PALAVRA-CHAVE BUSCADA
941 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Modalidades e níveis de ensino
- Finanças
- Equidade
- Práticas educativas
- Avaliação
- Recursos humanos
- Juventudes
- Currículo
- Diversidade
- Formação
- Educação ambiental
- Reforma Agrária
- Ações afirmativas
- Mudanças climáticas
- Terra indígena
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004
Favoritar
- 23/07/2004
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.