Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Prot...

Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Há um conjunto de documentos – notas técnicas e pareceres, decretos e resoluções que auxiliam na efetivação dos compromissos estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estes documentos estão disponíveis neste caderno, organizado para auxiliar e subsidiar as discussões, ações e o controle social das políticas públicas voltada...

Gênero e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular: um olhar nas matrículas

Analisam-se as questões de gênero quanto às matrículas de alunos com deficiência no ensino regular. Utilizaram-se dados dos censos escolares de 2007 a 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Verificou-se a existência de discrepâncias no número de matrículas de estudantes do sexo masculino e do sexo feminino, em...

A educação da pessoa com deficiência em comunidades remanescentes de quilombos no estado de São Paulo

Esta tese tem como objetivo a descrição e análise da educação de pessoas com deficiência que vivem em comunidades remanescentes de quilombos do estado de São Paulo. Os resultados apontam que é recente a preocupação com a educação dos membros das comunidades remanescentes de quilombos, e que há um silenciamento no que se refere às pessoas com deficiências da...

A experiência vivida na escola na ausência do sentido da visão

O presente estudo busca compreender os significados atribuídos ao corpo pela pessoa com deficiência visual nas experiências educativas vividas na rede estadual de educação. Apreende os conceitos basilares de percepção, corpo e método fundamentados pelo pensamento fenomenológico e, em seguida, traz a realidade do município de Piracicaba.

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas...

Educação Inclusiva 

O debate entre Ricardo Henriques, Liliane Garces e Rodrigo Mendes tratam de temas da educação inclusiva. São abordados aspectos específicos da América Latina e a formação docente e o preparo para o trabalho com pessoas com deficiência.

Educação para todos: a construção de cultura, políticas e práticas inclusivas a partir de um estudo de caso sobre uma estudante com deficiência na escola comum

Tomando a educação inclusiva como tema central, o presente estudo apresenta fatos e marcos legais que permitem mapear o surgimento da educação inclusiva, assumindo como pano de fundo a história do movimento social e político das pessoas com deficiência para enfatizar consensos e apontar dissensos nos diferentes momentos e contextos.

Histórico da inclusão escolar: uma discussão entre texto e contexto

Aborda a temática da inclusão e sua relação com o contexto escolar, buscando aproximações com o materialismo histórico-dialético. Expõe-se a constituição histórica dos movimentos sociais pela defesa dos direitos humanos. A institucionalização do acesso e permanência da pessoa com deficiência nos sistemas escolares e as práticas atuais de exclusão. Reflexões ...

Como chamar as pessoas que têm deficiência?

No presente artigo o autor argumenta que jamais houve ou haverá um única expressão correta, válida definitivamente em todos os tempos e espaços para fazer referência a uma pessoa que tem alguma deficiência. Ao longo do artigo apresenta que a cada época são utilizadas palavras cujos significados são compatíveis com os valores vigentes no período. Percorramos,...

Principais Indicadores da Educação de Pessoas com Deficiência - Censo MEC/INEP

O relatório produzido pelo Ministério da Educação em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a partir dos dados do Censo Escolar apresenta uma série de informações relacionadas aos principais indicadores da educação de pessoas com deficiência como, por exemplo, o número de matrículas de estudantes público alvo ...

Política institucional de educação inclusiva de alunos com deficiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense/campus Pelotas

O trabalho analisa um estudo de caso sobre o direito à educação e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, em um novo paradigma, capaz de superar a hegemonia do paradigma médico e de explicar a deficiência como resultante de inúmeros fatores, dentre os quais aqueles de origem social.

Processos de escolarização de pessoas com deficiência visual

No Brasil há singulares processos sobre o acesso à escolarização da pessoa com deficiência. Mesmo com políticas específicas, estados e municípios se organizaram de diferentes formas. O objetivo da pesquisa foi analisar as trajetórias escolares de pessoas com deficiência visual, que concluíram o ensino médio e frequentaram um curso preparatório para o vestibu...

Journal of Special Education

O Journal of Special Education (JSE) publica relatórios de pesquisa e análises acadêmicas sobre a melhoria da educação e dos serviços para pessoas com deficiência.

Educação em direitos humanos: um estudo do curso Interseccionando as diferenças: formação em educação, gênero, raça/etnia, sexualidade e pessoas com deficiência em Goiás

Este estudo problematizou a Educação em Direitos Humanos na educação formal como proposta política do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e que compõe o universo de intenções de uma cultura em direitos humanos. Seu objetivo foi identificar elementos fundamentais da EDH, presentes no curso de capacitação “Interseccionando as diferenças: formação em...

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Lei Berenice Piana

A Lei No 12.764 de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Define a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, estabelece diretrizes intersetoriais para o atendimento e integração social, garante acesso a saúde, educação...

Políticas de educação profissional para pessoas com deficiência

A pesquisa examina as razões pelas quais a educação para as pessoas com deficiência tem sido oferecida por um sistema diferenciado de escolarização, especialmente no que diz respeito à formação para o trabalho e conclui que os processos de exclusão ou de uma inclusão precária, instável e marginal da pessoa com deficiência na organização social e escolar são ...

Inclusão de pessoas com deficiência em espaços não-formais de educação: um estudo dos Centros para Crianças e Adolescentes

Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) vêm tratando a questão da inclusão do público com deficiência em seus espaços. Nas suas ações, a educação não-formal figura como perspectiva educativa subjacente às ações de proteção social, visando à promoção do desenvolvimento de competências sociais, cognitivas ...

A educação de pessoas com deficiência visual: inclusão escolar e preconceito

Este trabalho tem por objetivo geral compreender o cotidiano escolar de um aluno com deficiência visual (DV) que frequenta classe regular, assim como preconceitos e atitudes em relação a ele dentro da escola. O referencial teórico adotado foi a Teoria Crítica da Sociedade.