Projeto que atualiza piso para parte dos professores da rede municipal é aprovado na Câmara; sindicatos contestam decisão da prefeitura

Santiago, o projeto enviado à Câmara não atende as necessidades de todos os professores. "O argumento do Executivo para não comceder o reajuste a todos os trabalhadores em educação não procede, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não é impedimento para o cumprimento integral da lei do Piso Salarial. A atual gestão não valoriza os professores", disse. Já

Com corte de ponto, não haverá reposição de aulas em São José, dizem grevistas

segunda-feira, a prefeitura de São José diz que fez diversas reuniões para chegar a um acordo com o sindicato. "Infelizmente, a proposta de cumprir a lei de responsabilidade fiscal não foi aceita por parte da categoria. O município espera que o sindicato obedeça a justiça e que os professores voltem à sala de aula. O prazo para que isso ocorresse venceu na semana

Governo deve pagar R$ 2,4 milhões para empresa auditar folha de pagamento de servidores

de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, a partir da contratação da empresa, uma das expectativas é de redução das despesas de pessoal pela eliminação de erros, inconsistências e possíveis fraudes e melhoria na qualidade dos dados cadastrais. “Nesse contexto, torna-se, portanto, urgente a adoção de providências para a contratação de serviços de consultoria com o objetivo

Com greve há 15 dias, escolas de São José funcionam parcialmente

% do efetivo, segundo a RBS TV. “Nós já tivemos mesas de negociação que não avançaram, e a categoria entende que a lei de responsabilidade fiscal seja cumprida, mas nós queremos garantias dessa lei”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ) Marcos Aurélio dos Santos. Em nota, a prefeitura informou

Trabalhadores da educação protestam contra a reforma da previdência

é que em julho de 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor como vencimento correspondente ao piso nacional (estabelecido para carga horária de 40 horas semanais). Diante das limitações financeiras e das implicações jurídicas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas Gerais está avaliando a forma de atingir

Terceirização reduzirá concursos na educação, dizem especialistas

, por já terem atingido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e por não poderem abrir novos concursos. “Você diminui o comprometimento com pessoal e recorre a pessoas jurídicas para continuar ofertando o serviço. Estados e municípios vão lançar mão disso. É muito mais por necessidade de diminuir [gastos] e não sofrer sanções por parte do Tesouro. Acaba sendo

Reforma trabalhista será fruto de acordo entre empresários e trabalhadores, diz Temer

é outro projeto de lei que tramita atualmente no Senado e que foi aprovado pela Câmara em 2015. Este texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador. Para Temer, as reformas são necessárias por causa da "responsabilidade fiscal" e da "responsabilidade social". "Sabemos que o Brasil

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe