Introdução

Seja em seu caráter somativo em larga escala, ou utilizada cotidianamente nas instituições de ensino, a avaliação educacional é indispensável para garantir o direito à educação. Assim, seu objetivo principal precisa ser sempre o de criar evidências para nortear o trabalho de professores, gestores e também a formulação de políticas públicas para a educação básica, contrapondo-se ao uso da avaliação como mero instrumento para punir os estudantes com mais dificuldades ou classificá-los conforme o desempenho.

Mesmo passada a crise sanitária de covid-19, os efeitos perversos da pandemia sobre a educação ainda persistem, especialmente quanto às desigualdades educacionais, que pioraram com o longo fechamento das escolas. Nessse contexto, a avaliação tornou-se mais necessária do que nunca, ao permitir a mensuração dos prejuízos decorrentes dos meses de ensino remoto emergencial — estimados pelo estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, disponível neste linkAbre em uma nova guia — e subsidiar a elaboração de planos de ação voltados à recomposição das aprendizagens.

Assim, este especial tem o objetivo de fomentar o debate a respeito da avaliação educacional como instrumento norteador indispensável de ações e políticas públicas. Nele, você irá conhecer os principais indicadores do Brasil, como eles funcionam e como estão sendo transformados, e entender a sua relevância. Além disso, irá explorar os preceitos da avaliação realizada diretamente nas escolas, e também metodologias e experiências práticas de uso dessas informações para a melhoria da aprendizagem.

Para uma experiência mais rica, distribuímos uma série de links para conteúdos disponíveis no Observatório de Educação: Ensino Médio e GestãoAbre em uma nova guia ao longo do conteúdo. Utilize-os para aprofundar o seu estudo e acessar outros materiais relacionados aos aspectos específicos que mais lhe interessam.

A importância da avaliação educacional no Brasil

Em um país como o Brasil, que ainda tem muitos desafios para a garantia plena do direito à educação, mensurar a aprendizagem dos estudantes é medida fundamental para compreender o quão distante ainda estamos de garantir o direito pleno à educação equânime e com altas expectativas de aprendizado para todos.

Em sua dimensão interna, diretamente relacionada ao cotidiano escolar, a avaliação possibilita que os educadores diagnostiquem o nível de conhecimento dos alunos dentro da turma, monitorem o progresso no desenvolvimento dos estudantes, orientem seu trabalho e promovam intervenções pedagógicas.

Para tanto, é fundamental que a avaliação faça parte do processo pedagógico e que também seja uma prática permanente no processo de ensino e aprendizagem. No período da pandemia (2020-2023), conforme já abordamos no conteúdo disponível neste linkAbre em uma nova guia, a proposta ganhou muita força para a adoção de diretrizes que acompanhassem tanto a retomada das aulas presenciais (como uma avaliação diagnóstica) quanto o desenvolvimento dos alunos, com avaliações permanentes de caráter formativo e avaliações somativas.

Em sua dimensão externa, que inclui as avaliações de larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEBAbre em uma nova guia e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Abre em uma nova guia, a avaliação permite traçar um retrato da efetividade da aprendizagem dos estudantes em âmbito nacional, regional, municipal ou mesmo no nível de cada instituição. Tais dados geram informações cruciais para a formulação de políticas públicas pelas redes de ensino e para apoiar intervenções pedagógicas pelos gestores escolares.

Conforme explicou Andreas Schleicher, diretor de educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Webinário Internacional Fronteiras da Avaliação, disponível neste linkAbre em uma nova guia, existe grande valor no esforço feito pelo Brasil para monitorar os resultados dos alunos de modo sistemático. Os processos para avaliar os estudantes em todos os anos escolares produzem informações necessárias que munem os professores com uma boa ferramenta para mensurar o progresso dos seus discentes. Todavia, Schleicher pontuou que essas medições não são perfeitas e ainda existe a necessidade de garantir que a avaliação consiga aferir, de maneira objetiva, os aprendizados dos alunos.

Debates atuais da avaliação educacional

A avaliação educacional tem passado, nos últimos anos, por um período de intensos debates, especialmente no que diz respeito às provas aplicadas em larga escala. Mesmo durante a pandemia, elas mantiveram sua continuidade, ainda que com taxas de participação mais baixasAbre em uma nova guia, preservando a série histórica iniciada em 1990 com o Saeb.

