PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
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- big techs
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- educação especial
- estudos decoloniais
- gênero
- história oral
- Mudanças climáticas
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.