Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana

A Lei No 12.764 de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Define a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece diretrizes intersetoriais para o atendimento e integração social, garante acesso a saúde, educação...

A dinâmica do poder no cotidiano escolar

Abordam-se as relações entre poder e saber na escola buscando compreender como se processam e de que forma se manifestam no currículo escolar. Faz-se um resgate teórico baseado nas concepções de poder de acordo com Foucault e Nietzsche, analisando a dinâmica dessas relações na escola, por meio de uma leitura desconstrutora da história da instituição escolar....

Reflexões e discursos sobre a vida humana: novos subsídios para aulas de ciências

O artigo analisou os discursos científico e religioso, de professores de ciências do Ensino Médio e de representantes do senso comum, sobre a definição de vida humana. Ao se conjugarem múltiplos discursos, pretendeu-se gerar subsídios para os ambientes de educação formal e não formal em biociências e saúde. Ao se sistematizarem os discursos buscou-se fornece...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá/PA

Este estudo aborda como o Plano de Ações Articuladas (PAR) efetivou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010), no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Edu...

Educação ambiental crítica e sustentabilidade em portos na Amazônia: o Programa de Educação Ambiental da Companhia Docas do Pará

Este trabalho aborda a Educação Ambiental portuária a partir do Programa de Educação Ambiental da Companhia Docas do Pará, implementado no Terminal Petroquímico de Miramar. Foi problematizada a efetivação da Educação Ambiental enquanto política pública, num programa que atinge tanto os funcionários dos portos e terminais quanto às comunidades dos bairros do ...

Projeto Político-Pedagógico (PPP) Professor Carlos Motta, Distrito Federal

Projeto Político-Pedagógico - PPP Professor Carlos Motta do Distrito Federal. Este projeto de educação que tem como eixo a cidadania, a diversidade e a sustentabilidade humana. Foi inspirado nas histórias e ideias do educador Carlos Motta, que lutava pela inclusão e por uma sociedade mais justa, solidária e feliz.

A influência dos fóruns de educação e diversidade étnico-racial na implementação da política de promoção da igualdade racial

Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no âmbito do Ministério da Educação, nos estados, municípios e Distrito Federal. Os resultados mostram a atuação dos fóruns como espaços de participação social e promotores da de...

A questão étnico-racial na formação continuada de professores da Escola Básica: uma análise de quatro Núcleos de Estudos Afrobrasileiros do estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida os Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (Neabs) contribuem com o processo de formação continuada de professores da Escola Básica, no estado do Rio de Janeiro. O estudo mostra que são inúmeras as dificuldades encontradas pelos Neabs para a realização de suas propostas, tais como as de caráter governamen...

Diretrizes do Programa Ensino Integral

O documento apresenta o modelo pedagógico e o modelo de gestão no Programa Ensino Integral de São Paulo, ação voltada ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, e que oferece a formação necessária ao pleno desenvolvimento dos estudantes, ampliando as perspectivas de autorrealização e de cidadania autônoma, solidária e competente. O documento apresenta uma breve ...

Estudos & Pesquisas Educacionais - Fundação Victor Civita - Estudos realizados em 2011

Este livro traz trabalhos realizados pela área de Estudos e Pesquisas da Fundação Victor Civita, no ano de 2011. O objetivo da publicação é disponibilizar pesquisas para formuladores de políticas públicas, pesquisadores, institutos e universidades dedicados à pesquisa educacional e à formação de educadores e gestores. Este volume apresenta pesquisas sobre:...

Descentralização, financiamento e governança educacional no Chile e no Uruguai

Neste artigo, discute-se a governança do setor educacional no Chile e no Uruguai, por meio de um modelo analítico que prioriza três dimensões complementares: a diversificação dos atores, o papel do Estado e a interação entre o Estado, a sociedade civil e o mercado. O texto enfatiza a importância do grau de centralização/descentralização e do tipo de financi...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 28; Número 1

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

Revista Portuguesa de Pedagogia - Número 46-2

Publicação semestral da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a Revista Portuguesa de Pedagogia, publicada desde 1960, divulga a investigações realizadas no âmbito das Ciências da Educação, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões científicas e sociais relevantes para a educação. Promove também a partilha ...

Revista Portuguesa de Pedagogia - Número 46-1

Publicação semestral da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, a Revista Portuguesa de Pedagogia, publicada desde 1960, divulga a investigações realizadas no âmbito das ciências da educação, promovendo o debate e a reflexão em torno de questões científicas e sociais relevantes para a educação. Promove também a partilha ...

Portaria Nº 617/2012 – GS

Regulamenta a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, disciplinando a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares, a jornada de trabalho e a remuneração dos profissionais da Educação, dentre outras medidas.

Violências e silenciamentos: a representação social do fenômeno bullying entre jovens de uma escola militar em Goiânia

Esta pesquisa busca discutir o bullying, um tipo de manifestação de violência juvenil que ocorre dentro e fora dos muros da escola. Os resultados mostram que grande parte dos jovens entrevistados reconheceram ter sofrido ou cometido algum tipo de bullying. Indicam também que as práticas violentas percebidas entre os jovens e que são camufladas nos regulamen...

Discriminação racial em sala de aula

O artigo apresenta reflexões que permitam auxiliar o professor a perceber e combater a segregação e a discriminação dentro da sala de aula evitando comprometer negativamente na autoimagem e na autoestima que a criança negra faz de si mesma.

Experiências de formação de professores Kaingang no Rio Grande do Sul

Aborda as experiências de formação de professores indígenas no Rio Grande do Sul, enfocando quatro cursos específicos de formação de professores da etnia Kaingang. O estudo demonstra que apesar da ausência de uma política de formação específica para professores indígenas, as poucas iniciativas realizadas a partir dos anos 1990 dão importante contribuição par...

World atlas of gender equality in education

A educação das mulheres é importante não só como uma questão de respeito aos direitos humanos básicos para a metade da população, mas como uma força poderosa para o desenvolvimento econômico e para o alcance das metas sociais. Este Atlas apresenta dados recentes do Instituto de Estatística da UNESCO sobre o progresso do acesso à educação , desde os níveis p...

Os parâmetros curriculares nacionais do Ensino Médio e o trabalho: o ideário pedagógico e a realidade social

Examina os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM), que a partir de 1999 substituiu o currículo do ensino secundário da década de 1970. Analisa a interpretação da categoria trabalho empregada pelos autores dos PCN e verifica se as medidas adaptativas aos novos processos flexíveis de trabalho são suficientes para o ingresso dos jovens no mer...