De modo geral, os debates abrangem questões sobre a validade e o uso dos resultados, bem como os impactos das avaliações nas políticas públicas. Especialistas se posicionam ao longo de um espectro que vai desde o apoio incondicional até a recusa categórica das avaliações em larga escalaAbre em uma nova guia, com embates quanto ao papel e aos limites dessas práticas. Como ponto de convergência, está a ideia construir sistemas avaliativos que equilibrem a mensuração do desempenho educacional com a promoção de uma educação de qualidade e para a equidade.

Vale destacar que o início da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2019, e do Novo Ensino Médio, em 2022, adicionou novos elementos às discussões. A BNCC definiu as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver na educação básica, orientando a elaboração dos currículos das redes de ensino públicas e privadas. Já a reforma do ensino médio – que passou por nova reestruturação em 2024, com a promulgação da Lei nº 14.945Abre em uma nova guia – ampliou a carga horária obrigatória e introduziu mudanças significativas no currículo dessa etapa. Diante disso, era indispensável que o modelo de avaliação acompanhasse essas transformações.

Ao longo da última década, indicadores como o Saeb e o Enem vêm sendo adaptados sucessivamente, como será detalhado adiante. Essas mudanças, realizadas por diferentes gestões do governo federal, resultam de esforços conjuntos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em diálogo com instituições como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Mais recentemente, em novembro de 2023, especialistas reuniram-se a convite do MEC/Inep, em Brasília (DF), em um seminário internacional para discutir o futuro da avaliação da educação básica no BrasilAbre em uma nova guia. O evento abordou a necessidade de reavaliar os métodos atuais à luz de evidências científicas e considerar abordagens que integrem avaliações quantitativas e qualitativas, visando uma compreensão holística da aprendizagem dos estudantes.

Essas reflexões já se desdobraram em efeitos concretos. Em fevereiro de 2025, o MEC e o Inep anunciaram inovações significativas para o Saeb 2025Abre em uma nova guia, com o objetivo de apoiar as políticas públicas a promover uma educação que responda aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estipulados pela BNCC para cada etapa da educação básica.

As principais mudanças incluem o início da transição para matrizes alinhadas à BNCC nas avaliações censitárias de língua portuguesa e matemática para o 5º e 9º anos do ensino fundamental e para a 3ª e 4ª séries do ensino médio. Além disso, buscando tornar o Saeb mais inclusivo e representativo da diversidade estudantil brasileira, serão implementados testes e questionários em braile, com atendimento especializado para alunos com deficiência visual. E, de modo exploratório, o Saeb 2025 também introduzirá itens de resposta construída – questões abertas que permitem avaliar com maior profundidade competências cognitivas mais complexas, como análise, síntese, argumentação e resolução de problemas.

Do ponto de vista legal, alguns marcos importantes vêm orientando a avaliação educacional no Brasil nos últimos anos. Além da BNCC e das normativas da reforma do ensino médio já mencionadas, três outros instrumentos merecem ser destacados:

  • O Decreto nº 9.432/2018Abre em uma nova guia, que regulamentou a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientando-a para a BNCC e estabelecendo seus objetivos, princípios e os exames sob responsabilidade do Inep – o Saeb, o Enem e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
  • A Portaria MEC nº 458/2020Abre em uma nova guia, que consolidou diretrizes operacionais para o cumprimento da chamada Política Nacional de Avaliação da Educação Básica e reafirmou a lista de exames do Inep citados no Decreto nº 9.432/2018. Entre as principais novidades, estava a determinação de que o Saeb ocorreria anualmente, com caráter censitário. Publicada em um contexto de insegurança sanitária, a Portaria nº 458 foi alvo de muitas críticas, o que levou à revisão e flexibilização das diretrizes para a aplicação do Saeb 2021 por meio da Portaria Inep nº 250/2021Abre em uma nova guia.
  • O novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020Abre em uma nova guia e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020Abre em uma nova guia, que reforçou a conexão entre avaliação educacional e financiamento público ao introduzir critérios de desempenho e equidade na distribuição dos recursos federais. Com isso, a avaliação em larga escala deixou de ser apenas um instrumento de diagnóstico e passou a influenciar diretamente os padrões de investimento, incentivando as redes de ensino a adotarem políticas que promovam avanços na aprendizagem com equidade. Leia mais sobre a regulamentação do novo Fundeb neste linkAbre em uma nova guia.

