Análise de Imprensa - Dezembro de 2020

Em ano de pandemia, aprovar regulamentação do novo Fundeb em dezembro foi uma grande notícia

Do ponto de vista de cobertura da educação, dezembro de 2020 repetiu, em boa medida, as dinâmicas observadas nos meses de julho e agosto no clipping republicado pela seção Radar de Imprensa do Observatório de Educação – Ensino Médio e Gestão.

Os três períodos priorizaram as inserções sobre os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na área educacional e trouxeram, como segundo grande assunto, a tramitação da lei para criar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2020, a notícia era a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao novo Fundeb, a PEC 15/2015. Em agosto, a pauta evoluíra para a aprovação no Senado da então PEC 26/2020, como foi designado na casa este instrumento, que é considerado a fonte central de financiamento da educação pública brasileira.

A rodada de agosto resultou na instituição do novo Fundeb pela Emenda Constitucional no 108, pendente naquele instante de regras de operacionalização. Finalmente, em dezembro, esteve em foco a regulamentação da nova lei, identificada então como Projeto de Lei 4.372/2020. O PL precisava passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do mesmo mês, sob risco, numa situação limite, de o mecanismo ser extinto.

A amostra de clipping selecionada pelo Radar de Imprensa em dezembro somou 301 inserções, cerca de 50% a mais do que a média mensal de 200 inserções. Do conteúdo analisado, por volta de um terço tratava da educação na pandemia, enquanto um quinto (cerca de 60 textos) falava da aprovação do novo Fundeb. O jornal que mais cobriu a pauta do Fundeb foi a Folha de S.Paulo, enquanto a Carta Capital foi a revista que mais se dedicou a ela.

O aumento no volume de textos capturados pelo Radar de Imprensa em dezembro também repetiu o fenômeno verificado em julho, quando a aprovação da PEC 15/2015 era objeto de grande disputa política.

Fundeb: fatos e fontes

O PL 4.372/2020 completou com sucesso seu ciclo nas duas instâncias legislativas do Congresso Nacional a tempo, ainda antes de o recesso parlamentar do Natal começar, porém não sem emoção. A imprensa acompanhou o caminho tortuoso da aprovação ao longo do mês, cuja sequência de fatos pode ser representada com exemplos da cobertura:

- Em 07/12, na Folha de S.Paulo: “Sem regulamentação do Fundeb, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bi em 2021”.
- Em 09/12, no UOL: “Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb”.
- Em 10/12, em O Estado de S.Paulo: “Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S”.
- Em 11/12, no G1/Jornal Nacional: “Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb”.
- Em 14/12, na Carta Capital: “Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb”; no portal RBA – Rede Brasil Atual: “Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública”; e em O Globo: “MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional”.
- Em 15/12, no G1: “Senado aprova regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças feitas pela Câmara” e “Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$16 bi de escolas públicas; texto volta à Câmara”.
- Em 17/12, na Folha de S.Paulo: “Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb”; e no portal Veja: “Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública”.
- Em 25/12, em O Globo: “Bolsonaro sanciona regulamentação do novo Fundeb, informa Planalto”.

Quase metade das inserções tabuladas contou com a presença expressa de porta-vozes que compartilhavam informações e posicionamentos sobre a tramitação. Representantes do Legislativo foram a fonte mais acionada, com destaque para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da regulamentação do Fundeb na Câmara, bem como o relator do projeto no Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Depois dos parlamentares, ativistas e representantes de ONGs foram as fontes mais consultadas, a começar por Daniel Cara (dez depoimentos), dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e também professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), seguido por Lucas Hoogerbrugge (quatro depoimentos), líder de relações governamentais do movimento Todos pela Educação.

No G1/Jornal Nacional, Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), deu um testemunho celebrando a aprovação do novo Fundeb e sua proposta de reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres na educação:

“Sem dúvida, exatamente, eu acho que essa é a maior comemoração e a maior vitória. O Fundeb, que já existe há muitos anos, e antes dele era o Fundef, há mais de 30 anos nós temos essa política, ele permitiu o acesso à escola. Nós avançamos muito em garantir o acesso à escola. Agora o nosso grande desafio é garantir que todos possam aprender. E o aluno possa aprender independentemente da cidade onde ele nasce, do estado onde ele nasce, do nível escolar e cultural das famílias, do nível socioeconômico. Quando nós estamos falando de Fundeb, estamos falando do dia a dia da escola. Estamos falando de pagamento dos professores, estamos falando de recursos didáticos, estamos falando de formação de professores, que é fundamental para que os alunos possam aprender. Então, é um dinheiro fundamental que chega diretamente nas escolas e para os alunos”.


Volta às aulas, ensino híbrido, desigualdade e vacinas

Em sintonia com a tendência verificada na imprensa em novembro, a presença do tema da pandemia de Covid-19 na amostra total de clipping do Radar de Imprensa voltou a cair no último mês de 2020, situando-se na casa dos 36% – sendo que, em maio, o tema representava 80% da amostra do clipping. Ainda assim, como dito anteriormente, os impactos da crise sanitária na educação foram a pauta mais perseguida no mês.

Em uma análise que considerou tanto textos em gênero informativo (notas, notícias, matérias especiais e grandes reportagens) quanto em gênero opinativo (artigos/colunas e editoriais), os tópicos mais abordados foram as discussões sobre a volta às aulas – com grande visibilidade para a decisão do estado de São Paulo de retomar o ensino presencial mesmo com a nova onda de casos –, a realidade do ensino remoto e híbrido e a desigualdade social e educacional realçada pela pandemia, que deixou tantos alunos sem acesso a equipamentos e a condições adequadas para estudar.

Debates sobre o futuro da educação com a manutenção da necessidade de medidas de distanciamento social se somaram a conjecturas típicas de virada do ano. “E agora, como fica o ano letivo de 2021?”, questionou a educadora Alessandra Gotti em sua coluna no portal Nova Escola. Ao promover uma reflexão em torno da possibilidade de retomada das aulas presenciais, a autora recomendou: “É fundamental que os novos prefeitos, durante a transição, estejam atentos às providências administrativas adotadas para garantir que até o final de 2020 haja um plano de retomada finalizado e medidas administrativas necessárias encaminhadas para sua implementação”.

Gotti pontuou que priorizar a educação também significa “realizar testagens e incluir os professores e servidores da educação dentre o público prioritário para receber a vacina no plano de vacinação, ao lado dos profissionais da saúde, dada a essencialidade de ambas as áreas para a sociedade”.

Vale destacar que, de forma ainda incipiente, a imunização contra a Covid-19 entrou na pauta da educação em dezembro, englobando aspectos como planos de vacinação, pleito de prioridade para educadores e conjecturas sobre a possibilidade de vacinar crianças.

Ensino médio e Enem

Na porção da amostra de clipping voltada à última etapa da Educação Básica, o assunto dominante foram os preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – tanto do lado dos alunos quanto do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o organizador da prova. Das cerca de 50 inserções relacionadas diretamente a esta etapa do ensino, pelo menos 80% enfocavam o Enem. Desta vez, por causa da pandemia, a realização do exame foi deslocada para janeiro.

O peso dado pela imprensa ao assunto reforça a percepção do ensino médio como canal de acesso ao ensino superior. Os diferentes ângulos de pauta observados incluíam aulões e simulados, técnicas de memorização e estudo, informações gerais sobre a prova, Enem digital, educação infantil e Enem e adolescência e Enem. Também houve notícias sobre os desdobramentos do Enem para o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Como pontos fora da curva, merecem ser citadas, por motivos diferentes, algumas matérias na cobertura sobre o ensino médio:

- No G1, “Como a qualidade de ensino no fundamental pode influenciar os estudos do meu filho no ensino médio?” demonstrou a correlação entre ensino fundamental e médio, realçando a importância do primeiro para embasar as aprendizagens que ocorrem no segundo.
- Também no G1, “Escola no interior do estado de São Paulo é destaque no pioneirismo da aplicação do novo ensino médio já para 2021” contou como, mesmo com a pandemia, um colégio da rede privada de Jacareí (SP) está avançando rumo à nova reforma do ensino médio.
- No UOL, em “Algum dia volto à escola?”, alunos dos segundo e terceiro anos do ensino médio são procurados para falar de suas dúvidas e frustrações por terem seus sonhos de formatura roubados pela pandemia.
- Em O Estado de S.Paulo, “Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar” é um retrato profundo sobre a rotina de exclusão e isolamento enfrentada por alguns alunos em função de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Temporada de balanços e planos

Por fim, como é tradicional do mês de dezembro, um pequeno número de textos se dedicou a avaliar o ano de 2020 como um todo. No portal Nova Escola, a coluna “Retrospectiva 2020: 5 aprendizados da educação em um ano letivo atípico” enumerou seus destaques: as tecnologias na educação; o relacionamento escola e família; a comunicação e interação com alunos no ensino remoto; o aprimoramento da prática, o planejamento e a avaliação; e a força da coletividade (“juntos podemos”).

Já no G1, a “Retrospectiva 2020: o ano na educação” apontou como pontos marcantes as aulas remotas, a troca de ministros, o novo Fundeb e os erros na correção e o adiamento do Enem.

De olho no futuro, a revista Educação preferiu centrar-se nas perspectivas do ano novo. A matéria “Os principais assuntos educacionais para 2021” apurou que a agenda do Conselho Nacional de Educação (CNE) prevê a conclusão de todas as reformulações normativas pendentes em relação à implementação do novo ensino médio, sendo a principal a revisão do Enem 2024-2025, para que esteja alinhado à reforma dessa última etapa da educação básica e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).