Legislação e Instrumentos Legais

Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas estaduais

RESUMO

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Programa de Autonomia Financeira das escolas públicas estaduais
  • Data de publicação: 23/07/2004
  • Local de publicação: Rio Branco
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
  • Fonte: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1569.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 23/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 03 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público