Por fim, no bojo das matérias da pauta legislativa ainda em gestação no Congresso Nacional figura o Projeto de Lei nº 1.524/2024Abre em uma nova guia, que propõe transformar a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica que nasceu no Decreto nº 9.432/2018Abre em uma nova guia em um instrumento jurídico mais estável e com robustez de política de Estado.

Paralelamente, o Projeto de Lei nº 2.614/2024Abre em uma nova guia, de autoria do Poder Executivo, prevê a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034, estabelecendo metas e estratégias para a educação brasileira na próxima década. A proposição situa como uma de suas diretrizes a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais.

Avaliação externa somativa e seus indicadores

Conforme descreve a pesquisadora Flávia Basso, em dissertação disponível neste linkAbre em uma nova guia, as avaliações educacionais externas em larga escala começaram a ser discutidas no Brasil no final dos anos 1980, em meio ao processo de redemocratização do país e a reboque de debates internacionais em torno de temas como a criação da International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA, Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional, em tradução livre) e o estabelecimento de indicadores de qualidade educacional pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)Abre em uma nova guia.

De caráter majoritariamente somativo – ou seja, aplicadas no fechamento de algum ciclo específico, com formato de exame final – e centradas na mensuração dos resultados das aprendizagens segundo critérios gerais, as avaliações educacionais em larga escala são responsáveis por gerar dados e informações cruciais para o cálculo de indicadores de qualidade da educação.

O Saeb, por exemplo, possui provas aplicadas em diferentes períodos da vida escolar dos estudantes, de modo a gerar, de forma sistemática, indicadores de proficiência em língua portuguesa e matemática, que são habilidades consideradas básicas para o desenvolvimento pleno do jovem em sua vida adulta.

Isoladamente, o Saeb permite que se façam análises relevantes sobre a aprendizagem. Tomando o estado do Pará como exemplo – que enfrenta dificuldades históricas de infraestrutura social, escolar e de aprendizagem – já é possível visualizar a trajetória de proficiência dos estudantes ao longo dos anos. Desde 2017, o estado tem apresentado evolução consistente nos resultados do Saeb, tanto em língua portuguesa (com aumento de 10,7 pontos somente de 2021 a 2023) quanto em matemática (aumento de 12.6 pontos no mesmo período). O avanço contrasta com as médias nacionais, que registraram queda entre 2019 e 2021 e, apesar de uma leve recuperação em 2023, ainda não retornaram aos patamares observados antes da pandemia.

Gráfico com o histórico de 2005 a 2023 dos estudantes do Pará em Língua Portuguesa no Saeb, comparados com o dos estudantes brasileiros. As médias dos estudantes brasileiros são representadas por uma linha azul escuro e os estudantes paraenses por uma linha azul claro. A média dos estudantes paraenses é menor em todos os anos apresentados Gráfico com o histórico de 2005 a 2023 dos estudantes do Pará em Matemática no Saeb, comparados com o dos estudantes brasileiros. As médias dos estudantes brasileiros são representadas por uma linha azul escuro e os estudantes paraenses por uma linha azul claro. A média dos estudantes paraenses é menor em todos os anos apresentados

Você pode explorar os principais indicadores educacionais do seu Estado e do Distrito Federal na seção Panorama dos Territórios do Observatório de Educação, disponível através deste link.Abre em uma nova guia

A construção desse tipo de diagnóstico e análise é fundamental para a elaboração de políticas públicas educacionais baseadas em informações concretas. Conforme explica Flávia BassoAbre em uma nova guia, a partir dos conceitos de Wiseman, o uso mais comum desses dados é para a elaboração de políticas públicas em uma perspectiva técnica funcional.

“Utilizam-se evidências em busca da forma mais adequada ou eficaz de solucionar problemas educacionais, sendo a meta mais frequente o aumento da aprendizagem do aluno e a melhoria do ensino, geralmente considerando a menor despesa possível. É uma abordagem direta para a tomada de decisões, sendo técnica e funcionalmente eficiente.”

A autora ressalta que o uso dessas informações também pode ocorrer em uma perspectiva sociopolítica, apoiando a defesa de agendas desse campo para solucionar problemas educacionais, e também em uma perspectiva institucional organizacional, na qual modelos para resolução dessas questões que já existem são lentamente institucionalizados a partir das evidências.

