BNCC: objetivos e desafios para a sua implementação

Entenda os debates, os princípios norteadores e como efetivá-los na gestão escolar

Introdução

Muito mais do que simplesmente definir quais conteúdos devem ser abordados em cada período, as escolas, especialmente seus professores e profissionais da gestão pedagógica, carregam desafios como desenvolver habilidades sociais, emocionais, valores e atitudes adequadas para o exercício pleno da cidadania de cada estudante. A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é o documento norteador para essa gestão no Brasil, um guia com o objetivo de balizar a educação básica e estabelecer patamares de aprendizagem e conhecimentos essenciais que precisam ser garantidos a todos os brasileiros.

Resultado de muitos debates e diversas outras regulamentações que culminaram na sua criação, a Base estabelece em definitivo o abandono da lógica curricular vertical de “distribuição” de conteúdos prontos, valorizando a inclusão do estudante na construção de seu conhecimento, seu projeto de vida e na sua formação enquanto cidadão, a partir do desenvolvimento de competências e habilidades em cada período escolar.

Naturalmente, sua implementação ainda prevê muitos desafios, uma vez que existe grande autonomia para estados e municípios adequarem currículos às suas realidades e, portanto, muito trabalho para os gestores nessa construção. Além disso, os currículos ainda precisam ser instrumentos de luta para desconstruir discursos hegemônicos e combater as desigualdades raciais, de gênero, orientação sexual e a exclusão das pessoas com deficiência que persistem no Brasil.

Neste especial, direcionado especialmente a gestores da área da educação, compilamos uma série de conteúdos e informações do Observatório de Educação - Ensino Médio e Gestão sobre a BNCC, seus objetivos, os debates que envolveram sua concepção, os desafios atrelados a ela, sua relação com o Novo Ensino Médio e dicas para a elaboração de currículos adequados à nova base.

Ao longo do conteúdo, distribuímos uma série de links para pesquisas, artigos, dados, vídeos e trabalhos acadêmicos catalogados no Observatório de Educação para proporcionar uma experiência completa a todos que queiram se aprofundar nas questões específicas abordadas neste especial.

O currículo na educação básica e a construção da BNCC

Durante muito tempo, o conceito predominante de currículo escolar era de um conjunto de disciplinas e conteúdos pré-estabelecidos que deveriam simplesmente serem repassados aos alunos em um processo de aprendizagem vertical. Neste contexto, o Estado tinha o papel de decidir e distribuir esses conteúdos aos alunos, que atuavam como receptores desse conhecimento previamente construído.

Conforme afirma o pesquisador José Carlos Morgado, no artigo que você pode conferir neste link, a partir do final do século XX, esse modelo passou a ser substituído por uma proposta que colocava o estudante e seu contexto social no centro da construção do conhecimento.

“A aprendizagem deixa de ser vista como um mero processo de acumulação e passa a conceber-se como um processo de construção dinâmico em contexto.”

Essa perspectiva pressupõe o desafio de considerar as particularidades da região, município e comunidade em que a escola está inserida, de modo a estabelecer uma gestão democrática e que traga para dentro da escola questões importantes ao entorno da escola e da realidade vivida por seus estudantes.

Para guiar as escolas nos processos de gestão curricular adequados a esse modelo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi promulgada pelo Ministério da Educação em 2017. Fruto de inúmeros debates e regulamentações legais, é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

A sua definição segue uma tendência internacional de países que promoveram mudanças em seus sistemas educacionais recentemente, tais como a Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, África do Sul, Cuba, Chile e Portugal. Além disso, alguns dos países com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2018 contam com diretrizes nacionais fortes para a elaboração de seus currículos, tais como a Finlândia e a Coreia do Sul.

Considerada fundamental por muitos pesquisadores acadêmicos, especialistas, educadores e gestores de escolas há vários anos, a luta por um base curricular forte e que orientasse uma reestruturação profunda na gestão pedagógica brasileira ganhou força com a criação do Movimento pela Base (MPB), um grupo não governamental de pessoas e entidades dedicadas à causa da construção e implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio.

Em seu Documento Conceito, o MPB descreve os efeitos negativos da falta de uma base nacional curricular para a educação brasileira:

“Esta ausência tem consequências. Uma das mais invisíveis, mas das mais graves, é que muitos estudantes não adquirem conhecimentos e habilidades que todo brasileiro tem direito a adquirir. Essa é uma das causas das grandes desigualdades educacionais existentes no Brasil.”

Atualmente, o MPB se dedica ao monitoramento da implementação da BNCC e produção e catalogação de materiais de auxílio a professores e gestores que estão passando por esse processo.

Naturalmente, a Base não é um documento elaborado isoladamente, e sua concepção segue alinhada com outras definições importantes para o direcionamento nacional de mudanças e metas da educação brasileira. Alguns desses pontos, como o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, são abordados pelo ex-ministro Fernando Haddad no vídeo da série especial de entrevistas com ex-ministros da educação.

Você pode assistir a série completa na seção Luz, Câmera, Gestão do Observatório de Gestão, através deste link.

Até o estágio atual de implementação da BNCC, vários marcos regulatórios sinalizaram a sua concepção, tais como a definição da educação como direito básico na Constituição Federal de 1988 e a responsabilidade da União, Estados e Municípios para a elaboração de competências e diretrizes que norteiam currículos na educação básica prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Confira os detalhes deste caminho na linha do tempo abaixo:

1988

Constituição Federal:

Define a educação como direito básico e prevê a fixação futura de conteúdos mínimos para a educação básica.

1996

Lei de Diretrizes e Bases:

Determina a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular para a educação básica.

1997

Diretrizes Curriculares Nacionais:

Reforça a determinação de uma Base Nacional Curricular e serve de base para os Parâmetros Curriculares Nacionais.

2014

Plano Nacional de Educação:

Define a BNCC como estratégia para alcançar várias metas.

2015

Primeira Versão da BNCC:

Mec publica primeira versão do documento para consulta pública.

2016

Segunda Versão da BNCC:

O MEC divulga a segunda versão, redigida a partir das contribuições da consulta pública.

2017

BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental:

Documento final é homologado após debates e aprovação do Conselho Nacional de Educação.

2018

BNCC para Ensino Médio:

Documento final é homologado após debates e aprovação do Conselho Nacional de Educação.

No vídeo da série especial de entrevistas com ex-ministros da Educação, Rossieli Soares, que acompanhou o desenvolvimento da BNCC tanto como membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação como em sua gestão no Mec, conta como ocorreram esses debates para construção da base até a aprovação do seu texto final.

Para além da definição e promulgação da BNCC, o seu processo de implementação — previsto inicialmente para até o final de 2021 — prevê inúmeros desafios, sobretudo nos tempos de isolamento social que vivemos hoje.

Parte essencial do processo de implementação envolve a participação democrática na forma de audiências públicas que permitam o amplo debate com estudantes, responsáveis e comunidade no entorno das escolas. Com as instituições fechadas e acesso à internet indisponível para muitas famílias, muitos desses debates devem ocorrer somente após o fim do isolamento social.

Nessa perspectiva, a pandemia trouxe inúmeros outros desafios para a implementação da BNCC, conforme abordado no conteúdo disponível neste link. Embora secretarias e conselhos regionais sigam com intensos movimentos para a construção de documentação específica alinha à BNCC, a implementação dessa política não deve ser dissociada dos impactos inevitáveis que a pandemia e a falta de aulas presenciais trará aos estudantes brasileiros.

Ainda assim, vários estados e municípios seguem os processos de consulta pública e produção de documentação para implementação da base. Como os referenciais curriculares estaduais referentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental já foram alinhados à BNCC ao longo de 2018 e 2019, os esforços agora se debruçam para a construção do Ensino Médio.

No último dia 29 de julho, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o Currículo Paulista para a etapa do Ensino Médio, o primeiro documento curricular estadual alinhado à BNCC e ao Novo Ensino Médio a ser aprovado no Brasil.

Confira a lista de movimentos promovidos pelos estados atualmente, segundo o monitoramento do Movimento pela Base:

Currículos do Ensino Médio aprovados pelo Conselho Estadual:

  • São Paulo

Currículos do Ensino Médio em fase de aprovação pelo Conselho Estadual:

  • Roraima
  • Mato Grosso do Sul

Currículos do Ensino Médio em fase de consulta pública e elaboração:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Santa Catarina
  • Sergipe

Avanços e limitações da Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Curricular não é um modelo curricular pronto, com normativas específicas, e sim de um guia orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem correspondentes a cada etapa escolar, considerando igualmente as particularidades — metodológicas, sociais e regionais — de cada localidade.

Assim, a BNCC propõe balizar a qualidade da aprendizagem no Brasil a partir de um padrão menos engessado, enquanto mantém a autonomia de secretarias estaduais, municipais e gestores de escolas para desenvolver currículos adequados às suas particularidades, formalizando assim a possibilidade de customização dos currículos já praticada pelas secretarias de educação e pelas escolas.

Em oposição à lógica conteudista que predominou nos currículos ao longo de muitos anos, o documento prevê que a qualidade educacional está atrelada ao desenvolvimento das competências gerais da BNCC, definidas da seguinte forma:

“Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.” Assim, essas competências vão além da educação focada no domínio de conteúdos específicos e distribuídos por disciplinas.

Entre as competências, estão:

  • Valorização do conhecimento para entender a realidade e continuar aprendendo;
  • Curiosidade intelectual e capacidade de investigação, reflexão, análise crítica, imaginação e criatividade;
  • Valorização das manifestações artísticas e culturais; domínio das linguagens verbal, corporal, visual, sonora, digital, artística, matemática e científica;
  • Compreensão para utilizar e criar tecnologias digitais de informação;
  • Conhecimentos para entender as relações do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas à cidadania e ao projeto de vida;
  • Capacidade de argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis com respeito aos direitos humanos e a consciência socioambiental; /li>
  • Autoconhecimento e cuidado com a sua própria saúde física e mental;
  • Exercício da empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação;
  • Autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação para agir com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

A base conta com uma estruturação distribuindo aspectos específicos dessas competências entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Estrutura da Base Nacional Comum Curricular

Com a formalização da proposta pedagógica de incluir o estudante como agente ativo na construção do conhecimento e não apenas como receptor de informações, a BNCC propõe um olhar especial ao projeto de vida de cada estudante, promovendo um ensino mais dialógico e maleável, capaz de se adaptar às demandas das juventudes e tornando-as melhor preparadas para lidar com os desafios da atualidade.

Conforme explica o ex-ministro Henrique Paim no vídeo abaixo, construir a Base envolveu o embate de visões distintas para a construção do texto atual, tais como a oposição entre uma proposta ainda mais livre, prevendo autonomia completa às secretarias estaduais e municipais de educação, e a proposta com o estabelecimento mínimo de padrões, de modo a guiar sobretudo os estados e municípios que enfrentam maiores dificuldades na gestão curricular.

Apesar desse longo debate e dos muitos avanços, a Base Nacional Comum Curricular, na forma que foi homologada e está em implantação, não é consensual em vários pontos, sobretudo por não trazer relevo às questões de combate às desigualdades e incluir a construção curricular que favoreça a diversidade de maneira muito superficial.

Conforme esse posicionamento, o combate à discriminação de sujeitos historicamente excluídos permanece sem uma obrigatoriedade formal nos curriculos da educação básica, necessidade evidenciada em dados como as taxas de reprovação de estudantes brancos e negros, que são muito diferentes e a taxa de matrículas do Ensino Médio ocorridas entre 2003 e 2014, das quais apenas 0,8% são referentes à pessoas com deficiência.

Taxa de reprovação de estudantes brancos e negros no Ensino Médio

Explore outros dados na plataforma Educação em Números do Observatório de Educação através deste link.

Conforme a pesquisadora Mônica Ribeiro da Silva escreve no artigo disponível neste link, as diretrizes estabelecidas pela BNCC são o resgate de um discurso empoeirado que foi debatido nos anos 1990, de modo a criar uma contradição entre o discurso de autonomia e respeito à diversidade com a presença de imperativos padronizados para a formação, sem incluir obrigatoriamente o combate a essas desigualdades nesses imperativos, de maneira explícita.

“O projeto formativo proposto na BNCC e nos textos dos anos 1990 alude a uma formação para a autonomia e ao respeito à diversidade cultural, prescreve, porém, a adequação da formação humana a restritivos imperativos de formação para a adaptação. Evidencia-se um tratamento formal das “diferenças”, ao mesmo tempo em que se persegue a padronização e integração. A noção de competências, por sua origem, polissemia e fluidez, viabiliza a adequação do discurso a esses imperativos.”

Nessa perspectiva, fica a cargo de gestores e professores a tarefa de construir curriculos que desconstruam os discursos hegemônicos que reforçam o capacitismo enquanto preconceito e normalização da exclusão de pessoas com deficiência, o racismo estrutural e a discriminação de gênero e orientação sexual.

Conforme afirma o antropólogo Kabengele Munanga, professor da Universidade de São Paulo (USP), em webinar disponível neste conteúdo da seção Em Debate do Observatório de Educação, ao abordar caminhos para o combate à discriminação racial, a educação tem papel essencial na desconstrução no que denomina como o reino mais subterrâneo do racismo, do inconsciente e da subjetividade, desconstruindo mitos como o da superioridade branca.

“Só a própria educação é capaz de desconstruir os monstros que criou e construir novos indivíduos que valorizem e convivam com as diferenças.”

Para isso, é preciso construir uma educação antirracista, multicultural e pluriversal, ou seja, que não seja universal – focada em uma única visão de mundo eurocêntrico – e que contemple todas as ancestralidades brasileiras: indígenas, africanas, asiáticas e europeias.

De acordo com a pesquisadora Esteliana Barra Nova Pereira afirma no artigo disponível neste link,

“O currículo da escola deve trabalhar em prol da formação de identidades multiculturais existentes nos espaços escolares, desafiadoras de preconceitos e discriminação, numa perspectiva de educação para a cidadania e nas relações interpessoais, para a crítica às desigualdades sociais e culturais. Desta forma, a escola precisa desconstruir e construir um novo olhar para as diferenças culturais garantindo a todos um espaço de valorização e de respeito à pluralidade cultural.”

No conteúdo multimídia “Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio”, disponível neste link, os pesquisadores estabelecem um debate sobre soluções para elaborar currículos que favoreçam a diversidade, de modo a colaborar com o combate às desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, pelo povo negro e pelas mulheres.

Entre as possíveis soluções, os pesquisadores apontam a criação de estratégias pedagógicas acessíveis a todos os estudantes, independente de deficiências, inclusão de conteúdos sobre história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos, à luz da Lei 10639 e a criação de espaços de debate sobre as questões de gênero, a partir de uma perspectiva interseccional, articulada às questões de raça, classe e sexualidade.

Ensino Médio: competências e desafios da BNCC

Conforme a LDB, o Ensino Médio tem como objetivo a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando; o aprimoramento dele como pessoa humana; e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.

Nessa perspectiva, a BNCC atua em uma relação profunda com o Novo Ensino Médio, que foi estabelecido através da Lei nº 13.415/2017, que alterou essa etapa da educação básica de modo a fortalecer a valorização ao projeto de vida do estudante e o seu protagonismo para construção de conhecimento.

Assim, a Redação do Artigo 36 da LDB prevê:

“O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:


  • I - linguagens e suas tecnologias;
  • II - matemática e suas tecnologias;
  • III - ciências da natureza e suas tecnologias;
  • IV - ciências humanas e sociais aplicadas;
  • V - formação técnica e profissional.”

Assim, o Novo Ensino Médio e a BNCC propõem aliar a perspectiva propedêutica tradicional de aprendizagens, mas com característica interdisciplinar, com as novas competências, enquanto possibilita caminhos para os estudantes aperfeiçoarem os conhecimentos que julgarem mais importantes para a sua formação e seu projeto de vida através dos itinerários formativos.

Competências gerais do Ensino Médio.

O Movimento pela Base, em um dos capítulos da série especial Ensino Médio em Profundidade, explica a maneira como a BNCC prevê a distribuição de conteúdos considerados básicos do Ensino Médio e como os novos currículos devem ser pensados a partir dessa perspectiva.

Para além da parte básica dos currículos, distribuída em áreas do conhecimento pela BNCC, a jornada escolar de cada estudante deve contar com uma parte flexível, denominada de itinerários formativos. O infográfico abaixo, produzido pela revista Provir em parceria com o Movimento pela Base, explica os objetivos, tipos de itinerários, eixos estruturantes e outros pontos previstos para eles pelo novo Ensino Médio.

Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio

Além das questões já citadas referentes à pandemia e aos debates com a comunidade escolar, a execução do Novo Ensino Médio nas Escolas ainda enfrentará muitos desafios para a capacitação dos professores para a aplicação das novas diretrizes.

Em um debate sobre o tema, a professora Linda Darling-Hammond, da Universidade de Stanford, ponderou a importância de incluir as capacidades necessárias a essas transformações desde o início da formação do profissional.

“O professor não é mais apenas aquele que ensina, mas aquele que aprende ao dialogar com os alunos que, por sua vez, também ensinam enquanto aprendem. Eles se tornam corresponsáveis por um processo em que todos crescem

Wesley Neves, membro do Consed, apresentou um documento elaborado pelo conselho para guiar processos de formação continuada dos professores, mas frisou a importância de, antes de qualquer tentativa de formação, é preciso escutá-los e valorizá-los.

“Temos que entender quais são as reais necessidades dos professores e quais são as contribuições que eles já estão fazendo.”

Na Coleção “Conheça impacto da BNCC no novo Ensino Médio”, disponível neste link, disponibilizamos uma série de materiais catalogados no Observatório de Educação para compreender o Novo Ensino Médio e sua relação com a BNCC.

Dicas e práticas para a implantação da BNCC

A BNCC e o novo Ensino Médio já estão valendo, mas a sua implementação não vai acontecer da noite para o dia. A partir do que está definido, cabe agora a cada membro da gestão da educação colaborar para aplicar a base da forma que for mais efetiva para seu Estado, Município, comunidade e escola.

Para ajudar você a enfrentar esse desafio, separamos aqui uma lista de materiais com dicas e orientações para se aprofundar na base e iniciar a sua implementação. Confira!

1 - BNCC na escola: guia para os gestores escolares

BNCC na escola: guia para os gestores escolares

O guia oferece orientações práticas para auxiliar os gestores escolares no que se refere à implementação da BNCC, bem como à formação continuada e revisão do projeto pedagógico à luz dos novos currículos. O conteúdo foi pensado e construído de gestor escolar para gestor escolar, com base em documentos nacionais e internacionais de referência, e com atenção para a realidade e o cotidiano das escolas brasileiras.

2 - BNCC na sala de aula: guia de orientações para professores sobre a Base Nacional Comum Curricular

BNCC na sala de aula: guia de orientações para professores sobre a Base Nacional Comum Curricular

O Guia BNCC na sala de aula tem o objetivo de orientar professores no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular, que deve chegar a todas as salas de aulas do país, de modo a buscar de forma prática equidade na aprendizagem de todos os estudantes.

3 - Guia de implementação do novo Ensino Médio

Guia de implementação do novo Ensino Médio

O Guia de Implementação do Novo Ensino Médio tem o objetivo de auxiliar técnicos das redes de ensino e gestores escolares na efetivação das mudanças previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse material traz uma explicação das mudanças em curso, assim como aponta para um caminho de implementação que considera o estudo das novas possibilidades, o diagnósticos dos recursos das redes, a (re)elaboração dos currículos estaduais e a implementação das mudanças nas escolas de ensino médio.

4 - Novo Ensino Médio em Profundidade

Não deixe de conferir também o restante da série Novo Ensino Médio em Profundidade, do Movimento pela Base. Nela, você pode tirar muitas dúvidas, tais como:
O que quer dizer na prática a flexibilização?
Como vai funcionar o trabalho por áreas de conhecimento?
E as disciplinas, como ficam?
Onde é que a BNCC participa nesse arranjo?
E os itinerários formativos, o que é que os alunos vão poder escolher?
A série explicativa é composta por 10 vídeos que abordam desde a concepção por trás desse novo arranjo até como os professores devem se articular para pensar o trabalhos por áreas de conhecimento.

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