Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009, reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do MERCOSUL do correspondente sistema de ensino, que tenha sob sua jurisdição de supervisão o respectivo estabelecimento de ensino, deve conferir a documentação escolar a ser expedida para fins de continuidade de estudos em outros países-membro e associados do MERCOSUL, vistando-a com a finalidade de dar-lhe a necessária acreditação e comprovação de validade da mesma.
Legislação e Instrumentos Legais
Parecer CNE/CEB nº 16/2009, 5 de agosto de 2009
Sobre o documento
- Título original: Parecer de reconhecimento dos Ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Mercosul
- Data de publicação: 05/08/2009
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb016_09.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 09 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público