As avaliações em larga escala também são fundamentais para a construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)Abre em uma nova guia, um dos principais indicadores da qualidade da educação no Brasil. O Ideb é calculado a partir dos resultados do Saeb, combinados aos dados de aprovação obtidos no Censo EscolarAbre em uma nova guia.

A partir do Ideb, é possível verificar o panorama e a evolução da aprendizagem no Brasil e também em cada estado, região ou município. Em sua edição mais recente, com dados referentes a 2023, conforme abordamos no conteúdo disponível neste linkAbre em uma nova guia, os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e o ensino médio apresentaram avanço em relação a 2021, o que não ocorreu nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

Além disso, nenhum dos marcos estabelecidos em 2007 pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação para o Ideb, nas diferentes etapas de ensino, foi cumprido em 2021. Como não houve atualização oficial das metas em 2023, o MEC utilizou as metas de 2021 apenas como referência para análise. Naquele ano, somente a meta dos anos iniciais do ensino fundamental foi alcançada.

O índice registrado nos anos iniciais no país caiu de 5,9 em 2019, para 5,8 em 2021, mas voltou a crescer em 2023, chegando a 6,0 – exatamente a meta vigente para a etapa em 2021, considerando tanto escolas públicas quanto particulares. Já nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb subiu de 4,9 para 5,1 entre 2019 e 2021, mas recuou para 5,0 em 2023, ficando abaixo da meta de 5,5. No ensino médio, o índice permaneceu estável em 4,2 nos anos de 2019 e 2021, com leve avanço para 4,3 em 2023, ainda distante da meta estabelecida de 5,2.

Histórico do Ideb por etapa de ensino – rede pública e privada (Brasil, 2005-2023)

Uma tabela apresenta o histórico das médias de estudantes em comparação às metas de cada ano.

Todos os resultados do último Ideb – referentes ao Brasil, regiões, unidades da federação, municípios e escolas – estão disponíveis para consulta na página oficial do Inep, acessível por meio deste linkAbre em uma nova guia.

É importante notar, no entanto, que a análise e interpretação dos dados de 2023 exigem cautela e perspectiva, como ressalta a nota técnica do Instituto Unibanco, também disponível neste linkAbre em uma nova guia. A edição 2023 do Ideb representou a primeira avaliação nacional em larga escala realizada após o período agudo da pandemia de covid-19, refletindo resultados escolares sem sua influência imediata. Além disso, coincidiu com a fase de implantação do Novo Ensino Médio a partir de 2022 (segundo o modelo da Lei nº 13.415/2017, posteriormente suplantado pela Lei nº 14.945/2024) e ocorreu em um momento de intensas discussões sobre o futuro da educação brasileira, incluindo o novo PNE e propostas de reformulação do Saeb e do próprio Ideb.

Para além do monitoramento da situação da educação no Brasil e o subsídio para o desenvolvimento de políticas públicas, esses indicadores também são fundamentais para perceber as amplas desigualdades que persistem na educação do nosso país. A partir dessas evidências, percebemos a necessidade de adotarmos medidas de equidade em todos os movimentos ligados à educação.

Conforme já abordamos no especial disponível neste linkAbre em uma nova guia, a desigualdade entre estudantes brancos e negros na educação é nítida, sobretudo por conta do amplo volume de dados em que as diferenças de desempenho acadêmico, aprovação, permanência escolar, entre outras, são perceptíveis.

Um exemplo disso, é o histórico da pontuação média em Redação obtida pelos estudantes no EnemAbre em uma nova guia. Há uma diferença, relativamente constante desde 2011, com um aprofundamento da desigualdade na pontuação em 2023, chegando a mais de 70 pontos na comparação entre estudantes brancos e negros.

Um gráfico apresenta o histórico das médias de estudantes Brancos e Negros em Redação no Enem nos anos de 2011 a 2023. Estudantes brancos são representados por uma linha verde e estudantes negros por uma linha vermelha. O desempenho dos estudantes brancos é maior em todos os anos.

Acesse a seção Educação em Números do Observatório de Educação neste link Abre em uma nova guia e explore os diversos indicadores educacionais, sociais e demográficos do Brasil. Você também pode utilizar os roteiros temáticos das Análises Integradas para verificar os dados separados por diferentes questões da educação no Brasil.

