta de entrada para o ensino superior, em 2009, a prova passou a ter uma característica de vestibular, e o ensino médio foi induzido a reavaliar seu currículo para preparar melhor os estudantes para essa prova.

Esse raciocínio é explicado pelo ex-Ministro da Educação Fernando Haddad, na Websérie de Entrevistas com Ex-Ministros, que você pode conferir neste link.

Da mesma forma, o Saeb acabou tornando-se um balizador importante do currículo aplicado pelas escolas no Ensino Fundamental, de modo a obter boas avaliações nesse sistema. Entretanto, a partir da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atualmente em fase de construção das diretrizes pelas redes de ensino, esse documento passa a ser a base orientadora da construção curricular das instituições.

Conforme afirmou Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Webinário Internacional Fronteiras da Avaliação, disponível neste link , essa referência será essencial para mitigar os impactos da pandemia na aprendizagem e apoiar os processos de reestruturação da avaliação.

“Que bom que temos a BNCC. Se não tivéssemos a base, estaríamos num processo muito confuso, que ocultaria muitos direitos e objetivos de aprendizagens fundamentais. A BNCC é o grande norte da avaliação neste momento, é o instrumento que garantirá que esta geração não tenha déficit de aprendizagem”

Acesse o nosso especial sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e saiba mais sobre a trajetória de elaboração dela, sua relevância e os desafios para sua implementação.

Confira a seguir um histórico e como funcionam as principais avaliações externas em larga escala do Brasil atualmente.

Saeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

O Saeb é um sistema de avaliação externa somativa de larga escala que prevê a aplicação de exames em diferentes fases da vida escolar do estudante, gerando um índice de proficiência de aprendizagem por área.

Atualmente, é realizado a cada dois anos e, além dos testes de conhecimento, também são aplicados questionários para analisar o nível socioeconômico, os serviços sociais, a infraestrutura, a formação de professores, o material didático e os programas estruturados, de modo a gerar informações sobre o contexto em que o estudante está inserido durante sua jornada de aprendizagem.

A primeira aplicação do Saeb foi realizada em 1990, com o objetivo principal de qualificar a capacidade avaliativa do sistema educacional do Brasil. Nesse período, o SAEB era aplicado somente no formato amostral, com os testes sendo realizados em algumas escolas públicas e privadas de grande porte, de modo a gerar dados representativos mais gerais sobre a educação no Brasil.

Com o tempo, o objetivo central passou a ser o fornecimento de dados para subsidiar a formulação e o monitoramento de políticas públicas, promovendo assim alterações significativas no sistema nos anos seguintes. Em 1995, passou a utilizar a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite a comparação dos resultados das provas ao longo do tempo e entre as diferentes séries avaliadas.

Em 2001, o Saeb passou a aplicar testes apenas de língua portuguesa e matemática, utilizando os índices de proficiência dessas áreas como referência principal para avaliar o nível dos estudantes. Essa situação perdurou até 2013, quando uma avaliação de ciências naturais foi aplicada ao 9º ano do Ensino Fundamental em caráter experimental. Ela só foi oficializada na edição de 2019, na qual essa mesma série passou a contar com avaliação de ciências da natureza e ciências humanas, já tendo como referência a BNCC.

Em 2005, através da Portaria 931, de 21 de março de 2005, o Saeb passou por uma reformulação importante, dividindo-se em duas provas. A Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), que mantém a característica de levantamento de dados gerais do Brasil e das Unidades da Federação a partir de uma amostra representativa de escolas de grande porte, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), mais conhecida como Prova Brasil, aplicado de forma censitária em todas as escolas públicas, urbanas e rurais, com o mínimo de 20 alunos matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental.

Conforme descreve a pesquisadora Flávia Basso:

“O modelo de avaliação foi reestruturado de maneira que cada escola pública participante da Prova Brasil passasse a ter seus resultados divulgados. Além disso, a agregação dos dados permitiu apresentar resultados também por município. A mudança metodológica foi significativa do ponto de gestão de políticas educacionais, pois os gestores passaram a possuir dados mais específicos das unidades escolares.”

Em 2007, com a criação do Ideb, os dados gerados pelo Saeb passaram a fazer parte do cálculo do indicador, junto aos resultados do Censo Escolar. Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) passou a fazer parte do sistema. Em 2015, é disponibilizada a Plataforma Devolutivas Pedagógicas, que aproxima as avaliações externas de larga escala e o contexto escolar, tornando os dados coletados mais relevantes para o aprendizado dos alunos.

Em 2019, às vésperas de completar três décadas de realização, o Saeb passa por uma nova reestruturação para se adequar à BNCC. As siglas ANA, Aneb e Anresc deixam de existir e todas as avaliações passam a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos.

Confira o histórico completo do Saeb através deste link.

Apesar dessa sólida trajetória, o Saeb ainda tem diversos pontos para avançar. Com a implementação da BNCC, é natural que ela se torne a referência oficial para elaboração dos testes. Porém, na edição de 2019, a base foi utilizada para construção apenas das provas provas amostrais do 2º ano do Ensino Fundamental e nas provas amostrais de Ciências da natureza e ciências humanas do 9º ano, do ensino fundamental.

Além disso, conforme explica a pesquisadora Ghisleine Trigo Silveira, na forma como os resultados do Saeb e, em especial do Ideb, são apresentados, há pouco subsídio para a formulação de políticas públicas diretamente ligadas a aprendizagem, de modo que é possível apenas comparar o rendimento numérico entre diferentes instituições.

Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nasceu para avaliar a última etapa da Educação Básica e foi se modificando ao longo dos anos. Atualmente, conforme já citado, configura-se como a principal porta de acesso ao ensino superior e busca maior aproximação com a BNCC e o Novo Ensino Médio.

Ao longo dessa trajetória, foi aumentando sua relevância e hoje está articulado à programas como Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Lei de Cotas para o Ensino Superior (12.711/2012), como também se tornou maior em termos de inscritos e de questões, mudando sua organização e metodologia de avaliação.

Você pode conhecer mais sobre o Enem no nosso especial sobre o tema, disponível através deste link.

Avaliações Internas e sua relevância para melhoria dos índices

Para além da avaliação educacional em larga escala, é preciso compreender o papel da avaliação interna, que acontece cotidianamente nas escolas e que deve direcionar o trabalho de educadores e gestores. Assim, acompanhar o desempenho acadêmico de diferentes formas é essencial para perceber onde estão as maiores dificuldades, como por exemplo, a forma a qual a desigualdade aparece na comunidade discente e apontar caminhos para a garantia do direito à educação.

Atualmente, estabelecer diferentes processos avaliativos possui ainda mais importância na medida em que estão sendo implementadas as diretrizes estabelecidas pela BNCC, as quais estabelecem o que é essencial para garantir o direito à educação. Além disso, com a suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de Covid-19, as avaliações são fundamentais para medir os impactos relacionados a essa situação.

O vídeo a seguir, produzido pela Fundação Lemann, explica o papel de cada tipo de avaliação nesses contextos.

Confira a seguir mais detalhes sobre a definição e a relevância da avaliação diagnóstica e da avaliação formativa.

Avaliação diagnóstica

A avaliação diagnóstica ocorre em geral em momentos iniciais de determinados ciclos de aprendizagem para mapear conhecimentos e necessidades pedagógicas dos estudantes. Conforme explica Janaina Oliveira Barros, coordenadora pedagógica vencedora do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10 de 2013 na categoria “Gestor”, esse diagnóstico serve para conhecer a comunidade discente a partir de suas características de aprendizagem, verificadas pelas evidências dos indicadores educacionais e das avaliações.

Desta forma, é possível pensar em melhorias no processo de ensino-aprendizagem e propor ações para compor um plano da escola focado em atender às necessidades de aprendizagem dos estudantes.

Os pesquisadores Samantha Kager e Sérgio Antônio da Silva Leite defendem, no artigo disponível neste link , que a avaliação feita com a perspectiva diagnóstica, deve ser aplicada como contraponto à pedagogia autoritária que utiliza as notas como meio de impor medo aos estudantes ou para meramente classificá-los conforme seu rendimento.

“A avaliação diagnóstica pode representar uma alternativa viável visto que, nesta perspectiva, o ato de avaliar implica decisões sempre a favor do aluno: deve representar um momento de reflexão, sendo os seus resultados utilizados no sentido de rever e alterar as condições de ensino, visando ao aprimoramento do processo de apropriação do conhecimento pelo aluno. Para isso, a escola deve ser um espaço constante de confronto de ideias, resistindo ao contexto de uma sociedade conservadora e de uma pedagogia autoritária.”

Em sua dimensão mais ampla, a avaliação diagnóstica também pode ser valiosa para que as equipes pedagógica e gestora da escola se questionem sobre os elementos que constituem o ambiente escolar e as relações com e entre os estudantes. Isso pode incluir, por exemplo, a percepção deles sobre a situação social do seu entorno e a preocupação com a reprodução das desigualdades no espaço escolar.

Na coleção disponível neste link, exploramos alguns aspectos importantes a respeito da construção do diagnóstico escolar de modo a mapear o impacto de desigualdades no cotidiano da instituição.

Avaliação formativa

Ocorrendo de maneira contínua e permanente durante as aulas, a avaliação formativa gera subsídio para verificar se os processos pedagógicos aplicados com os estudantes estão funcionando e, caso não estejam, apontar mudanças de rota. Conforme a definição da pesquisadora Clarice Caroline Ortiz de Carvalho, utilizada em sua dissertação, disponível através deste link :

A avaliação formativa está preocupada em compreender o que e como os alunos aprendem; do mesmo modo, o que, o porquê, o como e o para quem o professor ensina. Ao definir esses aspectos, define-se o papel que a avaliação desempenha no processo ensino-aprendizagem. O objetivo da avaliação formativa é promover aos alunos uma aprendizagem corn compreensão dos processos vivenciados, assim como possibilitar aos professores análise, reflexão e intervenção aprofundada do seu trabalho e dos processos de aprendizagem dos alunos, corn vistas a transformar a prática docente”

De acordo com as pesquisadoras Rubia Cavalcante Vicente Magnata e Ana Lúcia Felix dos Santos descrevem no artigo disponível neste link, esse tipo de avaliação foi se evoluindo de uma lógica mais centrada no julgamento do aluno em si para uma mais aberta do processo de aprendizagem e de todos os fatores envolvidos nela.

“No decorrer do tempo e dos contextos históricos e sociais a avaliação sofreu significativa evolução, deixando de considerar o aluno como único objeto, passando a avaliar os programas, o currículo, as escolas e os professores, movimento considerado bastante relevante, pois passou a entender a avaliação como um elemento da prática pedagógica capaz de subsidiar a melhoria da educação.”

Ao longo do processo de avaliação formativa, o professor pode usar diferentes técnicas para criar as percepções a respeito do seu trabalho e das aprendizagens dos seus estudantes. Conforme a pesquisadora Clarice Carolina Ortiz de Carvalho, esse processo está dividido em uma avaliação formal e outra informal:

“Fazem parte da avaliação formal todos os métodos avaliativos que são explicitamente utilizados na escola e que geram resultados objetivos como provas, trabalhos, atividades, relatórios, registros descritivos, boletim de notas, entre outros. A avaliação informal está relacionada às construções e representações construídas em torno da imagem dos alunos e seus contextos e por meio da emissão de juízos de valor por parte dos professores. Villas Boas (2009) destaca que a avaliação informal pode ser uma aliada do professor, visto que por meio das relações estabelecidas nas conversas informais, nos momentos de brincadeira, nas interações entre aluno-aluno, aluno-professor, aluno-familiares se produz evidências quanto ao processo de ensino e aprendizagem que se desenvolve nos espaços escolares.”

