Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989

Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988

Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988, do governo do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.

Lei nº 10.124, de 18 de novembro de 1986

Lei n º 10.124, de 18 de novembro de 1986, introduz alteração na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre

Lei nº 9.983, de 27 de janeiro de 1986

Lei nº 9.983, de 27 de janeiro de 1986, altera a Lei nº 9.631, de 27 de dezembro de 1984 que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.

Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Lei n º 4.880, sobre vencimento-base do magistério do Estado do Mato Grosso

Lei n º 4.880, de 15 de agosto de 1985, dispõe sobre o vencimento base do magistério, Estado do Mato Grosso .

Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985

Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985, institui o piso salarial como forma de fixação do vencimento base para o Grupo Magistério do Estado do Mato Grosso.

Lei n º 9.720, sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás

Lei n º 9.720, de 27 de maio de 1985, altera na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984 que dispõe do Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984

Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado de Goiás.

Lei nº 4.566, de 24 de junho de 1983

Lei nº 4.566, de 24 de Junho de 1983, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público, Estado do Mato Grosso.

Lei sobre o reajuste salarial dos servidores do Estado de Goiás

Lei n 8.779, de 22 de janeiro de 1980,reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Direta do Poder Executivo , Governo do Estado de Goiás.

Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979

Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979, concede os benefícios que especifica ao pessoal do magistério.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) publica artigos inéditos, relatos de experiência e resenhas que contribuam para a construção do conhecimento na área de educação. Criada em 1944, a revista é editada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e publicada quadrimestralmente.

Composição: Revista de Ciências Sociais

A Composição: Revista de Ciências Sociais realizou uma edição especial com a publicação dos artigos completos dos trabalhos apresentados no II Simpósio de Gênero e Sexualidade: Corpos Vigiados e Laicidade do Estado. Nesta edição, os artigos estarão focados nas temáticas de gênero e sexualidade, na perspectiva de muitos olhares das ciências humanas, como a...

Sociedade e Estado

A revista Sociedade e Estado desde 1986 é editada pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília e está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da mesma universidade. Tem como finalidade a publicação de trabalhos científicos originais na área de Ciências Sociais, desde que enquadrados nas seguintes categorias: estudos teóricos, revi...

Textos para discussão

Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de estudos direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais, por sua relevância, levam informações para profissionais especializados e estabelecem um espaço para sugestões.