Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

RESUMO

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas estaduais
• Data de publicação: 23/07/2004
• Local de publicação: Rio Branco
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1569.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 23/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 03 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público