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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998
Favoritar
- 01/10/1998
- CEDOC
- Texto
dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.
Lei nº 10.782, de 30 de junho de 1992
Favoritar
- 30/06/1992
- CEDOC
- Texto
Estabelece classificações para as unidades escolares da rede estadual de ensino, numa escala de 01 a 08, considerando-se, prioritariamente, o número de turmas, turnos, nível e modalidade de ensino e outros serviços oferecidos. Determina que a função de direção das unidades escolares será exercida por professor ou especialista em educação vinculado