O Fundeb é um fundo de quase R$ 170 bilhões que financia as escolas públicas no país. Especialistas veem no Fundeb um importante mecanismo para tentar reduzir as diferenças entre estados e municípios mais ricos e mais pobres.

Em agosto, o Congresso aprovou um novo Fundeb. Mas para que ele entre em vigor no dia primeiro de janeiro, Câmara e Senado têm que aprovar a regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição do dinheiro para estados e municípios.

Na quinta-feira passada, a Câmara aprovou essa regulamentação e enviou o projeto para o Senado. Os deputados fizeram mudanças na proposta original que permitem repassar mais dinheiro a instituições privadas sem fins lucrativos.

Autorizaram, por exemplo, que elas recebessem recursos para ofertar até 10% das vagas nos ensinos médio e fundamental. As vagas dessas escolas particulares financiadas com os recursos do Fundeb seriam gratuitas.

Especialistas em educação e instituições da área criticaram as mudanças. Levantamento da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que essas mudanças tirariam quase R$ 16 bilhões das escolas públicas.

Nesta terça, depois de um acordo com a maioria dos líderes dos partidos, o relator do projeto no Senado, Izalci Lucas, do PSDB, retirou do texto as modificações feitas na Câmara.

O dinheiro que iria para o Sistema S e as entidades filantrópicas permanece com as escolas públicas. Assim, foi restabelecido o texto original, do deputado Felipe Rigoni, do PSB.

Com o acordo, os senadores aprovaram a proposta de Izalci por votação simbólica. Não houve a necessidade de votação pelo painel. O projeto de resolução volta agora para Câmara, onde os deputados vão ter que votar o texto mais uma vez, já que os senadores não aceitaram as mudanças feitas por eles. Os senadores fizeram um apelo que os deputados não voltem com as alterações, mas a Câmara tem autonomia para decidir, tem a palavra final sobre o projeto.