Assim, diferente da avaliação diagnóstica e da avaliação somativa de larga escala, a avaliação formativa pode acontecer constantemente ao longo do trabalho de sala de aula, sendo composta por qualquer situação que subsidie a criação de percepções a respeito do processo de aprendizagem, desempenho do aluno e metodologias aplicadas.

Ferramentas e tecnologias inovadoras para a avaliação educacional

Para além da realização do novo Saeb citada anteriormente, existem diversas discussões a respeito do uso de inovações e tecnologias para potencializar a efetividade da avaliação educacional para gerar informações importantes ao cotidiano de educadores e gestores.

No artigo disponível neste link , um grupo de pesquisadores detalha a experiência de uso de um software aplicado como protótipo em uma turma de Ensino Fundamental em uma escola do Paraná. O sistema permitia ao professor associar as atividades e as aulas ao desenvolvimento de habilidades e competências específicas, previstas na BNCC. Assim, ao final das avaliações, o sistema permitia a comparação do desempenho dos estudantes em avaliações formais com o percentual de aprendizado obtido em cada competência.

“Os resultados mostraram que a ferramenta foi capaz de revelar diversas informações não percebidas pelo professor, tanto no âmbito do planejamento da avaliação quanto da interpretação dos resultados. No planejamento da avaliação, foi possível identificar, por exemplo, algumas habilidades que foram avaliadas de forma desproporcional ao estímulo recebido durante as aulas. Na interpretação dos resultados, o bom desempenho da turma nos testes aplicados encobriu algumas informações relevantes. Embora somente dois alunos não tenham alcançado a média determinada pela escola (60), o protótipo revelou que 23 dos 25 alunos apresentam dificuldades em alguma habilidade avaliada.”

Considerando o contexto atual de pandemia em que muitas escolas precisarão se readaptar à sala de aula, a Frente de Avaliação do Consed/Undime, ação desenvolvida em conjunto pelas duas instituições, lançou a Plataforma de Apoio à Aprendizagem , que busca apoiar as escolas na retomada das aulas presenciais, após o período de isolamento social. A plataforma disponibiliza materiais e protocolos para o retorno das aulas; mapas de foco e marcos de desenvolvimento da BNCC; cadernos com atividades avaliativas; um guia de uso e aplicação de diferentes avaliações; e orientações pedagógicas para apoiar no ensino de aprendizagens focais.

Práticas de uso da avaliação

Ao longo deste especial, trouxemos diversas definições e discussões a respeito da relevância da avaliação educacional, tanto em seu caráter somativo de larga escala quanto em sua dimensão diagnóstica e formativa, diretamente aplicada nas escolas.

Para exemplificar a importância desse debate, trazemos a seguir uma série de propostas práticas já aplicadas em diversos contextos para inspirar o seu trabalho enquanto educador, gestor ou formulador de políticas públicas. Confira!

1 - Avaliação como instrumento para promover o diálogo

A pedagoga da E.E.E.F.M. Professor Carlos Mendes, do Espírito Santo, Neçulan de Castro Piona, descreve como a escola utilizou dados de avaliações para promover diálogos com estudantes e professores e assim, incentivar os alunos a serem mais participativos nas avaliações externas estaduais trimestrais e nos estudos como um todo.

2 - Monitoramento de práticas interdisciplinares através do Ideb

Sirley Martins, diretora do C.E. Desor Hamilton Barros Velasco, de Goiás, revela as estratégias adotadas pela escola para melhorar o desempenho dos estudantes em Matemática, apresentando a disciplina sob uma perspectiva prática e interdisciplinar e monitorando os resultados através do Ideb.

3 - Detalhamento dos dados de desempenho para uma avaliação mais precisa da aprendizagem

Evelise Ribeiro da Silveira, diretora da E.E. Olinda Conceição Teixeira Bacha, de Goiás, conta como a utilização de dados de rendimento mais detalhados gerados através da avaliação auxiliou na melhoria da sua aprendizagem.

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