Esse tipo de despesa, porém, cresce a cada ano, o que faz com que a verba para despesar não obrigatórias, chamadas de "discricionárias", fique cada vez menor.

As despesas discricionárias são aquelas destinadas, por exemplo, à realização de políticas públicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as bolsas de estudos de pesquisadores, a construção de creches, a distribuição de livros didáticos, o funcionamento dos hospitais universitários e o pagamento de contas de luz, água e manutenção das universidades federais.

Outros problemas de recursos do MEC decorrem de verbas que estão além do orçamento e são consideradas despesas financeiras. A principal delas é a receita com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um dos problemas que mais sofreu aumento orçamentário na última década, mas, desde 2014, viu seu índice de inadimplência dobrar.

Além da questão orçamentária, dois mecanismos de financiamento da educação também estão em debate:

• O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno; segundo o Plano Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) já deveria ter sido implementado há mais de dois anos, mas em 2017 a Justiça desobrigou o MEC a tirá-lo do papel;
• O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que até 2019 deve se tornar permanente, mas pode ter suas regras modificadas no Congresso Nacional

O G1 buscou representantes das campanhas dos cinco presidenciáveis mais bem colocados em pesquisas Ibope e Datafolha – Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) – para conhecer seus planos para a educação.

A série de reportagens vai abordar os seguintes temas:

04/10 - Financiamento da educação

05/10 - Crianças fora da escola

05/10 - Escolas de qualidade

As três perguntas sobre financiamento na educação foram:

1. Qual é a sua proposta para a implementação do CAQi prevista no PNE e para a versão permanente do Fundeb, atualmente em debate?
2. Como o senhor resolveria o problema da redução orçamentária das universidades públicas para despesas discricionárias?
3. Como o seu potencial governo resolveria o problema da inadimplência crescente do Fies e manteria a abertura de novas vagas de financiamento?

Veja, abaixo, um quadro-resumo do posicionamento das campanhas sobre o tema e, a seguir, a resposta completa de cada uma delas:

*Assim como os demais partidos, as campanhas de Bolsonaro, Haddad e de Marina foram procuradas no dia 27 de setembro, mas não enviaram resposta dentro do prazo estipulado. As opiniões deles sobre os temas são as que constam nos programas de governo.

• CAQi e Fundeb

"O Fundeb terá de ser apoiado ou complementado com outro fundo, com vocação especificamente redistributiva, que aloque recursos pelo critério de disponibilizá-lo em proporção inversa à média per capita de arrecadação tributária (de cada município). Há também de observar que parte desse valor deve servir para incentivar boas práticas e maior responsabilidade de cada ente federado. As estimativas de CAQ e CAQi têm sido objeto de polêmica entre especialistas. O princípio do estabelecimento de padrões mínimos está na Constituição e são as Leis de Diretrizes e Bases e do PNE que indicam a necessidade de estabelecer um custo. Devemos nos empenhar para cumprir a Constituição e as leis. Mas o debate precisa ser aprofundado, dialogando com o próprio Fundeb e com o conjunto de circunstâncias em que definiremos a totalidade da política de financiamento da educação."

• Verba para as universidades públicas

"Revogando a emenda 95, [que estabeleceu] do teto de gastos, facilitando a execuções de convênios entre as universidades públicas e o setor privado e ampliando os repasses."

• Fies: novas vagas e inadimplência

"O Fies precisa se revisto para que se atenda a primazia da qualidade e necessidade dos cursos ofertados, alem de assegurar um processo de custos que evite o continuo endividamento."

Em seu programa de governo, o candidato promete implementar o Custo Aluno-Qualidade e retomar a expansão de investimentos nas universidades federais. Não há propostas relacionadas diretamente ao Fies.

"Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação, conforme a meta 20 do PNE; implementação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) e institucionalização do novo FUNDEB, de caráter permanente, com aumento da complementação da União; retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal", diz o texto.

"O governo Haddad vai voltar a investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Universidades e Institutos Federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos com qualidade e financiamento permanente. Serão recompostos os orçamentos das universidades e institutos federais, e o Programa Nacional de Assistência Estudantil será fortalecido", continua o documento.

• CAQi e Fundeb

"Defendemos que o Fundeb, em sua nova formulação, que necessariamente acontecerá ao final de 2019, atenda a pelo menos dois critérios importantes para o financiamento da educação pública: equidade e previsibilidade. Com relação à equidade, embora no seu formato atual venha atendendo ao pressuposto de reduzir desigualdades entre os Estados, ainda prevalecem diferenças muito significativas entre os municípios dentro de um mesmo Estado. Pela nossa proposta, o novo Fundeb deve ter um foco ainda mais aprimorado na redução das diferenças de qualidade da educação seguindo o princípio de distribuição intermunicipal, de forma a permitir direcionar maiores recursos do fundo para os municípios socioeconomicamente mais vulneráveis. O outro critério para o funcionamento eficiente do Fundeb será o de agregar os atuais valores de manutenção e desenvolvimento da educação, hoje pulverizados em vários programas do FNDE, de forma a reorganizar, otimizar, simplificar e potencializar o financiamento da Educação. Paralelamente ao redesenho do Fundeb, criaremos um novo fundo para estimular programas que agreguem qualidade à educação brasileira, o QualiEdu – este será um fundo indutor da qualidade da Educação direcionado ao financiamento de inovações que permitam progressão significativa e contínua na aprendizagem dos alunos das redes públicas do país. O QualiEdu terá uma dotação inicial de R$ 10 bilhões, que deverá aumentar gradativamente com a melhoria da atividade econômica. Esses recursos virão de cortes de despesas excessivas nas ações do MEC – simplificação de processos – e da reorganização e otimização dos diversos programas ineficientes hoje existentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Antes de investir mais recursos em programas bem-intencionados, mas ineficientes e mal implementados – como o Fies, Pronatec e Ciências sem Fronteiras, todos criados pelo PT –, precisamos investir melhor e com critérios claros de eficiência. Esta é uma forma nova de ver a educação pública básica no país, que busca simplificar a gestão dos recursos ordinários e criar condições para que a melhoria do aprendizado dos alunos tenha prioridade e destaque em termos de financiamento."

• Verba para as universidades públicas

"Primeiro, é preciso enfatizar que temos a meta de ampliar as vagas em universidades públicas, em especial aos estudantes oriundos de famílias vulneráveis, mas não de forma irresponsável. A redução orçamentária atual é consequência de mais uma política equivocada dos governos do PT, com a implementação do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), em 2009, pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad, sem atenção ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Com a multiplicação dos campi, as folhas de pagamento das universidades federais praticamente triplicaram e o custeio quase quadruplicou neste período. Não sobrou quase nada para pesquisa e investimentos. Com isso, o próximo governo deverá se deparar com uma situação insustentável. Precisamos garantir a efetiva autonomia das universidades tanto do ponto de vista administrativo como acadêmico, desde que vinculada a avaliações externas e gestão de resultados. Vamos criar o Programa de Excelência das Universidades. Apoiar, na forma de uma chamada pública competitiva, projetos de melhoria significativa da qualidade nas universidades que proponham a se transformar em instituições de classe mundial, selecionando projetos institucionais de melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa, com ênfase na internacionalização de suas parcerias e dos corpos docente e discente."

• Fies: novas vagas e inadimplência

"A inadimplência do Fies é resultado do uso eleitoreiro do fundo de financiamento estudantil por parte dos governos Lula e Dilma Rousseff, do PT. Só em 2014 foram concedidos mais de 730 mil novos financiamentos, sem nenhum critério de qualidade. Hoje, 57,1% dos contratos com os estudantes estão com prestações atrasadas. A inadimplência cresceu 30 vezes apenas nos últimos três anos. O rombo nos cofres públicos é de R$ 20 bilhões, devendo triplicar nos próximos anos, de acordo com dados do FNDE. Por isso, será necessária uma reestruturação das regras do fundo para permitir que os seus atuais credores tenham condições de renegociar suas dívidas e dar oportunidade para que voltem a pagar com regularidade os débitos. Estamos estudando também modelos alternativos de financiamento da educação superior, baseados em modelos que já tenham comprovado êxito em países desenvolvidos, como por exemplo o modelo australiano, implantado em 1989. Ele se baseia no repagamento da instituição quando o aluno já estiver empregado, de forma progressiva e proporcional à sua renda, para evitar sobrecarregá-lo."

No tópico dedicado à educação no plano de governo do candidato, não há menções ao Fundeb, ao CAQi e ao Fies. Sobre o orçamento das universidades públicas, o documento defende priorizar a educação básica:

"Precisamos inverter a pirâmide: o maior esforço tem que ocorrer cedo, com a educação infantil, fundamental e média. Quanto antes nossas crianças aprenderem a gostar de estudar, maior será seu sucesso", diz o texto.

No programa de governo da candidata, não há menções diretas ao Fies, Fundeb ou ao CAQi. Ela menciona, porém, o PNE, que tem como uma das metas a implementação do CAQi, e diz que vai ampliar o acesso ao ensino superior:

"Nosso primeiro compromisso é com a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), fruto de intenso debate com a sociedade brasileira. Pode parecer óbvio, mas não é pouco. O Brasil tem importantes marcos legais que não são cumpridos. Empenharemos nossos maiores esforços, em articulação com Estados e Municípios, no cumprimento das metas do PNE", afirma o documento.

Ela também afirma que "buscará a ampliação do acesso ao ensino superior, mantendo a política de cotas", e que "universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos".