Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Jogos pedagógicos: uma experiência em Língua Portuguesa, no ensino médio

Educação não é brincadeira! Não?! Este texto objetiva analisar a experiência de ensino e aprendizagem em língua portuguesa, por meio de jogos no Ensino Médio. Ao analisar quatro turmas de Ensino Médio de um Centro de Educação Federal Tecnológica (CEFET), nas quais as professoras realizaram atividades ludopedagógicas, a autora realizou questionários, entrevis...

Towards a learning society

LETA 2000 foi uma das atividades de rede mais importantes da Austrália em tecnologia educacional no ano 2000. Foi uma oportunidade para mostrar a aplicação da tecnologia da informação para a aprendizagem na Austrália e em outros países. Através de um sistema único de planejamento de instalações educacionais, envolvendo a comunidade de alunos e professores , ...

A Política de Educação Ambiental no município de Belém: um olhar do serviço social

Analisa a Política de Educação Ambiental no Município de Belém, materializada em projetos de extensão e de pesquisa pela Universidade Federal do Pará. Analisa-se teoricamente essa disciplina e fundamentam-se as argumentações na necessidade de esta ser concebida como política social, com o intuito de apresentar a educação ambiental como uma nova demanda ocupa...

A institucionalização invisível: crianças que não-aprendem-na-escola

A partir do trabalho com 75 crianças que não-aprendem-na-escola, este livro reconstrói a história das formas de vigiar e castigar estas crianças ao longo dos dois últimos séculos, traçando-se paralelos com a evolução das anatomias políticas do poder de punir do sistema judiciário.

A formação contínua de professores para o Ensino Fundamental regular noturno de Jovens e Adultos na Escola GM: ações, tensões e contradições de uma política pública municipal

Aborda o cotidiano de um programa de formação contínua de professores municipais, na periferia da Grande Porto Alegre, que iniciaram a docência no SEJA –Serviço de Educação de Jovens e Adultos- proposta político-pedagógica de Ensino Fundamental Regular de Jovens e Adultos.Teoriza alguns saberes emergentes e vivenciados na pesquisa em campo: concepção de curr...

Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000

Concede Bônus Gestão, anual, aos dirigentes regionais de ensino, aos supervisores de ensino e diretores de escola, aos titulares de cargos de coordenador pedagógico e de assistente de diretor de escola, bem como aos vice-diretores de escola e aos professores coordenadores pedagógicos em exercício nas Unidades escolares e órgãos da estrutura básica

Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000

A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.

Os sete saberes necessários à educação do futuro

Os Sete Saberes indispensáveis enunciados por Morin — As cegueiras do conhecimento: o erro e a ilusão; Os princípios do conhecimento pertinente; Ensinar a condição humana; Ensinar a identidade terrena; Enfrentar as incertezas; Ensinar a compreensão; e A ética do gênero humano — constituem eixos e, ao mesmo tempo, caminhos que se abrem para reflexão da educaç...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Alagoas

Lei nº 6.197, de 26 de Setembro de 2009, dispões sobre plano de cargo e carreira do Magistério público estadual de Alagoas.

Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

Decreto nº 10.004, de 26 de julho de 2000

Regulamenta os artigos 47 e 54 da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Educação para Todos: Consulta Internacional de ONGS (CCNGO)

A Declaração das ONGs é resultado da Consulta Internacional de ONGS (CCNGO), realizada em Dakar , em 25 de Abril de 2000. Este encontro permitiu a análise e avaliação dos avanços, aprendizagens e os retrocessos da década de 90 no que diz respeito à educação.

A educação física no Ensino Médio e técnico: o caso do sistema federal de educação tecnológica de Santa Catarina

Investiga a implementação das aulas de educação física no Ensino Médio e técnico do Sistema Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - Sistema ETFSC, fundamentado-se nos programas de ensino ministrados, nas orientações conceituais dos professores e no ambiente físico de cada unidade do Sistema ETFSC. Com base na análise documental dos programas de e...

Mudanças no mundo do trabalho: acertos e desacertos na proposta curricular para o Ensino Médio (Resolução CNE 03/98). Diferenças entre formação técnica e formação tecnológica

O texto analisa a nova proposta curricular para o Ensino Médio, particularmente no que se refere à educação profissional, focalizando a diferença entre formação técnica e tecnológica, nos âmbitos do discurso oficial e da implantação da proposta. Com base em dados de pesquisa empírica, a partir da implantação da reforma em escolas técnicas, o texto discute p...

A reforma do Ensino Médio: a nova formulação curricular e a realidade da escola pública

O texto discute a nova formulação curricular do Ensino Médio e a realidade da escola pública com base em uma visão tripartite dessa política educacional: currículo, formação de professores e gestão. Analisa, sobretudo, o processo de diversificação e flexibilização na nova organização curricular e a formulação da estrutura curricular escolarizada, destacando

O coordenador pedagógico e a formação docente

O livro visa oferecer subsídios ao professor coordenador pedagógico e dá continuidade ao diálogo aberto com a publicação de "O Coordenador Pedagógico e a Educação Continuada", de 1998, que foi adotado para distribuição junto aos professores pela FDE em dois anos consecutivos.

Sistemas nacionais de avaliação e de informações educacionais

O artigo aborda a estruturação de sistemas nacionais de avaliação e de informação, que cumpre papel estratégico no processo de implementação de reformas educacionais, em especial em países cujos sistemas de ensino caracterizam-se pela extrema descentralização político-institucional e heterogeneidade regional, como o caso do Brasil. Esses sistemas apresentam-...

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005, altera leis nº 7.176, de 10 de setembro de 1997 , nº 7.250, de 09 de janeiro de 1998 , nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no que diz respeito às estruturas de cargos nas Universidades, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável

O artigo descreve a evolução recente da magnitude e da natureza da pobreza e da desigualdade no Brasil, estabelecendo inter-relações causais entre estas dimensões. Constata-se que o Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual com muitos pobres. A desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social represen...