BNCC: objetivos e desafios para a sua implementação

Durante muito tempo, o conceito predominante de currículo escolar era de um conjunto de disciplinas e conteúdos pré-estabelecidos que deveriam simplesmente serem repassados aos alunos em um processo de aprendizagem vertical.

Neste contexto, o Estado tinha o papel de decidir e distribuir esses conteúdos aos alunos, que atuavam como receptores desse conhecimento previamente construído.

Conforme afirma o pesquisador José Carlos Morgado, no artigo que você pode conferir neste linkAbre em uma nova guia, a partir do final do século XX, esse modelo passou a ser substituído por uma proposta que colocava o estudante e seu contexto social no centro da construção do conhecimento.

Essa perspectiva pressupõe o desafio de considerar as particularidades da região, município e comunidade em que a escola está inserida, de modo a estabelecer uma gestão democrática e que traga para dentro da escola questões importantes ao entorno da escola e da realidade vivida por seus estudantes.

Para guiar as escolas nos processos de gestão curricular adequados a esse modelo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Abre em uma nova guia foi promulgada pelo Ministério da Educação em 2017. Fruto de inúmeros debates e regulamentações legais, é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

Para guiar as escolas nos processos de gestão curricular adequados a esse modelo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi promulgada pelo Ministério da Educação em 2017.

Fruto de inúmeros debates e regulamentações legais, é um documento elaborado para orientar o ensino no Brasil, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Você pode ler o documento completo através deste link.Abre em uma nova guia

Considerada fundamental por muitos pesquisadores acadêmicos, especialistas, educadores e gestores de escolas há vários anos, a luta por um base curricular forte e que orientasse uma reestruturação profunda na gestão pedagógica brasileira ganhou força com a criação do Movimento pela Base (MPB)Abre em uma nova guia, um grupo não governamental de pessoas e entidades dedicadas à causa da construção e implementação da BNCC.

Em seu Documento ConceitoAbre em uma nova guia, o MPB descreve os efeitos negativos da falta de uma base nacional curricular para a educação brasileira:

Atualmente, o MPB se dedica ao monitoramento da BNCC através de um Observatório de IndicadoresAbre em uma nova guia e da produção e catalogação de materiais de auxílioAbre em uma nova guia a professores e gestores que estão passando por esse processo. De acordo com os dados disponibilizados pelo MPB em seu Observatório, desde 2022 todas as unidades da federação contam com referenciais curriculares alinhados à BNCC homologados e 99% das redes municipais de ensino já têm currículos adequados à BNCC.

No site do Observatório você encontra outros indicadores da Educação Infantil e Fundamental, além de poder atualizar a base com os dados da sua própria rede e se informar sobre o status da implementação no seu Estado ou Município.

Naturalmente, a Base não é um documento elaborado isoladamente, e sua concepção segue alinhada com outras definições importantes para o direcionamento nacional de mudanças e metas da educação brasileira.

Alguns desses pontos, como o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, são abordados por Fernando Haddad no vídeo da série especial de entrevistas com ex-ministros da educação.

Você pode assistir a série completa na seção Luz, Câmera, Gestão do Observatório de Gestão, através deste link.Abre em uma nova guia

Até o estágio atual de implementação da BNCC, vários marcos regulatórios sinalizaram a sua concepção, tais como a definição da educação como direito básico na Constituição Federal de 1988Abre em uma nova guia e a responsabilidade da União, Estados e Municípios para a elaboração de competências e diretrizes que norteiam currículos na educação básica prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996Abre em uma nova guia.

Confira os detalhes deste caminho na linha do tempo abaixo:

No vídeo da série especial de entrevistas com ex-ministros da Educação, Rossieli Soares, que acompanhou o desenvolvimento da BNCC tanto como membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação como em sua gestão no Mec, conta como ocorreram esses debates para construção da base até a aprovação do seu texto final.

Parte essencial do processo de implementação envolveu a participação democrática na forma de audiências públicas com o amplo debate com estudantes, responsáveis e comunidade no entorno das escolas. Com as instituições fechadas e acesso à internet indisponível para muitas famílias, durante a pandemia, muitos desses debates só começaram a ocorrer no segundo semestre de 2021, com o retorno das atividades presenciais.

Nessa perspectiva, a pandemia trouxe inúmeros outros desafios para a implementação da BNCC, conforme abordado no conteúdo disponível neste linkAbre em uma nova guia. Embora secretarias e conselhos regionais tenham seguido com intensos movimentos para a construção de documentação específica alinhada à BNCC, a implementação dessa política não pôde ser dissociada dos impactos inevitáveis que a pandemia e a interrupção das aulas presenciais trouxeram aos estudantes brasileiros.

A Base Nacional Curricular não é um modelo curricular pronto, com normativas específicas, e sim de um guia orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem correspondentes a cada etapa escolar, considerando igualmente as particularidades — metodológicas, sociais e regionais — de cada localidade.

Assim, a BNCC propõe balizar a qualidade da aprendizagem no Brasil a partir de um padrão menos engessado, enquanto mantém a autonomia de secretarias estaduais, municipais e gestores de escolas para desenvolver currículos adequados às suas particularidades, formalizando assim a possibilidade de customização dos currículos já praticada pelas secretarias de educação e pelas escolas.

Em oposição à lógica conteudista que predominou nos currículos ao longo de muitos anos, o documento prevê que a qualidade educacional está atrelada ao desenvolvimento das competências gerais da BNCC, definidas da seguinte forma:

Entre as competências, estão:

A base conta com uma estruturação distribuindo aspectos específicos dessas competências entre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Fonte: Censo Escolar 2018 - INEP

Com a formalização da proposta pedagógica de incluir o estudante como agente ativo na construção do conhecimento e não apenas como receptor de informações, a BNCC propõe um olhar especial ao projeto de vida de cada estudante, promovendo um ensino mais dialógico e maleável, capaz de se adaptar às demandas das juventudes e tornando-as melhor preparadas para lidar com os desafios da atualidade.

Conforme explica o ex-ministro Henrique Paim no vídeo abaixo, construir a Base envolveu o embate de visões distintas para a construção do texto atual, tais como a oposição entre uma proposta ainda mais livre, prevendo autonomia completa às secretarias estaduais e municipais de educação, e a proposta com o estabelecimento mínimo de padrões, de modo a guiar sobretudo os estados e municípios que enfrentam maiores dificuldades na gestão curricular.

Além das competências a serem desenvolvidas, a BNCC é estruturada a partir de diretrizes, dentre elas a integralidade: um princípio orientador do ensino, cujo objetivo principal é o desenvolvimento holístico dos estudantes de modo complexo e não meramente linear.

Muitas vezes confundido com o ensino em tempo integral, esse paradigma não se resume a um simples aumento na carga horária. A educação integral propõe romper com perspectivas reducionistas que dão enfoque a uma única dimensão, compreendendo assim todos os aspectos do desenvolvimento e considerando ainda a inclusão, a equidade e a diversidade de maneira transversal.

Ao compreender os estudantes enquanto sujeitos ativos do processo educacional, a integralidade considera também a diversidade étnica, cultural, econômica, social e de gênero que compõem a comunidade escolar.

Em entrevistaAbre em uma nova guia ao Centro de Referências em Educação Integral, a especialista Macaé Evaristo abordou como uma política de educação integral pode incluir a diversidade, dialogando com os diferentes contextos:

Assista a entrevista de Macaé Evaristo neste linkAbre em uma nova guia e leia conteúdo multimídia especial sobre as potências e desafios do princípio da integralidade na BNCC.

Apesar desse longo debate e dos muitos avanços, a Base Nacional Comum Curricular, na forma que foi homologada não é consensual em vários pontos, sobretudo por não trazer relevo às questões de combate às desigualdades e incluir a construção curricular que favoreça a diversidade de maneira muito superficial.

Conforme esse posicionamento, o combate à discriminação de sujeitos historicamente excluídos permanece sem uma obrigatoriedade formal nos currículos da educação básica, necessidade evidenciada em dados como as taxas de reprovação de estudantes brancos e negros, que são muito diferentes.Abre em uma nova guia

Fonte: Censo Escolar 2017 - INEP

Explore outros dados na plataforma Educação em Números do Observatório de Educação através deste link.Abre em uma nova guia O especial Desigualdade Racial na EducaçãoAbre em uma nova guia traz mais desafios sobre o tema.

Conforme a pesquisadora Mônica Ribeiro da Silva escreve neste artigoAbre em uma nova guia, as diretrizes estabelecidas pela BNCC são o resgate de um discurso empoeirado que foi debatido nos anos 1990, de modo a criar uma contradição entre o discurso de autonomia e respeito à diversidade com a presença de imperativos padronizados para a formação, sem incluir obrigatoriamente o combate a essas desigualdades nesses imperativos, de maneira explícita.

Nessa perspectiva, fica a cargo de gestores e professores a tarefa de construir currículos que desconstruam os discursos hegemônicos que reforçam o capacitismo enquanto preconceito e normalização da exclusão de pessoas com deficiência, o racismo estrutural e a discriminação de gênero e orientação sexual.

Conforme afirma o antropólogo Kabengele Munanga, professor da Universidade de São Paulo (USP), em webinar disponível neste conteúdo da seção Em Debate do Observatório de EducaçãoAbre em uma nova guia , ao abordar caminhos para o combate à discriminação racial, a educação tem papel essencial na desconstrução no que denomina como o reino mais subterrâneo do racismo, do inconsciente e da subjetividade, desconstruindo mitos como o da superioridade branca.

Para isso, é preciso construir uma educação antirracista, multicultural e pluriversal, ou seja, que não seja universal – focada em uma única visão de mundo eurocêntrico – e que contemple todas as ancestralidades brasileiras: indígenas, africanas, asiáticas e europeias.

É isso que também defende a pesquisadora Esteliana Barra Nova Pereira no artigo disponível neste link.Abre em uma nova guia

No conteúdo multimídia “Currículo, desigualdades e diversidades no Ensino Médio”, disponível neste linkAbre em uma nova guia, os pesquisadores estabelecem um debate sobre soluções para elaborar currículos que favoreçam a diversidade, de modo a colaborar com o enfretamento às desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, pelo povo negro e pelas mulheres.

Entre as possíveis soluções, os pesquisadores apontam a criação de estratégias pedagógicas acessíveis a todos os estudantes, independente de deficiências, inclusão de conteúdos sobre história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos, à luz da Lei 10639/2003Abre em uma nova guia, que estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdos sobre a história e cultura africana e afrobrasileira nos currículos da Educação Básica.

Porém, uma pesquisa feita em 2022 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana mostra que 71% das Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação estruturada para cumprir a Lei 10639.

Os principais problemas mencionados são a dificuldade dos profissionais em transpor o ensino nos currículos e projetos das escolas, além da falta de informação e orientação suficientes.

De todas as secretarias pesquisadas, 69% afirmam que a maioria ou boa parte das escolas realiza atividades relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira apenas durante o mês ou Semana da Consciência Negra.

Além disso, a maioria das secretarias municipais não acompanha indicadores de desempenho dos estudantes por raça.

O estudo Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza, produzido pelo Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN), chama atenção para o fato da BNCC não mencionar as alterações determinadas pela Lei 10639.

A mesma obra defende que uma das portas de entrada para tratar destas questões em sala de aula seriam os TCTs, os Temas Contemporâneos Transversais, como ferramentas para que os estudantes possam fazer conexões com situações vivenciadas em suas realidades.

Isso seria possível ao trazer contribuições práticas para inserir a questão racial na área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, integrada por Biologia, Física e Química.

Para saber mais, acesse o especial Desigualdade Racial na Educação.

Conforme a LDB, o Ensino Médio tem como objetivo a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando; o aprimoramento dele como pessoa humana; e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.

Nessa perspectiva, a BNCC atua em uma relação profunda com o Novo Ensino Médio, que foi estabelecido através da Lei nº 13.415/2017Abre em uma nova guia, que alterou essa etapa da educação básica de modo a fortalecer a valorização ao projeto de vida do estudante e o seu protagonismo para construção de conhecimento.

Assim, a Redação do Artigo 36 da LDB prevê:

Portanto, o Novo Ensino Médio e a BNCC propõem aliar a perspectiva propedêutica tradicional de aprendizagens, mas com característica interdisciplinar, com as novas competências, enquanto possibilita caminhos para os estudantes aperfeiçoarem os conhecimentos que julgarem mais importantes para a sua formação e seu projeto de vida através dos itinerários formativos.

Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/Abre em uma nova guia

O Movimento pela Base, em um dos capítulos da série especial Ensino Médio em Profundidade, explica a maneira como a BNCC prevê a distribuição de conteúdos considerados básicos do Ensino Médio e como os novos currículos devem ser pensados a partir dessa perspectiva.

Para além da parte básica dos currículos, distribuída em áreas do conhecimento pela BNCC, a jornada escolar de cada estudante deve contar com uma parte flexível, denominada de itinerários formativos. O infográfico abaixo, produzido pela revista Provir em parceria com o Movimento pela BaseAbre em uma nova guia, explica os objetivos, tipos de itinerários, eixos estruturantes e outros pontos previstos para eles pelo novo Ensino Médio.

Fonte: https://porvir.org/Abre em uma nova guia

Em um debate sobre o temaAbre em uma nova guia, a professora Linda Darling-Hammond, da Universidade de Stanford, ponderou a importância de incluir as capacidades necessárias a essas transformações desde o início da formação do profissional.

Wesley Neves, membro do Consed, frisou que, antes de qualquer tentativa de formação dos professores, é preciso escutá-los e valorizá-los.

Após o início da implementação do Novo Ensino Médio, em 2022, as críticas por parte de educadores e estudantes foram intensificadas, principalmente pela diminuição de disciplinas tradicionais que são exigidas nas provas de acesso ao ensino superior.

O Novo Ensino Médio prevê 60% da carga horária com disciplinas comuns e vinculadas à BNCC e as outras 40% com disciplinas optativas, os chamados itinerários formativos.

Com falta de estrutura e de professores suficientes para se adaptarem ao grande número de novas disciplinas, muitas escolas não foram capazes de oferecer pelo menos duas opções de itinerários formativos.

Em março de 2023, estudantes protestaram contra o Novo Ensino Médio em, pelo menos, 55 cidades do país.

O MEC, por sua vez, em abril de 2023, suspendeu o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio e passou a promover consultas públicas para desenhar novas alterações. Os principais resultados podem ser consultados aqui.

Neste artigo publicado em 2023, Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, traz importantes contribuições para a construção de uma nova política para o Ensino Médio

Promulgada pelo Ministério da Educação em 2017, inicialmente a BNCC deveria ter sido implementada em todas as escolas brasileiras até o final de 2021. No entanto, a interrupção das atividades escolares presenciais devido à pandemia da Covid-19 implicou desafios múltiplos tanto para educadores quanto para gestores em todo país.

Para compreender melhor o impacto da pandemia no contexto da BNCC, acesse o conteúdo multimídia especial sobre o assunto neste link.Abre em uma nova guia

Para aprofundar essa questão, o Podcast Artigo 205, produzido pelo Instituto Unibanco e comandado pelos jornalistas Marta Avancini e Rubem Barros, discutiu com convidados os desafios, especialmente no âmbito federal, para o sucesso desta implementação no contexto atual.

Além das questões estruturais e dos desafios de coordenação do processo de adequação curricular, a pandemia evidenciou a necessidade do desenvolvimento de competências socioemocionais entre estudantes, educadores, gestores e comunidade escolar de maneira geral. Dessa forma, a introdução do desenvolvimento de competências através da BNCC oportunizou maneiras de promover o bem-estar nas relações escolaresAbre em uma nova guia em um cenário em que toda a comunidade sofreu perdas e danos em meio a uma crise sanitária sem precedentes.

Contudo, muitas pesquisas já estabeleciam essa relação, como é o caso do trabalho de Alejandro AdlerAbre em uma nova guia, psicólogo mexicano que há anos advoga por uma educação que compreenda o desenvolvimento humano de maneira integrada, através da conjunção entre educação, bem-estar e habilidades socioemocionais, com foco nos professores.

Os resultados dessa e de outras pesquisasAbre em uma nova guia demonstram o impacto do bem-estar tanto nos resultados acadêmicos quanto nos índices educacionais e na convivência.

A própria inclusão das capacidades socioemocionais na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Abre em uma nova guia evidencia que esse campo de desenvolvimento pedagógico deve ser cada vez mais explorado nos próximos anos.

Para refletir sobre os desafios que a gestão escolar enfrenta para fortalecer subjetividades e apoiar o desenvolvimento de competências socioemocionais de educadores e educandos, o Instituto Unibanco promoveu um webinário sobre a gestão das relações e o bem-estar.Abre em uma nova guia

Em parceria com o Instituto Singularidades e com a Universidad Diego Portales, do Chile, e com o apoio do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM) da Unicamp, o evento contou com a participação de especialistas, gestores e educadores, que refletiram sobre os desafios impostos pela pandemia e quais estratégias foram desenvolvidas para fortalecer as subjetividades das equipes e dos estudantes.

Separamos aqui uma lista de materiais com dicas e orientações para se aprofundar na base e segui na sua implementação. Confira!

1 - BNCC na escola: guia para os gestores escolaresAbre em uma nova guia

Disponível em: https://undime.org.br/ Abre em uma nova guia

O guia oferece orientações práticas para auxiliar os gestores escolares no que se refere à implementação da BNCC, bem como à formação continuada e revisão do projeto pedagógico à luz dos novos currículos.

O conteúdo foi pensado e construído de gestor escolar para gestor escolar, com base em documentos nacionais e internacionais de referência, e com atenção para a realidade e o cotidiano das escolas brasileiras.

2 - BNCC na sala de aula: guia de orientações para professores sobre a Base Nacional Comum CurricularAbre em uma nova guia

Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.brAbre em uma nova guia

O Guia BNCC na sala de aula tem o objetivo de orientar professores no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular, que deve chegar a todas as salas de aulas do país, de modo a buscar de forma prática equidade na aprendizagem de todos os estudantes.