Regulamenta a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, disciplinando a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares, a jornada de trabalho e a remuneração dos profissionais da Educação, dentre outras medidas.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria Nº 617/2012 – GS
Sobre o documento
- Título original: Regulamenta a lotação de servidores e disciplina atividade dos profissionais da educação
- Data de publicação: 2012
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Pará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.seduc.pa.gov.br/site/public/upload/arquivo/portal_seduc/960.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 15 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público