Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007

O decreto regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

Ficando para trás: o Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro

Publicação traz uma análise da situação do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. Apresenta um diagnóstico do Ensino Médio, fornece dados sobre a educação de sua população; traça perspectivas sobre a qualidade do Ensino Médio, analisa as condições físicas e de equipamentos das escolas e trata da formação e desafios da valorização de professores na esfera

Projeto Nordeste de Educação Básica e o Fundescola: uma análise do discurso governamental e do Banco Mundial sobre a qualidade do ensino

Qualidade da educação. O que isso significa? Quais os critérios que cada indivíduo e/ou instituição usam para dizer que essa ou aquela educação é boa? Essa tese debate essa questão. Por meio da análise do discurso, a autora objetiva investigar o discurso do Banco Mundial e do governo brasileiro ao realizar uma análise do discurso do Projeto Nordeste

Entre a enxada e o lápis: a prática educativa na Casa Familiar Rural de Francisco Beltrão

Acompanha a Casa Familiar Rural, instituição voltada ao trabalho com jovens agricultores que ainda permanecem na terra, com o fim de mantê-los no campo com uma melhor qualidade de vida e trabalho, preparando-os para uma maior participação no contexto social. Ao trabalhar com a Pedagogia da Alternância, possibilita aos jovens permanecer uma semana na escola

Discurso pedagógico e fracasso escolar

Identifica fatores de risco para fracasso escolar de crianças (repetência e/ou evasão). Examinou-se o risco de fracasso associado a variáveis pessoais e familiares. Resultados indicam a influência de fatores como grupo étnico, renda, entre outros, sobre desempenho das crianças. Relata estudos de caso em escolas cujas taxas de reprovação eram contrastantes (a...

Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil

O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei

Conselho Escolar como espaço de formação humana: círculo de cultura e qualidade da educação

Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O conselheiro é um militante na construção da democracia e cidadania. Participa como corresponsável na construção de uma educação escolar inclusiva e de qualidade social. Sua prática é um processo de formação humana e exige momentos específicos de qualificação

Por que discutir gênero na escola?

O material promove um debate de gênero nas escolas, partindo do pressuposto de que não há escola e educação de qualidade se não houver promoção de direitos iguais, no caso, se não houver luta pela igualdade de gênero. As autoras deste material são jovens mulheres negras, estudantes, moradoras da periferia da capital paulista, integrantes do curso

A avaliação das aprendizagens: para além dos resultados

No centro do debate sobre os resultados escolares situam-se políticos, professores, alunos, pais e jornalistas, entre outros, como se a qualidade das aprendizagens dependesse dos recursos financeiros, dos normativos, com ênfase na avaliação formativa, e da organização curricular centrada na lógica das competências. Devido a essa discussão, ignora

Ensino Médio noturno em Santa Catarina: democratização e diversidade

educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população. Este volume apresenta resultados de pesquisa em Santa Catarina.

Ensino Médio noturno no Pará: democratização e diversidade

educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população. Este volume apresenta resultados de pesquisa no Pará.

Ensino médio noturno: democratização e diversidade

, visando a desenvolver alternativas educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população.

Ensino Médio noturno em Mato Grosso do Sul: democratização e diversidade

educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população. Este volume apresenta resultados de pesquisa de Mato Grosso do Sul.

Ensino Médio noturno na Paraíba: democratização e diversidade

educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população. Este volume apresenta resultados de pesquisa na Paraíba.

Indicadores da Qualidade na Educação: dimensão: ensino e aprendizagem da leitura e da escrita

Esta publicação é parte dos Indicadores da Qualidade na Educação, sistema que vem sendo desenvolvido desde 2003 com o objetivo de envolver toda a comunidade escolar na avaliação e na mobilização pela melhoria da qualidade na educação. Ela contém os indicadores de qualidade relativos ao ensino e à aprendizagem da leitura e escrita no Ensino Fundamental.

Charter high schools: closing the achievement gap

Este trabalho faz parte de uma série de guias de inovação produzidos pelo Departamento de Educação dos EUA. Nele, apresenta-se o exemplo de escolas que buscam diminuir as lacunas de sucesso escolar e propõem práticas de alta qualidade. Além disso, a série inclui estratégias para incentivar os pais a ajudar a melhorar as escolas e mostra as maneiras

Ensino Médio noturno no Rio Grande do Norte: democratização e diversidade

educacionais que garantam o direito à educação às parcelas mais empobrecidas da população. Este volume apresenta resultados de pesquisa no Rio Grande do Norte.

Normas técnicas para a produção de textos em Braille

Este livro apresenta informações básicas e necessárias sobre as diferentes etapas do processo de transcrição de textos para o braille, objetivando auxiliar na confecção de livros em braille de boa qualidade, de forma a garantir aos alunos e às pessoas cegas o acesso às mesmas informações e experiências que os textos em tinta transmitem às demais pessoas