Considerações sobre a proteção constitucional do direito à educação no Brasil: titulares e finalidade

O presente artigo analisa como o direito à educação contempla não só proteção no âmbito internacional, como também uma ampla sistematização no texto constitucional brasileiro. O artigo 205 da Constituição de 1988, ao prescrever a quem se destina e a quem o direito à educação obriga, revela a abrangência e importância desse direito na ordem constitucional vig...

Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013

Dispõe sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Educação Brasileira - Sistema educacional brasileiro

Andréa Bergamaschi, gerente de Projetos do Todos Pela Educação, e Ricardo Sennes, coordenador Geral do Grupo de Análise Internacional da USP, são os convidados do programa. Eles analisam um seminário que fora organizado pela ONG Todos pela Educação em parceria com o Conselho Nacional de Educação, em Brasília, abordando temas como o sistema educacional brasil...

Educação escolar indígena, intercultura e formação de professores(as): uma pesquisa a partir das proposições da biologia do amor e da biologia do conhecimento de Humberto Maturana

O trabalho de pesquisa busca oferecer subsídios teóricos e epistemológicos para a educação escolar indígena, a partir das proposições da biologia do conhecer e biologia do amar, ou seja, a partir do fundamento biológico-relacional humano em uma perspectiva de diálogo intercultural, o estabelecimento de diálogos com imaginários e representações sobre as quest...

Decreto nº 59.504, de 5 de setembro de 2013

O Decreto nº 59.504 estende a concessão de prêmio de intercâmbio internacional a alunos, Professores e Professores Coordenadores de Centros de Estudos de Línguas - CEL, bem como a Professores Coordenadores de Núcleos Pedagógicos, na área de língua estrangeira moderna, das Diretorias de Ensino da rede pública estadual. O prêmio de intercâmbio está previsto no...

Revista Brasileira de Educação - Volume 18; Número 54

A Revista Brasileira de Educação, é uma publicação trimestral destinada ao fomento e facilitação do intercâmbio acadêmico por meio de artigos científicos, em território nacional e internacional. É publicada pela ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e suas principais áreas de interesse são - educação; educação básica; educação s...

Política Educacional e Legislação Educacional em debate: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as transformações vividas pelo Ensino Médio brasileiro nesse contexto

Discutem-se aspectos históricos e legais da constituição da política educacional brasileira em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde da sua primeira versão até a Lei 9394 de 1996. Ressalta-se o impacto da legislação da educação brasileira sobre a escolarização de Nível Médio pública, destacando mudanças e diferenciações, desde 1961 at...

Política institucional de educação inclusiva de alunos com deficiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense/campus Pelotas

O trabalho analisa um estudo de caso sobre o direito à educação e a inclusão escolar de pessoas com deficiência, em um novo paradigma, capaz de superar a hegemonia do paradigma médico e de explicar a deficiência como resultante de inúmeros fatores, dentre os quais aqueles de origem social.

Ensino Médio articulado à educação profissional no SESI-MA e SENAI-MA, modalidade EJA

A dissertação analisa a articulação do Ensino Médio com a Educação Profissional (EBEP - EJA) desenvolvida pelo SESI-MA - Serviço Social da Indústria e o SENAI - MA - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, como Educação de Jovens e Adultos. Visa identificar as diretrizes legais e institucionais da proposta; analisar as competências profissionais do pr...

VI Seminário Luso-Brasileiro – Educação, Trabalho e Movimentos Sociais

Realizado em setembro de 2013 nas instalações do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, o "VI Seminário Luso-Brasileiro – Educação, Trabalho e Movimentos Sociais", subordinado ao tema "Educação de Jovens e Adultos", é uma iniciativa do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa e da Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Forma...

Situación educativa de América Latina y el Caribe: hacia la educación de calidad para todos al 2015

Esta publicação traz um panorama da situação na área da educação na América Latina e Caribe nos últimos anos e revela os desafios para os próximos anos. Conhecer a situação educativa na região é chave para a formulação e avaliação de políticas públicas em educação.

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação - Volume 21; Número 80

Ensaio é uma publicação trimestral da Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro. É um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões de avaliação e políticas públicas e enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras.

Educação em direitos humanos e a mediação como ferramenta na gestão da violência escolar: o caso da escola estadual de Ensinos Médio e Fundamental Jorge Teixeira

O trabalho aborda o tema do direitos humanos e, em especial, a relação que possui com os conflitos e a gestão da violência. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais e, por isso, a mediação é um ponto central no estabelecimento das r...

Representações de negros produzidas por alunos, mediadas pela leitura da obra "O mulato"

A dissertação analisa as representações do negro produzidas por alunos do Ensino Médio mediadas pela leitura da obra "O Mulato", em especial que tipo de identidades negras podem ser construídas por alunos do Ensino Médio ao lerem esta obra. Os resultados mostraram que os alunos não se identificaram com o mulato, o que nos aproxima das representações produzid...

O regime de colaboração e o Ensino Médio: uma análise de contexto

O artigo trata da questão da sociedade brasileira e a educação, destacando: a desigualdade socioeconômica, a privatização da educação, a qualidade da escola pública e o empresariamento da educação. Parte-se de dois pressupostos: a democracia participativa e a distinção entre o público e o privado, e reflete-se sobre o significado do regime de colaboração, de...

Ensino Médio Integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral?

O artigo discute o significado do Ensino Médio tendo em vista a realidade socioeconômica brasileira, em que grande parte dos filhos das classes populares precisa trabalhar antes dos 18 anos de idade. Visando a uma sociedade justa, tem-se por objetivo a formação integral ou politécnica de todos, de forma pública e gratuita. Considerando que a realidade atual ...

Educação & Realidade - Volume 38; Número 3

Educação & Realidade divulga a produção científica na área da educação, incentivando o debate acadêmico para a produção de novos conhecimentos e ampliando as ferramentas analíticas para a reflexão sobre o pensamento e a prática no campo educacional. A revista está a serviço das pesquisas e conhecimentos já consolidados, mas também de perspectivas inovadoras,...

Concepções de cidadania nos livros didáticos de filosofia indicados pelo PNLDEM/2012

Esta pesquisa abordou as noções de cidadania presentes nos livros didáticos de filosofia indicados para o Ensino Médio e em que medida essas noções tem correspondência com as noções de cidadania veiculadas pela legislação educacional. Analisou-se quais as teorias sociológicas e políticas que sustentam as noções de cidadania que coexistem hoje no plano teóric...

Formação para o ensino agrícola nos Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais (1952-1963)

O artigo analisa o ensino agrícola desenvolvido pela Campanha Nacional de Educação Rural (1952-1963) nos Centros de Treinamento de Professores e de Auxiliares Rurais. São analisados os programas de ensino editado pela Campanha em 1961/1962. O ensino agrícola objetivava formar professoras rurais e ampliar conhecimentos do homem do campo para fixá-lo no seu me...

Financing for global education: opportunities for multilateral action

Este relatório foi elaborado pelo enviado especial das Nações Unidas para a Educação Global para a Mesa Redonda "Learning for All: Coordinating the Financing and Delivery of Education". Com base na análise de dados e estudos de caso dos seis maiores doadores multilaterais da educação, este relatório explora o papel que estes poderiam desempenhar, por meio do...