No balanço de 2017 realizado pelo presidente Michel Temer em pronunciamento na véspera do Natal, só uma referência à educação: ele afirma que era seu dever pessoal “resgatar o Financiamento Estudantil”. Ainda assim, a reestruturação do Fies só vale a partir do ano que vem e resta ver como funcionará na prática. O que temos hoje é queda no número de matrículas no ensino superior, pela primeira vez em 25 anos. O próprio número de contratos do Fies caiu para menos da metade com relação a 2014.

Nenhuma palavra do presidente sobre a melhora da escola pública, o investimento na qualificação dos professores, as ações para reduzir a violência no entorno das escolas ou novas políticas para a qualidade da educação. O silêncio não surpreende: afinal, 2017 foi um ano em que a educação parou.

Com as discussões em Brasília tomadas por duas questões – de um lado, as denúncias de corrupção e do outro, as reformas econômicas -, não sobrou espaço na pauta para a educação. Até o ministro da área foi exonerado mais de uma vez para votar na Câmara como deputado. Difícil manter a continuidade, ainda mais considerando que ele é o sexto ministro de educação de 2014 para cá.

O Plano Nacional de Educação, que consolida as metas para mudar o ensino no país, completou três anos e meio no dia seguinte ao pronunciamento do presidente, com apenas 20% das metas atingidas total ou parcialmente. Previa-se a criação de um Sistema Nacional de Educação, responsável por articular os sistemas estaduais e municipais para efetivar as estratégias do Plano. Isso devia ter ocorrido em 2016, mas o projeto está em tramitação na Câmara desde 2014, aguardando pela deliberação.

Há uma conquista: em 20 de dezembro, foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental (1º ao 9º ano). Passo importante para a equidade no ensino, pois estabelece o que se espera que os estudantes aprendam a cada ano, seja qual for a escola ou região.

Mas é ingênuo pensar que a BNCC, por si só, provocará alguma mudança. Ela regulamenta o que deveria ser aprendido, mas para melhorar a aprendizagem não basta uma lista de conteúdos. São necessários professores habilitados e uma estrutura adequada nas escolas, entre outros fatores.

O MEC anunciou que destinará R$ 100 milhões para a implementação da BNCC, o que representa pouco mais de R$ 2 reais por aluno. Enquanto isso, como acaba de mostrar a PNAD, quase metade da população brasileira acima de 25 anos não tem o ensino fundamental completo e 24,8 milhões de jovens entre 14 e 29 anos (48% da população desta faixa etária) abandonaram a escola. Esses índices alarmantes deveriam servir de alerta: mesmo com melhora na economia, sem uma educação adequada, o país perderá produtividade e competitividade a cada geração.