Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Gestão da qualidade e excelência dos serviços educacionais: custos e benefícios de sua implantação

Analisa as mudanças na gestão da educação visando à obtenção de sistemas educacionais e escolas eficazes. Apresenta um novo modelo de gestão, focado na qualidade dos serviços prestados aos clientes, e as lições aprendidas na implantação desse modelo. Formula uma estratégia de atuação e sugere que os benefícios decorrentes da gestão da qualidade excedem

Paulo Freire - Uma biobibliografia

A obra representa um trabalho de articulação de uma rede de pessoas e instituições que pesquisam, sistematizam e divulgam dados, reflexões e informações e que atuam no campo da educação, da cultura e da comunicação inspiradas no legado de Paulo Freire. O livro reúne e comenta a produção teórica de e sobre o educador e fornece ao leitor e pesquisador uma lis...

Entrevista de 1996 com o ex-ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Saeb

Entrevista com o ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada em novembro de 1996.

Propaganda governamental do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, na gestão FHC

Propaganda do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, anunciando a retomada da iniciativa, fundamental para a aplicação do Fundef.

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

O Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados

Propaganda sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — que viria a ser chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 1998 — é criado pelo Ministério da Educação. Nele, o governo federal repassa recursos diretamente aos estabelecimentos escolares públicos de ensino fundamental para suprir pequenos gastos como reparos ou compra

Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

, a gestão democrática das escolas e a construção (e posterior implementação e avaliação) do projeto pedagógico para garantir a autonomia das escolas, com participação dos professores e adaptação à realidade local. Muda o foco do direito ao ensino para o direito à aprendizagem, o que significa que os alunos devem aprender a adquirir conhecimento, ter autonomia

Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995

Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995, dispõe sobre o Estatuto do Grupo Magistério do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar

O artigo sintetiza os principais conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas e deduz algumas implicações para o estudo das organizações. Tal teoria constitui poderoso instrumento analítico no estudo da estrutura e funcionamento dos conselhos com participação popular, característica de sociedades capitalistas contemporâneas. Baseou-se na tese ...

Paidéia (Ribeirão Preto) - Número 8/9

Paidéia (Ribeirão Preto) é voltada a estudos originais relacionados à Psicologia e áreas afins que se enquadrem nas seguintes categorias: relato de pesquisa, estudo teórico e revisão sistemática da literatura. Publicação do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FFCLRP - Universidade de São Paulo, quadrimestral e editada desde 1991.

As organizações escolares em análise

O autor, reitor da Universidade de Lisboa, apresenta um alargado leque de perspectivas e de estudos que tomam como referência as escolas e o seu funcionamento. O livro reúne textos de especialistas canadenses, holandeses, ingleses, estadunidenses, portugueses e suíços.

Decreto nº 4.405, de 22 de fevereiro de 1995

Decreto nº 4.405, de 22 de fevereiro de 1995, extingue cargo em comissão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de Goiás.

Declaração e Plano de Ação Integrado sobre a Educação para a Paz, os Direitos Humanos e a Democracia

Declaração da 44ª sessão da Conferência Internacional sobre Educação (Genebra, outubro de 1994) aprovada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 28ª sessão Paris, novembro de 1995. A Declaração e Plano de Ação buscam uma política coerente, educação para a paz, para os direitos humanos e para a democracia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Nuances: estudos sobre educação

Nuances: estudos sobre educação é uma revista online quadrimestral, de acesso aberto e gratuito, que publica trabalhos originais na área de educação. Nuances visa publicar artigos inéditos resultantes de pesquisas, de estudos teóricos, de traduções, de resenhas, de reflexões críticas sobre experiências pedagógicas e outros documentos de interesse da área de ...

Gênero, Raça e Ascensão Social

A escritora e ativista Sueli Carneiro analisa como os conceitos de raça e gênero vinculam-se à ascensão social no Brasil, perpassando o período colonial e também atualizando tais relações no contemporâneo.

Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE), de 1993

e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados em 1993 e 1994 respectivamente, e subdivididos em componentes organizados por estados. As ações incluem gestão educacional, materiais de ensino, capacitação de recursos humanos, infraestrutura física e inovações pedagógicas.

Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994

Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Lei nº 6.110, de 15 de agosto de 1994

Lei nº 6.110 de 15 de agosto de 1994, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Maranhão. O estatuto organiza o provimento e a vacância dos Cargos Públicos de Professor, Administrador Escolar, Inspetor Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar em nível do Ensino da Educação Infantil, Fundamental e Médio.