Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil
Entre os pontos mais debatidos, emendas na Câmara dos Deputados tentaram incluir repasses para filantrópicas e confessionais. Senado retomou o texto-base.
Educação no Congresso l Nº 4
Acordo entre líderes foi fundamental para que o texto-base do deputado Rigoni (PSB-ES) fosse aprovado
O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) e costurado entre líderes, o texto-base do PL 4372/2020 foi aprovado na Câmara por unanimidade, mas com destaques polêmicos. No Senado, o texto-base original foi resgatado, sendo aprovado sem as emendas incluídas pelos deputados. Na volta para a Câmara, mantido e aprovado. Presidente promulgou sem alterações.
Destaques aprovados na Câmara causaram polêmica e reações da sociedade civil
Os destaques parlamentares aprovados na Câmara, que inseriam o Sistema S e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas na distribuição de recursos, causaram forte e imediata reação da sociedade civil. Esta pressão impactou diretamente a votação do Senado e no retorno à Câmara, retomando e aprovando o texto-base costurado pelos líderes. Veja os pontos que foram mais abordados no debate público:
Posicionamento das organizações de advocacy
Apesar de críticas estarem presentes na maior parte dos posicionamentos, notas públicas sobre a 1ª votação na Câmara apontaram nuances nessas interpretações: desde opiniões de que mudanças, apesar de retrocessos, não inviabilizariam a operacionalização, até que eram agressões à Constituição. Posicionamentos sobre o texto final salientaram aprovação como vitória da educação pública e diferentes instituições indicaram suas contribuições.
Posicionamento dos deputados sobre os principais pontos de debate na Câmara na 1ª votação
Emenda 10, que direcionava recursos para instituições filantrópicas, confessionais e Sistema S, foi a mais citada.
Posicionamento dos parlamentares em relação ao texto final aprovado no Congresso
A aprovação do texto-base, retomado pelo Senado e aprovado na 2ª votação da Câmara, foi amplamente comemorada. O Novo foi o único partido que a liderança orientou pela não aprovação. No dia 25 de dezembro, o presidente da República sancionou sem vetos o PL 4372/2020, transformado assim na Lei Ordinária 14.113/2020.
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