Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Plano Estadual de Educação do Acre

Lei nº 2.965, de 02 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Acre.

Educação em direitos humanos: memórias de uma experiência educacional vivenciada na Escola Dr. Antonio Pereira de Almeida - Santa Rita/PB (2005-2010)

Esta pesquisa trata do estudo das memórias de uma experiência educacional vivenciada no município de Santa Rita/PB, entre 2005-2010, tendo como objetivo reconstruir a memória como uma experiência de educação em direitos humanos (EDH), contribuindo para a compreensão sobre o tema e auxiliando no processo de efetivação da EDH.

Pelo direito de educar-se em direitos humanos

O trabalho aborda a relevância da educação em direitos humanos, que foi incluída nas Diretrizes Curriculares Nacionais para ser implementada pelos sistemas de ensino em todos os níveis escolares, todavia sem nenhuma orientação, planejamento ou diretriz de como introduzi-la na escola. Objetiva-se compreender os entendimentos dos professores e estudantes

Destino: Educação Brasil - Belém, PA

Neste episódio, a série Destino Educação mostra a educação de Belém do Pará, caldeirão cultural único no país. O projeto “Memória da Literatura do Pará” tem como objetivo fazer com que esta riqueza cultural chegue às salas de aula: levando autores paraenses para conversar com os alunos da rede municipal, onde os alunos pesquisam sobre a obra e o escritor

Producão discente do curso de especialização em educacão integral em direitos humanos: o lugar da educação em direitos humanos no Programa Mais Educação

O presente trabalho trata da educação em direitos humanos, tendo como objeto de análise as experiências do Programa Mais Educação do MEC, realizadas em João Pessoa e sistematizadas em monografias do Curso de Especialização em Educação Integral e Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, no período de 2013-2014.

Decolonialidade, ensino e povos indígenas: uma reflexão sobre a Lei nº 11.645

O presente artigo propõe uma análise crítica da Lei 11.645 de 2008 que modificou as Diretrizes e Bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Indígena. Inicialmente tecemos crítica a não regulamentação e fiscalização da Lei tornando o ato normativo em praticamente letra

IV Colóquio Internacional Educação, Cidadania e Exclusão

O IV Colóquio Internacional Educação, Cidadania e Exclusão foi realizado entre os dias 29 e 30 de junho de 2015 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Como uma das ações do Núcleo de Etnografia em Educação (NETEDU) da Faculdade de Educação da UERJ, o Colóquio teve como tema principal "didática e avaliação".

Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul

Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015,dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado do Rio Grande do Sul. Determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por dez anos. Diz respeito às garantias do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

Plano Estadual de Educação do Paraná

Lei nº 18.492, de 25 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Paraná. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Plano Estadual de Educação do Amapá

Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação -PEE, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado do Amapá para o decênio 2015 -2025.

Plano Estadual de Educação de Pernanbuco

Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de Pernambuco. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção

Plano Estadual de Educação da Paraíba

Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação da Paraíba. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Plano Estadual de Educação do Pará

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade

Juventude por cor e renda no acesso ao Ensino Superior: somando desvantagens, multiplicando desigualdades?

O Brasil vem experimentando uma crescente expansão do acesso à educação em diversos níveis, acompanhada por políticas públicas e programas sociais de incentivo a ampliação de vagas e do ingresso dos mais pobres, egressos de escolas públicas e da população negra e indígena. Analisa-se em que medida essa expansão alterou a desigualdade de chances dos jovens

Diversidade na escola: gênero e sexualidade

Pretendendo contribuir e participar do debate sobre gênero e sexualidade, com atenção especial aos profissionais e estudantes das escolas públicas de educação básica, o comitê editorial da revista Retratos da Escola entrevistou Constantina Xavier Filha ,Maria de Fátima Bezerra e Isis Tavares Neves.

Magis. Revista Internacional de Investigación en Educación

Magis. Revista Internacional de Pesquisa em Educação é um periódico de publicação contínua e arbitrada que busca se tornar um espaço acadêmico que contribua para qualificar as práticas de pesquisa educacional. Por meio da apresentação e análise de epistemologias, perspectivas e desenhos, reflexões teóricas e resultados de pesquisas relevantes em educação

Plano Estadual de Educação de Rondônia

Lei nº 29, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado de Rondônia. O PEE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por 10 anos, que dizem respeito à garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo garantia ao acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

CLACSO - Pobreza e educação

Dalila Andrade Oliveira, doutora em educação e coordenadora da "Red de Estudios sobre el Trabajo Docente" e integrante do Grupo de Trabajo de CLACSO “Políticas educativas y derecho a la educación en América Latina y el Caribe”, fala sobre as políticas de inclusão e ampliação do acesso à educação no Brasil.

Modelos de ensino público, eficiência e gestão escolar: uma análise da escola de Ensino Médio regular de Quixaba e da escola de Ensino Médio Integral de Timbaúba, no Estado de Pernambuco]

Visa desenvolver estudo comparativo entre o desempenho de uma escola regular e outra de tempo integral no Estado de Pernambuco, considerando seus aspectos espaciais, sociais e econômicos. Indaga-se como explicar o desempenho de uma escola regular frente a uma de tempo integral que recebe maior apoio da gestão pública e privada, e aponta que a busca por model...