Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015

Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada

Modelos de ensino público, eficiência e gestão escolar: uma análise da escola de Ensino Médio regular de Quixaba e da escola de Ensino Médio Integral de Timbaúba, no Estado de Pernambuco]

por modelos qualitativos da escola a partir de mecanismos quantitativos de avaliação leva à definição de metas para inserção das escolas nas melhores posições do ranking estadual e nacional.

Gestão Escolar - Avaliação externa

como Prova Brasil, Provinha Brasil, ENEM, e muitas outras avaliações externas em âmbito estadual e municipal.

A reforma do Estado e o modelo gerencial da educação na rede pública estadual de Pernambuco (2007-2010): um estudo das políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio

Analisa a reforma gerencial da educação estadual de Pernambuco entre 2007 e 2010, buscando compreender suas vinculações com as políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio implantadas pela Secretaria de Educação do Estado. Discute a reforma do Estado no País implantada pelo governo federal - governo FHC e governo Lula, com destaque

Educação em direitos humanos e cidadania: aspectos normativos e teórico-práticos para implementação de uma política pública necessária no Estado do Ceará

O trabalho analisa o tratamento que a Educação em Direitos Humanos se deram nas políticas públicas do Estado do Ceará, considerando as determinações expressas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Visa

A filosofia no Ensino Médio: uma leitura a partir de Antonio Gramsci

O trabalho aborda o ensino de filosofia no Brasil em uma perspectiva política para os jovens do Ensino Médio. A autora parte das relações entre os conhecimentos filosóficos e o exercício da cidadania e os relaciona com o pensamento de Antonio Gramsci, principalmente os aspectos que permeiam a relação dos jovens alunos com o ensino de filosofia

A formação de professores em exercício na perspectiva do professor-pesquisador

O trabalho aborda o ensino de Biologia favorecendo a formação crítica, a emancipação dos sujeitos e uma visão mais realista da Ciência e Tecnologia, identificando as possibilidades e os desafios vivenciados pelos futuros professores ao planejarem e desenvolverem suas propostas de estágio supervisionado por meio do Enfoque Ciência Tecnologia e Sociedade (CTS)...

A mercantilização do trabalho juvenil pela via dos contratos de aprendizagem

Buscou averiguar se adolescentes empregados sob a condição especial de trabalhador aprendiz têm seus direitos assegurados pelas empresas, com a possibilidade de conciliar as atividades laborais e a escola. Constatou o afastamento da continuação dos estudos por parte dos aprendizes entrevistados; a ausência de proteção sindical; a dificuldade de treinamentos ...

Desafios na gestão escolar

Este artigo discute a avaliação em larga escala da Educação Básica, os processos de regulação e debate processos de gestão realizados no interior da escola pública. Seu objetivo é compreender como a equipe diretiva de duas escolas da rede pública estadual de Porto Alegre, Brasil, se apropria dos resultados do Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica

O Financiamento da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Rede Pública Estadual do Ceará: O Caso da Alimentação Escolar

Esta pesquisa trata do financiamento da educação profissional integrada e integral das escolas estaduais no estado do Ceará abordando o caso da alimentação escolar, e investiga na legislação brasileira e cearense os limites e as possibilidades da política de Educação Profissional na rede pública estadual de ensino do ponto de vista das fontes

A Lei 10.639/03 e o ensino de sociologia: possibilidades e impossibilidades de desvendamento das muitas nuanças das relações raciais no Brasil

O trabalho aborda as ações, os procedimentos e as práticas de ensino dos professores de Sociologia para viabilizar, pela força da Lei 10.639/03, conteúdos escolares capazes de contribuir para a desnaturalização do racismo, do preconceito e da discriminação no ambiente escolar.

A escola e a formação do aluno negro: o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

Este trabalho tem como objetivo identificar como a história e a cultura africana e afro-brasileira permeiam o espaço escolar e mediam processos de formação identitária do estudante negro. Os depoimentos revelam que há uma ausência de referenciais afirmativos dos negros na História da África veiculada na escola e na sociedade brasileira, e isso afeta o desemp...

As geometrias esférica e hiperbólica em foco: sobre a apresentação de alguns de seus conceitos elementares a estudantes do Ensino Médio

O artigo traz uma discussão sobre os conceitos elementares de Geometria como parte importante do currículo de Matemática no Ensino Médio e que permite ao aluno compreender, descrever e representar de forma organizada, o mundo em que vive. Além disso, o trabalho com conceitos elementares no campo das Geometrias Esférica e Hiperbólica contribui, também, para a...

Lei nº 241, de 27 de março de 2015

Lei nº 241 de 27 de março de 2015, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Os propósitos desta Lei são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definidas nesta Lei, e promover o respe...

O ensino religioso enquanto política pública: políticas educacionais na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro

Tomando as religiões como “sistemas de sentido”, ou seja, sistemas culturais e simbólicos cujos significados e significantes são atribuídos por grupos sociais que disputam a hegemonia na produção desses sentidos, este estudo aborda o Ensino Religioso enquanto política pública educacional, e busca analisar as regulações do Estado que o inserem

Propostas didático-pedagógicas e suas projeções para o ensino da educação física

Pesquisa documental que analisa propostas didático-pedagógicas publicadas pelas Secretarias Estaduais de Ensino para investigar as formas e protocolos de projeção das práticas pedagógicas da educação física, evidenciando intenções de demarcação da gestão política, repetição de conteúdos com lacunas de progressão, valorização do conhecimento teórico

Representações sociais de estudantes do Ensino Médio sobre a prática do futebol por mulheres: intersecções entre gênero, corpo e sexualidade

O estudo aborda as representações sociais de estudantes de Ensino Médio sobre a prática do futebol por mulheres e analisa os processos formativos dessas representações com relação às perspectivas de gênero enquanto um marcador social performático atravessado pelas representações de corpo e sexualidade daqueles estudantes e compreende a articulação entre a pr...

Financiamento da educação como indutor de política curricular: análise a partir da implantação do Programa Ensino Médio Inovador no Paraná

Este trabalho tem como objeto de estudo o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), instituído pelo Ministério da Educação em 2009 com o objetivo de induzir as escolas a um novo redesenho curricular com proposição de ações de enfrentamento às elevadas taxas de abandono e reprovação escolar. O objetivo que norteou a pesquisa centrou-se no suporte financeiro do...

Educação Integral - Avaliação e Aprendizados

de Educação, reuniu secretários estaduais e superintendentes de educação.

Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015

Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica