Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais

, como um projeto político que expande as conquistas legais que o movimento negro obteve nas últimas décadas em nosso país, desde a instituição do racismo como crime inafiançável e imprescritível na Constituição de 1988 até a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira através da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases

Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003

A lei altera trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

UFRJ promove webinário "O ensino de arte e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008"

Na terça-feira, 17 de novembro, às 19h, a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizará webinário "O ensino de arte e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008: Experiências docentes e questões atuais". O debate compõe o ciclo de conversas “Artes, Educação e Cultura: tensões e desafios na contemporaneidade”. Participarão

Djamila Ribeiro: A escola de sua cidade aplica a Lei 10.639/03?

, que a transformação na educação resulta numa transformação da sociedade. Em 2003, uma dessas grandes batalhas resultou na Lei 10.639, que alterou as diretrizes básicas da educação para inclusão do "estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo

Gestão Escolar para a Equidade Racial

sobretudo pela estética, mas que têm em si um alto nível de empoderamento e capacidade aglutinadora. A Lei nº 10.639/2003 foi profundamente analisada por ambas, que pontuaram avanços e desafios postos a partir de sua promulgação. As diferentes trajetórias das intelectuais enriquecem e conferem ao texto um dinamismo que possibilita abordar questões complexas

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade

Combate à Discriminação Racial na escola é tema de coleção

. Desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade em 2006, o material é um desdobramento coerente da implementação da Lei nº 10.639/2003 e busca reconhecer a diversidade étnico-racial com direcionamentos para as diferentes faixas etárias e níveis de ensino. Sobre o racismo e a discriminação racial na escola, traduzido sob forma

Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, busca oferecer aos professores informações para o combate do preconceito e da discriminação raciais nas relações pedagógicas e educacionais. Assim, esse livro visou reunir trabalhos que refletem acerca da implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro

Aplicabilidade da Lei 10.639/2003: relatos de experiências do Curso Uniafro/UFRGS

O livro é resultado do primeiro Curso de Aperfeiçoamento Uniafro – Política de Promoção da Igualdade Racial na Escola, ofertado pelo Centro de Formação de Professores da UFRGS. Dividido em duas partes inter-relacionadas, este volume apresenta artigos selecionados dentre os 212 trabalhos de conclusão do curso, além das reflexões de tutores presenciais e tuto...

A Implementação das Leis Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008 e o Impacto na Formação de Professores

na produção acadêmica deste campo. Esse investimento requererá inicialmente que discorramos sobre os marcos regulatórios que estruturam o campo educacional, por meio das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira vigente na atualidade, mediante enfoque das alterações definidas em função da promulgação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008. Nesta

Vivenciando a cultura afro-brasileira na escola: uma experiência educativa fundamentada na Lei 10.639/2003

Este artigo é um relato de experiência educativa do Projeto “Vivenciando a cultura afro-brasileira na escola”, que trata da educação das relações étnico-raciais, fundamentado na Lei federal 10.639/2003, tendo como proposta a defesa de uma educação pluriétnica, antirracista e inclusiva, realizado com o objetivo de promover um trabalho de sensibilização

Gestão Escolar e Educação Antirracista: A implementação da Lei 10.639/2003 na perspectiva da educação como direito.

Este trabalho apresenta legislações que asseguram a educação antirracista, assim como mecanismos de formação profissional que fomentem essa prática e ainda perfis gestores a partir da intervenção na implementação da Lei 10.639/2003, com destaque para um estudo de caso de uma instituição de ensino da Regional de Ensino de Ceilândia – D.F.

A luta antirracista do movimento negro brasileiro: a Lei nº 10.639/2003 e suas contribuições para a educação

O objetivo principal deste artigo é construir a trajetória do movimento negro brasileiro, a fim de identificar as principais políticas públicas de enfrentamento ao racismo, originadas em decorrência da luta desses/as atores/atrizes da sociedade civil. Esta pesquisa é essencialmente bibliográfica e mostra a construção das políticas públicas voltada...

Práticas Pedagógicas para a Lei Nº 10.639/2003: A Criação de Nova Abordagem de Formação na Perspectiva das Africanidades

com os propósitos da Lei nº 10.639/2003 e que busque seu embasamento teórico-metodológico nas africanidades recriadas no Brasil e no continente americano em geral. Em seguida, focamos os resultados de algumas estratégias de ensino e procedimentos de pesquisa de intervenção que vêm contribuindo para a formação de professoras(es) nos Institutos de Ensino Superior

Lei sobre a inclusão no currículo de história e cultura afro-brasileira

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira".

Lei nº 11.645 inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”

A Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.

Currículos decoloniais e outras cartografias para a educação das relações étnico-raciais: desafios político-pedagógicos frente a Lei nº 10.639/2003

dos pressupostos da Lei nº10639/03. Vimos como uma tendência descolonizadora as interseções com espaços de aprendizagem que compõem o entorno das escolas tais como os museus comunitários, terreiros e comunidades quilombolas analisados como ambiências promotoras de novas cartografias. Em diálogo com os pressupostos de Aníbal Quijano (2003) sobre a “colonialidade do poder

As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa

Este artigo discute os procedimentos metodológicos e os resultados da pesquisa nacional "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Escola na Perspectiva de Lei 10.639/2003". Esta investigação, apoiada e financiada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), em parceria

Projeto Minha comunidade minha história

conhecimentos sem perder a essência de quilombo. Essa prática educativa foi apoiada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade - CEERT, visando fortalecer o objetivo de implementar a Lei 10.639/2003 no currículo escolar.

Educação das Relações Raciais balanços e desafios da implementação da lei 10639/2003

A Ação Educativa apresenta esta publicação com o objetivo de refletir os desafios da implementação da lei 10.639/2003 e as aprendizagens decorrentes de experiências consolidadas de atuação jurídica na defesa e no monitoramento da implementação da educação para as relações étnico-raciais.