Ao longo do tempo, as avaliações em larga escala, ultrapassaram a linha entre a sua função primordial: de avaliar a aprendizagem e passaram a motivar transformações curriculares baseadas no que vinha sendo proposto pelas provas. Esse processo é especialmente claro no Enem, uma vez que, após a sua consolidação como porta de entrada para o ensino superior, em 2009, a prova passou a ter uma característica de vestibular, e o ensino médio foi induzido a reavaliar seu currículo para preparar melhor os estudantes para essa prova.

Esse raciocínio é explicado por Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e atual ministro da Fazenda do governo Lula (2023-2027), na Websérie de Entrevistas com Ex-Ministros, que você pode conferir neste link. Abre em uma nova guia

Da mesma forma, o Saeb tornou-se um balizador importante do currículo aplicado pelas escolas no ensino fundamental, influenciando diretamente suas práticas pedagógicas em busca de melhores resultados nas avaliações. Entretanto, como já mencionado, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Abre em uma nova guia, esse documento passou a ser a base orientadora da construção curricular das instituições.

Conforme afirmou Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Webinário Internacional Fronteiras da Avaliação, disponível neste linkAbre em uma nova guia, essa referência será essencial para mitigar os impactos da pandemia na aprendizagem e apoiar os processos de reestruturação da avaliação.

“Que bom que temos a BNCC. Se não tivéssemos a base, estaríamos num processo muito confuso, que ocultaria muitos direitos e objetivos de aprendizagens fundamentais. A BNCC é o grande norte da avaliação neste momento, é o instrumento que garantirá que esta geração não tenha déficit de aprendizagem.”

Acesse o nosso especial sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Abre em uma nova guia e saiba mais sobre a trajetória de elaboração dela, sua relevância e os desafios para sua implementação.

Confira a seguir um histórico e como funcionam as principais avaliações externas em larga escala do Brasil atualmente.

Saeb, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica

O Saeb é um sistema de avaliação externa somativa em larga escala que prevê a aplicação de exames em diferentes fases da vida escolar do estudante, gerando um índice de proficiência de aprendizagem por área.

Atualmente, é realizado a cada dois anos e, além dos testes de conhecimento, também são aplicados questionários para analisar o nível socioeconômico, os serviços sociais, a infraestrutura, a formação de professores, o material didático e os programas estruturados, de modo a gerar informações sobre o contexto em que o estudante está inserido durante sua jornada de aprendizagem.

A primeira aplicação do Saeb foi realizada em 1990, com o objetivo principal de qualificar a capacidade avaliativa do sistema educacional do Brasil. Nesse período, o Saeb era aplicado somente no formato amostral, com os testes sendo realizados em algumas escolas públicas e privadas de grande porte, de modo a gerar dados representativos mais gerais sobre a educação no Brasil.

Com o tempo, o objetivo central passou a ser o fornecimento de dados para subsidiar a formulação e o monitoramento de políticas públicas, promovendo assim alterações significativas no sistema nos anos seguintes. Em 1995, passou a utilizar a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que permite a comparação dos resultados das provas ao longo do tempo e entre as diferentes séries avaliadas.

Em 2001, o Saeb passou a aplicar testes apenas de língua portuguesa e matemática, utilizando os índices de proficiência dessas áreas como referência principal para avaliar o desempenho dos estudantes. Essa situação perdurou até 2013, quando foi realizada, em caráter experimental, uma avaliação de ciências da natureza para o 9º ano do ensino fundamental. Em 2019, a ampliação do escopo foi retomada com a aplicação, de forma amostral, das provas de ciências da natureza e ciências humanas para essa mesma etapa, já em consonância com a BNCC – modelo que se manteve até 2023.

Em 2005, através da Portaria 931Abre em uma nova guia, o Saeb passou por uma reformulação importante, dividindo-se em duas provas. A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que mantém a característica de levantamento de dados gerais do Brasil e das Unidades da Federação a partir de uma amostra representativa de escolas de grande porte, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), mais conhecida como Prova Brasil, aplicado de forma censitária em todas as escolas públicas, urbanas e rurais, com o mínimo de 20 alunos matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental.

