Projeto Interlocuções Africa e Diáspora Africana

cumpre o papel de desconstruir visões equivocadas acerca da história e cultura africanas e da população negra brasileira, tendo em vista a aplicabilidade da Lei 10.639/03 no centro educacional.

Projeto Minha comunidade minha história

conhecimentos sem perder a essência de quilombo. Essa prática educativa foi apoiada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade - CEERT, visando fortalecer o objetivo de implementar a Lei 10.639/2003 no currículo escolar.

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção

A fabricação educativa na socioeducação

A análise proposta no artigo sugere que a premissa “pedagógica” da medida socioeducativa permanece sem contorno conceitual ou metodológico e não se distingue de plataformas discursivas herdadas da matriz histórica assistencialista. Tal premissa carrega, ainda, fortes significações das matrizes em que “educação” é ortopedia moral para o trabalho. A fragilidad...

O uso de textos sagrados em aulas de ensino religioso à luz da Lei de Diretrizes Bases: impasses e possibilidades

Essa dissertação tenciona levantar uma discussão sobre a importância histórica e cultural e a instrumentalização dos Textos Sagrados de diferentes confissões em aulas de Ensino Religioso no Brasil, tendo como o parâmetro o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases que preconiza um Ensino Religioso laico e não proselitista.

Políticas curriculares para o Ensino Médio e para a educação profissional: propostas, controvérsias e disputas em face das proposições do Documento Referência da Conae 2014

Analisam-se as propostas de políticas ao Ensino Médio e à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, enfatizando a formulação de diretrizes curriculares. Baseia-se na discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em torno da ideia de formação tecnológica, politécnica ou integrada. Há um embate de concepções e uma disputa por projetos societários

Conexão Roberto D'Avila - Entrevista com Cristovam Buarque

Em entrevista, o Senador Cristovam Buarque defende o que chama de “Escola Ideal”, em que o professor ganharia R$ 9.500 por mês. Fazendo as contas, supondo que o Brasil cresça 2% ao ano, daqui a 20 anos terá 52 milhões de alunos, o que custaria 6,4% do PIB. A Lei do Plano Nacional de Educação já obriga a colocar 10% do PIB. Então, incluindo pré-escola

Gestão escolar democrática: a participação dos conselhos escolares na rede municipal de Campina Grande/PB

O estudo propõe analisar a atuação dos conselhos escolares em escolas da rede municipal de Campina Grande-PB e verificar se sua adoção contribui para o processo de instauração de um novo modelo paradigmático, pautado em princípios democráticos, possibilitando compreender as concepções e vivências de gestores e conselheiros acerca de participação, democracia ...

Gestão Escolar e Educação Antirracista: A implementação da Lei 10.639/2003 na perspectiva da educação como direito.

Este trabalho apresenta legislações que asseguram a educação antirracista, assim como mecanismos de formação profissional que fomentem essa prática e ainda perfis gestores a partir da intervenção na implementação da Lei 10.639/2003, com destaque para um estudo de caso de uma instituição de ensino da Regional de Ensino de Ceilândia – D.F.

Luz do conhecimento na escuridão do olhar: acessibilidade aos estudantes de Ensino Superior com deficiência visual no Ensino a Distância

O trabalho aborda a relação entre educação inclusiva e Ensino a Distância em Fortaleza, especificamente a proposta de novas tecnologias da informação como possibilidades de acesso, que, no caso de alunos deficientes visuais, alcança um panorama dicotômico entre leis e discussões e a realidade encontrada em instituições de Ensino Superior.

Educação Brasileira - Formação de professores - 166

A diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP, Neide Noffs, e a professora do Programa de Pós-Graduação dessa mesma universidade, Helena Albuquerque, comentam sobre Projeto de Lei do Executivo, encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, que prevê que os novos diretores das escolas da rede estadual passem por formação, avaliação e, caso não atendam

A gente não quer só comida... : estudo da representação dos estudantes sobre o Ensino Médio Inovador

Propõe-se resgatar a identidade do Ensino Médio por meio de análise de documentos que o definem, desde a Reforma Francisco Campos (1927) até o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), de 2009. Ouve estudantes do 3º ano do Ensino Médio para descobrir o que pensam da escola, o que esta instituição representa em suas vidas, como ela os influencia e como contrib...

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório

Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2014

Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014, institui para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Portaria nº 986/2014–SMS.G

O secretário municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que o município de São Paulo regula a prescrição e dispensa de metilfenidato pela Portaria nº 1.940/2007 – SMS.G e considerando a necessidade periódica de a administração rever seus documentos técnicos por meio das áreas técnicas pertinentes, institui

Plano Estadual de Educação do Maranhão

Lei nº 10.099, 11 de junho de 2014, institui o Plano Estadual de Educação, Estado do Maranhão.

Sentidos da escola de tempo integral na vivência de alunos de uma escola estadual: uma investigação sobre o ficar na escola o dia todo

Analisa o impacto das propostas da escola em tempo integral e investiga a vivência de jovens matriculados em escola em dois turnos. Enfoca o Programa Mais Educação (2007), do governo federal, idealizado sob pressupostos da LDB/1996 que prevê ampliação progressiva da jornada escolar. As imagens construídas pelos alunos representando sua relação com o ficar na...

Implementação da lei 11.645/2008 : a gestão escolar no combate ao racismo

O presente estudo apresenta uma avaliação da percepção dos gestores e gestoras educacionais sobre o tema diversidade, educação das relações étnicoraciais e racismo no ambiente escolar, com base em análise do discurso de dirigentes de duas escolas da cidade de Ceilândia (DF) a respeito de como percebem a implementação da lei 11.645/2008 e se utilizam

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso

Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação,instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008.