Conforme descreve a pesquisadora Flávia Basso:

“O modelo de avaliação foi reestruturado de maneira que cada escola pública participante da Prova Brasil passasse a ter seus resultados divulgados. Além disso, a agregação dos dados permitiu apresentar resultados também por município. A mudança metodológica foi significativa do ponto de gestão de políticas educacionais, pois os gestores passaram a possuir dados mais específicos das unidades escolares.”

Em 2007, com a criação do Ideb, os dados gerados pelo Saeb passaram a fazer parte do cálculo do indicador, junto aos resultados do Censo Escolar. Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) passou a fazer parte do sistema. Em 2015, é disponibilizada a Plataforma Devolutivas Pedagógicas, que aproxima as avaliações externas em larga escala e o contexto escolar, tornando os dados coletados mais relevantes para o aprendizado dos alunos.

Em 2019, às vésperas de completar três décadas de realização, o Saeb passou por uma nova reestruturação para se adequar à BNCC. As siglas ANA, Aneb e Anresc deixaram de existir e todas as avaliações passaram a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas, áreas de conhecimento e tipos de instrumentos envolvidos.

Em 2021, a aplicação da prova enfrentou o desafio da emergência sanitária da covid-19, exigindo a adoção de medidas para garantir condições adequadas de segurança e higiene para evitar o contágio. Já em 2023, dando continuidade ao movimento de alinhamento do Saeb à BNCC, a novidade foi a introdução da avaliação de ciências da natureza e ciências humanas de forma amostral para o 5º ano do ensino fundamental.

As inovações anunciadas para o Saeb 2025Abre em uma nova guia – já mencionadas anteriormente – deram início à transição para matrizes avaliativas alinhadas à BNCC em provas censitárias de língua portuguesa e matemática para a 5º e 9º anos do fundamental e para a 3ª e 4ª séries do ensino médio. Também preveem a adoção de instrumentos de maior acessibilidade, como testes adaptados para alunos com deficiência.

Confira o histórico do Saeb nesta linha do tempo compilada pelo Inep.Abre em uma nova guia

Apesar dessa sólida trajetória, é consenso que o Saeb ainda tem diversos pontos para avançar até se tornar uma ferramenta efetiva de avaliação das aprendizagens essenciais previstas na BNCC. Além disso, conforme explica a pesquisadora Ghisleine Trigo Silveira, na forma como os resultados do Saeb – e, em especial, do Ideb – são apresentados, há pouco subsídio para a formulação de políticas públicas diretamente ligadas à aprendizagem, de modo que é possível apenas comparar o rendimento numérico entre diferentes instituições:

Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nasceu para avaliar a última etapa da educação básica e foi se modificando ao longo dos anos. Atualmente, conforme já citado, constitui a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil e busca maior aproximação com a BNCC e com a nova estrutura do ensino médio, cuja implementação teve início em 2022.

Ao longo dessa trajetória, o Enem foi ganhando relevância e hoje está articulado a programas como Programa Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei nº 12.711/2012Abre em uma nova guia, atualizada pela Lei nº 14.723/2023Abre em uma nova guia), como também se tornou maior em termos de inscritos e de questões, mudando sua organização e metodologia de avaliação.

Tem-se especulado muito sobre possíveis mudanças no Enem nos próximos anos. Oficialmente, o Inep estuda retomar o uso do exame como forma de certificação do ensino médio para estudantes maiores de 18 anosAbre em uma nova guia, prática que vigorou até 2016. Outro ponto em análise é que a prova do Enem passe também a valer como a avaliação do Saeb para os alunos da 3º série do ensino médio. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o Inep deverá deliberar sobre essa última proposta antes da abertura das inscrições para o Enem 2025Abre em uma nova guia.

Você pode conhecer mais sobre o Enem no nosso especial sobre o tema, disponível através deste link.Abre em uma nova guia

Avaliações Internas e sua relevância para melhoria dos índices

Para além da avaliação educacional em larga escala, é preciso compreender o papel da avaliação interna, que acontece cotidianamente nas escolas e que deve direcionar o trabalho de educadores e gestores. Assim, acompanhar o desempenho acadêmico de diferentes formas é essencial para perceber onde estão as maiores dificuldades, como por exemplo, a forma a qual a desigualdade aparece na comunidade discente e apontar caminhos para a garantia do direito à educação.

Atualmente, a coexistência de diferentes processos avaliativos possui ainda mais importância na medida em que estão sendo implementadas as diretrizes estabelecidas pela BNCC, que determinam as aprendizagens essenciais para garantir o direito à educação a todos os alunos.

O vídeo a seguir, produzido pela Fundação Lemann, explica o papel de cada tipo de avaliação nesses contextos.

Confira a seguir mais detalhes sobre a definição e a relevância da avaliação diagnóstica e da avaliação formativa.

Avaliação diagnóstica

A avaliação diagnóstica ocorre em geral em momentos iniciais de determinados ciclos de aprendizagem para mapear conhecimentos e necessidades pedagógicas dos estudantes. Conforme explica Janaina Oliveira Barros, coordenadora pedagógica vencedora do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10 de 2013 na categoria “Gestor”, esse diagnóstico serve para conhecer a comunidade discente a partir de suas características de aprendizagem, verificadas pelas evidências dos indicadores educacionais e das avaliações.

Desta forma, é possível pensar em melhorias no processo de ensino-aprendizagem e propor ações para compor um plano da escola focado em atender às necessidades de aprendizagem dos estudantes.

Os pesquisadores Samantha Kager e Sérgio Antônio da Silva Leite defendem, no artigo disponível neste link Abre em uma nova guia, que a avaliação feita com a perspectiva diagnóstica, deve ser aplicada como contraponto à pedagogia autoritária que utiliza as notas como meio de impor medo aos estudantes ou para meramente classificá-los conforme seu rendimento.

“A avaliação diagnóstica pode representar uma alternativa viável visto que, nesta perspectiva, o ato de avaliar implica decisões sempre a favor do aluno: deve representar um momento de reflexão, sendo os seus resultados utilizados no sentido de rever e alterar as condições de ensino, visando ao aprimoramento do processo de apropriação do conhecimento pelo aluno. Para isso, a escola deve ser um espaço constante de confronto de ideias, resistindo ao contexto de uma sociedade conservadora e de uma pedagogia autoritária.”

Em sua dimensão mais ampla, a avaliação diagnóstica também pode ser valiosa para que as equipes pedagógica e gestora da escola se questionem sobre os elementos que constituem o ambiente escolar e as relações com e entre os estudantes. Isso pode incluir, por exemplo, a percepção deles sobre a situação social do seu entorno e a preocupação com a reprodução das desigualdades no espaço escolar.

Na coleção disponível neste linkAbre em uma nova guia, exploramos alguns aspectos importantes a respeito da construção do diagnóstico escolar de modo a mapear o impacto de desigualdades no cotidiano da instituição.

Avaliação formativa

Ocorrendo de maneira contínua e permanente durante as aulas, a avaliação formativa gera subsídio para verificar se os processos pedagógicos aplicados com os estudantes estão funcionando e, caso não estejam, apontar mudanças de rota. Conforme a definição da pesquisadora Clarice Carolina Ortiz de Camargo, utilizada em sua dissertação, disponível neste link Abre em uma nova guia:

“A avaliação formativa está preocupada em compreender o que e como os alunos aprendem; do mesmo modo, o que, o porquê, o como e o para quem o professor ensina. Ao definir esses aspectos, define-se o papel que a avaliação desempenha no processo ensino-aprendizagem. O objetivo da avaliação formativa é promover aos alunos uma aprendizagem com compreensão dos processos vivenciados, assim como possibilitar aos professores análise, reflexão e intervenção aprofundada do seu trabalho e dos processos de aprendizagem dos alunos, com vistas a transformar a prática docente”

De acordo com o artigo das pesquisadoras Rubia Cavalcante Vicente Magnata e Ana Lúcia Felix dos Santos disponível neste linkAbre em uma nova guia, esse tipo de avaliação foi se evoluindo de uma lógica mais centrada no julgamento do aluno em si para uma mais aberta do processo de aprendizagem e de todos os fatores envolvidos nela.

“No decorrer do tempo e dos contextos históricos e sociais a avaliação sofreu significativa evolução, deixando de considerar o aluno como único objeto, passando a avaliar os programas, o currículo, as escolas e os professores, movimento considerado bastante relevante, pois passou a entender a avaliação como um elemento da prática pedagógica capaz de subsidiar a melhoria da educação.”

Ao longo do processo de avaliação formativa, o professor pode usar diferentes técnicas para criar as percepções a respeito do seu trabalho e das aprendizagens dos seus estudantes. Conforme a pesquisadora Clarice Carolina Ortiz de Camargo, esse processo está dividido em uma avaliação formal e outra informal:

“Fazem parte da avaliação formal todos os métodos avaliativos que são explicitamente utilizados na escola e que geram resultados objetivos como provas, trabalhos, atividades, relatórios, registros descritivos, boletim de notas, entre outros. A avaliação informal está relacionada às construções e representações construídas em torno da imagem dos alunos e seus contextos e por meio da emissão de juízos de valor por parte dos professores. Villas Boas (2009) destaca que a avaliação informal pode ser uma aliada do professor, visto que por meio das relações estabelecidas nas conversas informais, nos momentos de brincadeira, nas interações entre aluno-aluno, aluno-professor, aluno-familiares se produz evidências quanto ao processo de ensino e aprendizagem que se desenvolve nos espaços escolares.”

Assim, diferente da avaliação diagnóstica e da avaliação somativa em larga escala, a avaliação formativa pode acontecer constantemente ao longo do trabalho de sala de aula, sendo composta por qualquer situação que subsidie a criação de percepções a respeito do processo de aprendizagem, desempenho do aluno e metodologias aplicadas.

Ferramentas e tecnologias inovadoras para a avaliação educacional

Para além da realização do novo Saeb citada anteriormente, existem diversas discussões a respeito do uso de inovações e tecnologias para potencializar a efetividade da avaliação educacional para gerar informações importantes ao cotidiano de educadores e gestores.

No artigo disponível neste link Abre em uma nova guia, um grupo de pesquisadores detalha a experiência de uso de um software aplicado como protótipo em uma turma de ensino fundamental em uma escola do Paraná. O sistema permitia ao professor associar as atividades e as aulas ao desenvolvimento de habilidades e competências específicas, previstas na BNCC. Assim, ao final das avaliações, o sistema permitia a comparação do desempenho dos estudantes em avaliações formais com o percentual de aprendizado obtido em cada competência.

“Os resultados mostraram que a ferramenta foi capaz de revelar diversas informações não percebidas pelo professor, tanto no âmbito do planejamento da avaliação quanto da interpretação dos resultados. No planejamento da avaliação, foi possível identificar, por exemplo, algumas habilidades que foram avaliadas de forma desproporcional ao estímulo recebido durante as aulas. Na interpretação dos resultados, o bom desempenho da turma nos testes aplicados encobriu algumas informações relevantes. Embora somente dois alunos não tenham alcançado a média determinada pela escola (60), o protótipo revelou que 23 dos 25 alunos apresentam dificuldades em alguma habilidade avaliada.”

Práticas de uso da avaliação

Ao longo deste especial, trouxemos diversas definições e discussões a respeito da relevância da avaliação educacional, tanto em seu caráter somativo em larga escala quanto em sua dimensão diagnóstica e formativa, diretamente aplicada nas escolas.

Para exemplificar a importância desse debate, trazemos a seguir uma série de propostas práticas já aplicadas em diversos contextos para inspirar o seu trabalho enquanto educador, gestor ou formulador de políticas públicas. Confira!

1 - Avaliação como instrumento para promover o diálogo

A pedagoga da E.E.E.F.M. Professor Carlos Mendes, do Espírito Santo, Neçulan de Castro Piona, descreve como a escola utilizou dados de avaliações para promover diálogos com estudantes e professores e assim, incentivar os alunos a serem mais participativos nas avaliações externas estaduais trimestrais e nos estudos como um todo.

2 – Monitoramento de práticas interdisciplinares através do Ideb

Sirley Martins, diretora do C.E. Desor Hamilton Barros Velasco, de Goiás, revela as estratégias adotadas pela escola para melhorar o desempenho dos estudantes em matemática, apresentando a disciplina sob uma perspectiva prática e interdisciplinar e monitorando os resultados através do Ideb.

3 – Detalhamento dos dados de desempenho para uma avaliação mais precisa da aprendizagem

Evelise Ribeiro da Silveira, diretora da E.E. Olinda Conceição Teixeira Bacha, de Goiás, conta como a utilização de dados de rendimento mais detalhados gerados através da avaliação auxiliou na melhoria da sua aprendizagem.

Atualizado em 19/5/2025.

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